Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 14 de Fevereiro de 2022.

ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA MUNICIPAL Nº 045, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 60 (SESSENTA) HORAS EXTRAS MENSAIS AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, no exercício de seu cargo, e:

R E S O L V E:

Art. 1º. CONCEDE o pagamento de 60 (sessenta) horas extras mensais aos Técnicos em Informática lotados na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento:

1. RODRIGO LOPES CARDOSO DA CUNHA, portador do RG nº 4688289 DGPC/GO, devidamente inscrito no CPF sob nº 006.136.271-99, Estável no Cargo de Técnico em Informática/40h, Matricula nº 7202.1, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento;

2. RAFAEL DA PIEVE NATIVIDADE, portador do RG nº 1777884-0 SSP/MT, devidamente inscrito no CPF sob nº 015.807.321-51, Efetivo no Cargo de Técnico em Informática/40h, Matricula nº 7357.1, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento;

Art. 2º. As horas extras serão lançadas em folha de pagamento e não influenciarão nos registros de ponto dos mesmos.

Parágrafo Único: As horas extras não somarão e nem se abaterão daquelas horas constantes no saldo do banco de horas.

Art. 3º. Este pagamento se faz necessário, uma vez que esses servidores atendem e ficam à disposição do todos os departamentos da Prefeitura Municipal, desempenhando suas atividades em horários pós expediente sempre que convocados.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data retroativa de 04/01/2022, e terá vigência até 31 de dezembro de 2022, revogando efeitos contrários.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 02 DE FEVEREIRO DE 2022.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 02 de fevereiro de 2022.

THAIS RAINY DA LUZ SANTOS

Gerente Adjunta Legislativa