Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 15 de Fevereiro de 2022.

TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO N. º 006/2017

TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO N. º 006/2017

Pelo presente instrumento que entre si fazem o MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, com sede à Av. Araguaia nº. 248 - Centro, São Félix do Araguaia - MT - Inscrito no CNPJ sob Nº 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, e de outro a empresa ASTRO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA -ME, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº. 07.155.644/0001-06, estabelecida a Rua 07 Qd 02 Lote 15 Sala 02 Bairro Popular, Munícipio de Mineiros Estado de Goiás representada neste ato pelo Sro. FERNANDO MORAIS DE ASSIS, brasileiro, portador do RG nº. 3838887 DGPC - GO e do CPF nº. 952.096.621-87, firmam o TERMO DE ADITIVO DE PRAZO, referente ao Contrato n°. 006/2017, Processo Licitatório de n. ° 04/2017, Pregão Presencial n. º 03/2017, nos termos da Lei n°. 8.666/1993 e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 que se regerá mediante as cláusulas e condições que subseguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO CONTRATUAL ORIGINAL

Constitui objeto do presente Contrato a execução pela Contratada da prestação de serviços de limpeza urbana, coleta de entulhos e capina em vias públicas, cemitério, áreas verdes, praças, parques, terrenos baldios, e outras instalações, terrenos ou edificações de propriedade ou responsabilidade da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, conforme estabelecido no Projeto Básico que integra este procedimento, fazendo parte integrante do presente Contrato. Especificação dos serviços: - objeto deste Projeto Básico compreende a execução dos seguintes serviços: - varrição, raspagem e remoção de terra e areia de logradouros e vias públicas; - roçada ou aparo de vegetação em logradouros públicos; - remoção de focos de lixo em áreas públicas; - retirada de lixo de cestos coletores públicos ou particulares; - limpeza de locais isolados dentro do território do Município; - limpeza de margens e leitos de SFA; - limpeza e roçada de escolas e creches públicas ou conveniadas com o Município; - limpeza interna e externa, capina e roçada de vegetação rasteira e arbustiva em espaços e prédios pertencentes a órgãos públicos, bem como em terrenos próprios municipais ou de responsabilidade do Município; - serviços de jardinagem em logradouros públicos com vistas a coibir a disposição irregular de lixo; - limpeza e remoção de resíduos em praças e parques; - limpeza em cemitérios.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

Fica alterado a cláusula quarta do contrato n. º 006/2017, sendo prorrogado por mais 12(doze) meses, assim o contrato terá vigência até o dia 15/02/2023.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente aditamento, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;

6.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 11 de fevereiro de 2022.

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JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita

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ASTRO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA – ME FERNANDO MORAIS DE ASSIS

RG nº. 383888-7/DGPC-GO

Testemunha: Testemunha:

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CPF:________________________ CPF:________________________