Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 7 de Dezembro de 2015.

PORTARIA Nº 50/2015/GAB/SMECEL/VG

Dispõe sobre a Constituição de uma Comissão para estudos e efetiva implantação do Reenquadramento e Revisão do PCCS dos profissionais da rede municipal de ensino.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE VÁRZEA GRANDE, Professora Zilda Pereira Leite de Campos, no uso de suas atribuições legais, e:

Considerando a necessidade de realizar o reenquadramento e revisão do PCCS dos profissionais da rede municipal de ensino.

Considerando o disposto no art. 3° da Lei Complementar n° 4.093/2015.

RESOLVE:

Artigo 1°- Constituir uma Comissão cuja atribuição se pautará no estudo para atender as reinvindicações atinentes às questões de direito dos profissionais da educação, como reenquadramento, revisão do PCCS e outras, inclusive, pautadas nas duas mediações presididas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Artigo 2º - Fará parte da Comissão, os membros abaixo relacionados, sendo que a mesma será composta pelos seguintes grupos paritários, a saber:

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTUIRA, ESPORTE E LAZER:

TITULARES:

I – Rafaela Vitória Mendes Volcov

II – Ludimila Izabel Silva da Mata

SUPLENTES:

I – Sandra Mara de Souza Borges

II – Odineia Terezinha do Prado

REPRESENTANTES DA ÁREA ECONÔMICA DO EXECUTIVO MUNICIPAL:

TITULAR:

I – Philipe Henrique Araújo de França

SUPLENTE:

II – William Gonçalo de Arruda

REPRESENTANTES DO SINTEP:

TITULAR:

I – Gilmar Soares Ferreira

II – Maria Aparecida Arruda Cortez

SUPLENTE:

I – Alice Maria Pereira Ferreira

II – Carlos Roberto de Oliveira

Artigo 4º- AComissão se dissolverá após a publicação da efetiva implantação das reivindicações previstas no art.3° da Lei Complementar n° 4.093/2015.

Artigo 5°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Registra- se, publica-se, cumpra- se.

Várzea Grande - MT, 04 de dezembro de 2015.

Zilda Pereira Leite de Campos

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.