Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

​PROCESSO SELETIVO Nº. 001/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009

PROCESSO SELETIVO Nº. 001/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2021, homologado em 10 de setembro de 2021,

RESOLVE:

I - CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2021, para comparecerem, no prazo de ate 15(quinze)dias, improrrogáveis, na Sede da Prefeitura Municipal de Cocalinho-MT, situada na Avenida Aruaguaia nº 676 – Centro – Cocalinho-MT, junto à Divisão de Recursos Humanos, a fim de apresentarem os documentos exigidos para a efetiva contratação, conforme Edital de Abertura e ANEXO I deste Edital;

II - As contratações dos candidatos convocados abaixo terão prazo determinado de até 01 (um) ano, em conformidade com a LEI MUNICIPAL Nº. 930, DE 16 DE JULHO DE 2021, que autorizou a realização do Processo Seletivo;

III - O distrato das contratações originadas desta convocação dar-se-ão por solicitação do CANDIDATO ou da PREFEITURA MUNICIPAL, de forma expressa, com antecedência previa de 15 (quinze) dias. A rescisão efetuar-se-á imediatamente: a) quando terminados os motivos que fundamentam a contratação; b) em hipótese de inadimplemento de qualquer cláusula e/ou condição contratual; c) quando houver paralisação sem justa causa das atividades profissionais por mais de 2 (dois) dias consecutivamente, considerando-se uma única vez dentro do período

de vigência do contrato; d) por conveniência ou necessidade da PREFEITURA MUNICIPAL; e) a anulação acontecerá quando o instrumento estiver em desacordo com a legislação que fundamenta as contratações;

IV - Será considerado desistente, perdendo a vaga respectiva, o Candidato que não se apresentar no prazo acima indicado para tomar posse ou não comprovar os requisitos exigidos através da documentação necessária para o provimento do cargo.

V - O candidato que não puder tomar posse do cargo no prazo supramencionado, poderá solicitar formalmente pela opção, por uma única vez, por ir para último lugar na classificação final dos aprovados e classificados para o respectivo cargo.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois.

Marcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

DOCUMENTOS PARA POSSE - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

□ Cédula de Identidade. (CÓPIA)

□ Cartão do CPF. (CÓPIA)

□ Título Eleitoral. (CÓPIA)

□ Cópia da Carteira de Trabalho (página inicial e verso). (CÓPIA)

□ Cartão do PIS/PASEP. (CÓPIA)

□ Comprovante de Quitação com o Serviço Militar (homens). (CÓPIA)

□ Certidão de Quitação Eleitoral. (http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral)

□ Certidão de nascimento ou casamento. (CÓPIA)

□ CPF do cônjuge. (quando casado(a) (CÓPIA)

□ Certidão de nascimento dos filhos e/ou CPF dos filhos maiores de 18 anos. (CÓPIA)

□ Cópia da Carteira de Vacinação dos filhos menores de 07 (sete) anos;

□ Comprovante de Frequência Escolar dos filhos de 05 a 14 anos;

□ Comprovante de endereço atualizado (conta de água ou luz), nominal ao funcionário. Em caso de comprovante nominal inexistente, apresentar Declaração do proprietário do imóvel, com FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO, juntamente com comprovante de residência.

□ Foto 3x4 Recente.

□ Documento comprobatório dos requisitos do cargo de opção, de acordo com o edital do concurso. (Ex.: Carteira de motorista, cursos específicos, etc.). (CÓPIA)

□ Diploma do Curso Superior correspondente devidamente registrado. (CÓPIA AUTENTICADA)

□ Comprovante de Registro Ativo do Conselho de classe (no caso de profissões regulamentadas). (CÓPIA)

□ Declaração de não acúmulo de cargo; de não exercício de atividade incompatível com a atividade funcional; e de que não tenha sido demitido a bem do Serviço Público ou por justa causa em decorrência de processo administrativo ou criminal. MODELO ANEXO (FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO)

□ Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio. MODELO ANEXO (FIRMA

RECONHECIDA EM CARTÓRIO)

□ Certidão Negativa de Antecedentes Criminais. (http://sec.tjmt.jus.br/)

□ Atestado de Aptidão de Saúde Física e Mental, emitido por Médico da Rede Municipal de Saúde.

□ Preencher todas as informações da Ficha de Identificação Funcional anexa.

□ 7.18. Copia do cartão de Vacinação contra COVID-19

□ Cópia do Comprovante de Conta Corrente no Banco Bradesco, ou que seja aberta conta corrente no referido banco no prazo de 15 (quinze) dias.

□ Certidão negativa de débitos com o Município de Cocalinho

FICHA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL

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NOME DO DECLARANTE

D E C L A R A Ç Ã O

Eu, , portador

(a) da cédula de identidade Nº , e inscrito (a) no CPF sob Nº , DECLARO para todos os efeitos legais, que não exerço qualquer cargo emprego, ou atividade privada incompatível com a atividade funcional da qual fui nomeado, bem como, não acumulo cargo nas situações proibidas pela legislação, e que não fui demitido a bem do Serviço Público ou por justa causa em decorrência de processo administrativo ou criminal, outrossim, declaro não haver sofrido ou estar cumprindo, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar de suspensão ou demissão por justa causa, nem respondendo a processo administrativo ou criminal aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.

Comprometo-me a comunicar a PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO - MT, qualquer alteração que vier a ocorrer em minha vida funcional, que não atenda aos dispositivos legais previstos para os casos de acumulação de cargos.

Estou ciente que declarar falsamente é crime previsto na Lei Penal e que por ele responderei, independente das sanções administrativas, caso se comprove a inveracidade do declarado neste documento.

Cocalinho - MT, de de .

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NOME DO DECLARANTE

Eu, , portador

(a) da cédula de identidade Nº , e inscrito (a) no CPF sob Nº , DECLARO para todos os efeitos legais, que:

( ) NÃO possuo bens e valores que justifiquem a obrigatorieda de preconizada na Lei Federal Nº 8.730/93.

( ) Possuo os seguintes bens e valores:

.

Estou ciente que declarar falsamente é crime previsto na Lei Penal e que por ele responderei, independente das sanções administrativas, caso se comprove a inveracidade do declarado neste documento.

Cocalinho - MT, de de .

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NOME DO DECLARANTE