Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 17 de Fevereiro de 2022.

PORTARIA Nº 057/2022

Dispõe sobre Progressão Funcional e Pagamento de Valores Retroativos de Profissionais das Secretarias Municipais e dá outras providencias.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto nas Leis nºs. 722, 723 e 724, ambas de 25 de setembro de 2019;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida Promoção de Classe aos servidores conforme disposto no Anexo I e pagamento retroativo conforme o Anexo II desta Portaria, em decorrência de não haver sido concedida promoção de classe quando do requerimento do servidor, e ainda, em decorrência de revisão dos enquadramentos dos servidores às tabelas de vencimentos dos respectivos Planos de Carreira, Cargos e Remunerações – PCCRs, que resultou na apuração de diferença salarial a crédito de diversos servidores, conforme disposto nos Anexos I e II desta Portaria.

Parágrafo único. O novo enquadramento dos profissionais e servidores das Secretarias se dará com base em direito adquirido a partir da entrada em vigor das Leis nºs. 722, 723 e 724, ambas de 25 de setembro de 2019.

Art. 2º. Fica autorizado o pagamento, no corrente mês de fevereiro de 2022, a título de promoção de classe e diferença salarial retroativa, os valores apurados a crédito dos diversos servidores relacionados nos Anexos I e II desta Portaria.

§ 1º. O Anexo I desta Portaria apresenta o enquadramento na classe anterior e na nova classe dos servidores.

§ 2º. O Anexo II desta Portaria relaciona os servidores que possuem valores retroativos a receber, por vínculo relacionado aos respectivos PCCR's.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 01 de fevereiro de 2022.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 15 de fevereiro de 2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

ANEXO I - (Portaria nº 057/2022)

TABELA DE PROMOÇÃO DE CLASSE DOS PROFISSIONAIS DE DIVERSAS SECRETARIAS

Enquadramento Anterior

ENQUADRAMENTO 2022

Mat.

Servidor

Cargo

Admissão

Critério

Classe

Nível

REQUER.

Classe

Nível

216

Sueli terezinha Titton de march

Auxiliar administrativo

01/08/2002

Cursos

B

7

01/03/2021

C

7

1332

Marcilene Maas

Auxiliar administrativo

10/02/2015

Ens. Médio

B

3

31/01/2022

C

3

1058

Odelise Lurdes Alberton

Professor Educação Física

05/03/2012

Cursos

B

4

08/03/2021

C

4

1105

Luciana Werner Bilhalva

Advogada

07/05/2012

Pós grad.

A

4

08/12/2021

B

4

1435

Natalia Crislei do Vale

Auxiliar administrativo

19/08/2015

Cursos

A

3

01/03/2021

B

3

1029

Talita Stella

Enfermeiro 40 h

10/02/2012

Cursos

A

4

10/03/2021

B

4

1347

Tatiane Baldissera dos Santos Souza

Técnico de Enfermagem

19/02/2015

Cursos

A

3

10/03/2021

B

3

1517

Angela Maria de Souza

Agente Comunitário de Saúde

25/05/2016

Cursos

A

2

10/03/2021

B

2

1507

Fatima Lopes de Souza

Auxiliar administrativo

28/03/2016

Cursos

A

2

10/03/2021

B

2

1440

Leziane Zanardi

Psicólogo

19/10/2015

Cursos

A

3

10/03/2021

B

3

663

Luciani Regina Bulla

Odontólogo

01/11/2008

Cursos

B

5

01/12/2021

C

5

625

Lediane Botão dos Santos

Agente Comunitário de Saúde

01/08/2008

Cursos

B

5

20/12/2021

C

5

873

Jorge Aparecido

Condutor de Veículo Escolar

22/04/2010

Cursos

B

4

01/07/2021

C

4

Visto:

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

ANEXO II - (Portaria nº 057/2022)

RELAÇÃO DE SERVIDORES E TABELA DE CÁLCULO DE DIFERENÇA SALARIAL RETROATIVA A RECEBER

NOME

CLASSE ANTERIOR

CLASSE ATUAL

BASE ANTERIOR (R$)

BASE ATUAL (R$)

Nº DE MESES A INDENIZAR

DIFERENÇA (R$)

TOTAL (R$)

SUELI TERESINHA TITON DE MARCH

CLASSE: B

CLASSE: C

1.885,53

2.056,94

10

171,41

1.714,10

ODELISE LURDES ALBERTON

CLASSE: B

CLASSE: C

5.654,52

6.168,56

10

514,04

5.140,40

LUCIANA WERNER BILHALVA

CLASSE: A

CLASSE: B

6.084,20

6.692,62

01

608,42

608,42

TALITA STELLA

CLASSE: A

CLASSE: B

4.237,31

4.661,04

10

423,73

4.237,30

TATIANA BALDISSERA S. SOUZA

CLASSE: A

CLASSE: B

1.989,11

2.188,02

10

198,91

1.989,10

ANGELA MARIA DE SOUZA

CLASSE: A

CLASSE: B

1.882,55

2.070,80

10

188,25

1.882,50

FATIMA LOPES DE SOUZA

CLASSE: A

CLASSE: B

1.336,00

1.469,60

10

133,60

1.336,00

LEZIANE ZANARDI

CLASSE: A

CLASSE: B

3.547,03

3.901,73

10

354,70

3.547,00

LUCIANI REGINA BULLA

CLASSE: B

CLASSE: C

5.787,32

6.313,44

01

526,12

526,12

LEDIANE B. SANTOS

CLASSE: B

CLASSE: C

2.422,45

2.642,67

01

220,22

220,22

NATALIA CRISLEI DO VALE

CLASSE: A

CLASSR: B

1.411,63

1.552,79

10

141,16

1.411,60

JORGE APARECIDO PEREIRA

CLASSE: B

CLASSE: C

2.033,07

2.217,89

07

184,82

1.293,74

TOTAL

23.906,50

Visto:

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal