Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

​EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2022/ CONCURSO PÚBLICO 001/2018

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2022/ CONCURSO PÚBLICO 001/2018

Dispõe sobre a convocação de candidatos para o cargo de Assistente Social – Sr. Osmar Souza Farias Júnior - aprovado no Concurso Público nº 001/2018 e dá outras providências.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 77, VIII, da Lei Orgânica Municipal e;

Considerando o encerramento do Concurso Público nº 001/2018;

Considerando a Homologação do Concurso Público nº 001/2018 (Decreto nº 3.027/2019);

Considerando que o provimento das funções da Administração Pública Municipal são prerrogativas do Poder Executivo conforme preceitua a Lei Orgânica Municipal;

Considerando a Lei Ordinária Municipal nº 1.327/2022;

Considerando o Ofício nº 031/2022/SEMED – da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

1.CONVOCAR candidato aprovado no Concurso Público nº 001/2018 elencado no Anexo I deste Edital, para apresentação das documentações constante do item 2 deste Edital para a respectiva nomeação e posse.

2. O candidato convocado por meio deste Edital deverá se apresentar junto a Diretoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, até às 17:00h do dia 18.03.2022, portando os documentos, abaixo relacionados, em 02(duas) vias:

a. CPF, RG, Título de Eleitor (fotocopia autenticada).

b. Certidão de Nascimento ou Casamento (fotocopia autenticada).

c. Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos (fotocopia autenticada).

d. Comprovante de escolaridade para o cargo que concorreu(fotocopia autenticada).

e. Cartão de vacina de filhos menores de 14 anos (fotocopia autenticada).

f. Cópia do contrato de abertura de conta ou cópia do cartão (conta corrente – Banco do Brasil - fotocopia autenticada).

g. Comprovante de quitação eleitoral (fotocopia autenticada e/ou certidão de quitação/ TSE).

h. foto 3x4 colorida e recente;

i. Declaração de bens (modelo em anexo).

j. Declaração de não acúmulo de cargo público (modelo em anexo).

k. Exame Admissional/Atestado Médico (original).

l. Atestado de aptidão mental do candidato expedido por Psicológo e/ou Psiquiatra (original). (Item inserido de acordo com o Edital de Abertura do Concurso Público nº 001/2018 do Item 17.2)

m. Relação de exames médicos a serem realizados constam no Anexo II deste Edital.

n. Cópia da primeira parte da Carteira de Trabalho (número e série) e segunda parte (emissão da carteira).

o. Cartão PIS/PASEP (fotocopia autenticada).

p. Certificado de reservista para os candidatos do sexo masculino (fotocopia autenticada).

q. Declaração contendo endereço residencial.

r. Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária.

s. Carteira Nacional de Habilitação para os Cargos de Apoio Administrativo Educacional-Transporte Escolar e Motorista (categoria “D”,- fotocopia autenticada).

t. Comprovante de escolaridade /Certificado e Histórico Escolar para o Cargo de Professor em que se habilitou (fotocopias autenticadas).

u. Os candidatos aos cargos – Médico Clínico Geral, Bioquímico, Enfermeiro, Farmacêutico, Nutricionista, Odontológo e Psicólogo, deverão obrigatoriamente comprovar a filiação no Conselho Regional da respectiva categoria.

v. Os candidatos ao cargos de Técnico do SUS – Técnico de Enfermagem, deverão obrigatoriamente comprovar Curso Técnico em Enfermagem com Registro no Conselho de Classe.

2.1.O atestado admissional constante da alínea “k” será expedido por Médico do Município nomeado para esse fim.

2.1.1. Após a realização dos exames constantes do Edital de Abertura do Concurso Público nº 001/2018, o candidato deverá agendar perícia médica para apresentação dos resultados.

a) após a apresentação dos resultados dos exames, estando conforme, o Médico Periciador expedirá atestado admissional.

2.1.2. No resultado dos exames/laudos, das consultas e/ou exames deverá obrigatoriamente ser grafado as seguintes informações:

a) o nome do candidato;

b) o número do CPF e /ou o número do RG e/ou a data de nascimento do candidato.

2.1.3. O candidato agendará a perícia referenciada no item anterior, de segunda a sexta – feira, das 13:00h as 17:00h, pelo telefone (66)3437-1992 – Ramal 215.

2.1.4. Cada candidato terá direito apenas a um agendamento, salvo se exames complementares forem solicitados pelo Médico Periciador.

3. Além das exigências previstas neste edital, o candidato convocado deverá preencher todos os requisitos contidos no edital de Abertura do Concurso Público nº001/2018 e suas alterações.

4. Após o cumprimento de todas as exigências dispostas neste Edital e Editais que regulamentaram o Concurso Público nº 001/2018, por parte do candidato, deverá, a Diretoria de Recursos Humanos atestar a entrega de documentos, para fins de apresentação junto a Secretaria de Lotação.

5. O candidato convocado por meio deste Edital, de posse do atestado de entrega dos documentos referenciados no item 2, deverá se apresentar imediatamente na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da lei ord. Municipal nº 1.327/2022.

6. A inobservância aos prazos e condições estabelecidos neste Edital implicará na eliminação do candidato ora convocado.

7. Integra o presente Edital, o anexo I – Relação de candidatos convocados, Anexo II – Relação de exames médicos a serem realizados, Anexo III - Modelo de declaração de bens; Anexo IV - Modelo de Declaração de acúmulo ou não de Cargo, Emprego ou Função pública.

Publique-se. Registre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, 16 de fevereiro de 2022.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal

ANEXO I

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2022 - CONCURSO PÚBLICO 001/2018

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal