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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 04/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 008/2022
PREGÃO PRESENCIAL nº 003/2022
Aos 15 (quinze) dias do mês de fevereiro de 2022, na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de São Felix do Araguaia - MT, A Exma. Prefeita Municipal Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE inscrita no CPF nº. 049.351.084-28, nos termos do inciso II do art. 15 da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações nela inseridas pela Lei Federal 8.883, de 9 de junho de 1994 e das demais normas legais aplicáveis, e, ainda, pela Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, em face da classificação das propostas apresentadas no PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 003/2022, por deliberação do servidor Jean Flavio dos Santos Milhomem, designada como Pregoeiro Municipal, bem como da Equipe de Apoio, designada pela Portaria nº. 718/2019 de 14 de outubro de 2019 e conforme Decreto Municipal nº 19/13, de 14 de março de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Município de São Félix do Araguaia – MT. RESOLVEregistrar os preços conforme especificação contida no Edital e seus Anexos, do Pregão Presencial em epígrafe, tendo sido os referidos preços, oferecidos pelas empresas cuja proposta foi classificada no certame acima numerado, sendo detentora da Ata a EMPRESA: MARCELO SOARES DA COSTA - ME.CNPJ: 40.811.389/0001-70, Rua Dioneide, nº 17, Bairro Jardim Planalto, CEP: 78.652-000 – Confresa – Mato Grosso, TEL.: (66) 98451-1191 / 98402-0214, E-MAIL.: rcaagrimensura@gmail.com, Vencedora do item 01 do Certame no valor global de R$ 264.000,00 (Duzentos e Sessenta e Quatro Mil Reais), observadas as condições enunciadas nas Cláusulas que se seguem, assinam a presente Ata.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
A presente Licitação tem por objeto: PREGÃO PRESENCIAL tem por OBJETO:CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA, PARA ACOMPANHAMENTO DA PAVIMENTAÇAO ASFALTICA URBANA DA SEDE DO MUNICIPIO, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo I do edital. Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços, abaixo especificados:
DO PREÇO
O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor Preço Por Item, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:
R$ 264.000,00 (Duzentos e Sessenta e Quatro Mil Reais),PRAZO DE VIGENCIA:12 (doze) meses.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.
As despesas decorrentes deste PREGÃO PRESENCIAL Correrão à dotação específica constante na Lei Orçamentária do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2022 e ano Ulterior.
Órgão – 02 – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento;
Unidade – 02 – Manutenção e Encargos da Coordenadoria Adm e Planejamento;
Projeto Atividade – 2028 – Manutenção e Encargos da Coordenadoria Adm e Planejamento;
Elemento de Despesa – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Órgão – 04 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;
Unidade – 01 – Departamento Administração de Obras e Serviços Urbanos;
Projeto Atividade – 2.075 – Manutenção e Encargos da Secretaria de Obras;
Elemento de Despesa – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceira – Pessoa Jurídica;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93. A ata com o Valores ofertados pelas empresas vencedoras do certame e demais especificações encontrar-se disponibilizadas para consulta, nesta Prefeitura.
São Félix do Araguaia – MT, 15 de fevereiro de 2022.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
PREFEITA MUNICIPAL