Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 17 de Fevereiro de 2022.

​3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 009/2020

3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 009/2020

Pelo presente instrumento particular e melhor forma de direito, a Prefeitura Municipal de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, cadastrada no CNPJ Nº- 24.740.268/0001-28 com sede na Avenida Jose Antônio de Faria nº2035, Centro, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal Sr. Eugênio Pelachim, portador da Carteira de Identidade RG nº 1.323.121 SSP/PR e do CPF nº 424.930.999-15, brasileiro, residente e domiciliado na Av. Hitler Sansão s/n. Centro, nesta cidade de Porto Estrela – MT, neste ato denominado o LOCATÓRIO. De outro lado, Hemerson Vegas Ferrari ,portador do RG n° 0736873-9 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n° 616.512.491-72, brasileiro, residente e domiciliado na Av. José Antônio de Faria , s/n, Centro, na cidade de Porto Estrela – MT, denominado (a) LOCADOR, as partes acima qualificadas, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DO CONTRATO, regida sob a égide da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, pelo qual o LOCATÁRIO e LOCADOR se obrigada a cumprir as seguintes cláusulas e condições abaixo descritas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O Presente termo aditivo tem por objeto a revisão do valor do aluguel do contrato original 009/2020 e 2º termo aditivo.

2. CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO 2.1. O valor do aluguel deste Termo Aditivo, passará a ser oferecido da seguinte forma:

Item

Unid.

Descrição

Valor Vigente (R$)

Porcentagem de Reajuste (%)

Valor Reajustado (R$)

1

Mês

Locação de 1 (um) imóvel, localizado na Av. José Antônio de Faria, s/n°, centro de Porto Estrela, Mato Grosso, de propriedade do Srº Hemerson Vegas Ferrari, onde deverá funcionar o setor de Fiscalização, Arrecadação e outros, Prefeitura de Porto Estrela

R$ 700,00

42,857143 %

R$ 1.000,00
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL 3.1. O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e da Contratante, e encontra amparo legal no Artigo 65, Inciso II, alínea ‘d’ da Lei Federal nº 8.666/93. 4. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS 4.1. Fica ratificadas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato Original nº 009/2020 e 2º termo aditivo.

E, Assim, por estarem justos e acordados, assinam o Presente Termo Aditivo de Contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que a tudo assistiram.

Porto Estrela – MT, 16 de fevereiro de 2022.

__________________________

Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal

CPF nº 684.024.148-34

Contratante

_______________________________

Hemerson Vegas Ferrari

CPF sob o n° 616.512.491-72

Contratada

Testemunhas:

__________________________________ ____________________________________

NOME: NOME:

CPF: CPF: