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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2022
Processo: 0286/2022
Assunto: Contratação de empresa para prestação de serviços em Assessoria e Consultoria para a Coordenadoria de Tecnologia da Informação, visando atender as demandas da Secretaria de Administração e demais órgão do governo municipal no que se referem à modernização Tecnológica, aquisições de equipamentos, Software de Governança de TI e implantação de normas técnicas em geral
RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 03.2022, para contratação da PESSOA JURIDICA: DARIO ZOZIMO REGO DAS NEVES– CNPJ 08.884.184/0001-01, para execução, cujo objeto Contratação de empresa para prestação de serviços em Assessoria e Consultoria para a Coordenadoria de Tecnologia da Informação, visando atender as demandas da Secretaria de Administração e demais órgão do governo municipal no que se referem à modernização Tecnológica, aquisições de equipamentos, Software de Governança de TI e implantação de normas técnicas em geral, sendo o valorapresentadodeR$ 30. 000,00 (trinta mil reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
Administração | Próprio | 2089- Manutenção das Atividades da ADM | 083 | 3.3.90.39 | 115 | R$ 10.000,00 |
Saúde | Próprio | 2030- Manutenção dos encargos da Saúde | 258 | 3.3.90.39 | 115 | R$ 10.000,00 |
Educação | Próprio | 2045 - Manutenção dos encargos da Educação | 122 | 3.3.90.39 | 115 | R$ 10.000,00 |
TOTAL R$ 30.000,00 |
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 30. 000,00 (trinta mil reais), em favor da PESSOA JURIDICA: DARIO ZOZIMO REGO DAS NEVES– CNPJ 08.884.184/0001-01, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 04/2022.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 15 de Fevereiro de 2022.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal