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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE MT
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 154/2021 , 17 de Dezembro de 2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 2760 / 2021, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 270.551,47 (Duzentos e setenta mil e quinhentos e cinquenta e um reais e quarenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
03 | SECRETARIA DE ADMINISTRACÃO | |
001.04.122.0007.20006 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA 52 | |
3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 13.520,94 |
SUBTOTAL | 13.520,94 | |
04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | |
001.04.121.0002.20009 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA 68 | |
3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 81,65 |
SUBTOTAL | 81,65 | |
07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND | |
001.20.122.0027.20061 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA 504 | |
3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 832,51 |
SUBTOTAL | 832,51 | |
09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE | |
001.13.392.0016.20035 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 1589 | |
3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.007,31 |
001.27.122.0012.20094 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA |
Cód. Reduzido 3190040000 | 633 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.199,13 |
Cód. Reduzido | 634 | |
3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 8.551,74 |
SUBTOTAL | 10.758,18 | |
10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
002.10.122.0007.20103 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA 703 | |
3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 7.441,46 |
Cód. Reduzido | 699 | |
3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 43.430,99 |
002.10.301.0032.20106 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S 755 | |
3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 40.842,85 |
Cód. Reduzido | 767 | |
3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 102.525,69 |
002.10.301.0032.20107 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL 788 |
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
002.10.302.0033.20110 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE REABILITAÇÃO
Cód. Reduzido 852
813,67
3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 27.858,98 |
002.10.302.0033.20112 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO LABORATORIO MUNICIPAL 877 | |
3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 2.214,48 |
002.10.303.0032.20118 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL 804 | |
3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 681,82 |
Cód. Reduzido | 805 | |
3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 5.269,54 |
SUBTOTAL | 231.079,48 | |
14 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | |
001.04.121.0010.20150 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA 1188 | |
3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 8.612,52 |
SUBTOTAL | 8.612,52 | |
16 | SECRETARIA MUNICIPAL INTEGRADA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBL | |
001.06.181.0066.20145 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA 1464 | |
3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 5.666,19 |
SUBTOTAL | 5.666,19 | |
TOTAL | 270.551,47 |
Art. 2º - Para atender ao disposto no o artigo 1° deste decreto, servirá como recursos os provenientes de anulação parcial ou total de dotação orçamentária conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, a seguir:
10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
002.10.122.0007.20103 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA 700 | |
3190960000 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO | 100,00 |
Cód. Reduzido | 702 | |
3390320000 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 100,00 |
002.10.301.0032.20106 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S 754 | |
3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 23.527,97 |
Cód. Reduzido | 768 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 102.525,69 |
002.10.301.0032.20107 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL 779 | |
3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 19.090,18 |
Cód. Reduzido | 791 | |
3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 813,67 |
002.10.302.0033.20109 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES 850 | |
3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 24.203,61 |
002.10.302.0033.20110 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE REABILITAÇÃO 856 | |
3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 625,00 |
Cód. Reduzido | 862 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.504,25 |
Cód. Reduzido | 857 | |
3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 7.422,33 |
Cód. Reduzido | 858 | |
3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.269,63 |
002.10.302.0033.20111 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO CAPS 867 | |
3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 400,00 |
Cód. Reduzido | 868 | |
3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 100,00 |
Cód. Reduzido | 869 | |
3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.715,89 |
002.10.302.0033.20112 | MANUTENÇÃO DO LABORATORIO MUNICIPAL |
Cód. Reduzido 883
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002.10.302.0033.20115 MANUTENÇÃO DO CENTRO DA MULHER E DA CRIANÇA
Cód. Reduzido 896
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
002.10.302.0033.20116 MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Cód. Reduzido 899
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
002.10.302.0033.20117 MANUTENÇÃO DO SERVICOS DE ATENDIMENTO MOVEL - SAMU
Cód. Reduzido 919
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
002.10.304.0061.20183 MANUTENÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR
Cód. Reduzido 1015
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
002.10.305.0034.20120 MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA AMBIENTAL
Cód. Reduzido 985
26.421,45
100,00
13.946,97
100,00
100,00
3390140000 Cód. Reduzido 3390930000 | DIÁRIAS - CIVIL 1253 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 1.400,00 612,84 |
SUBTOTAL | 231.079,48 | |
11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
001.08.122.0005.20126 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA 1028 | |
3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 39.471,99 |
SUBTOTAL | 39.471,99 | |
TOTAL | 270.551,47 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.