Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 17 de Fevereiro de 2022.

PORTARIA Nº 240, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.

EXONERA, A PEDIDO, O SENHOR RICARDO GONÇALVES MACHADO DO CARGO EFETIVO DE MOTORISTA VEÍCULOS PESADOS, NOS TERMO DO PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA – P.D.V.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

o Requerimento do servidor Ricardo Gonçalves Machado, datado de 27 de novembro de 2017;

a Lei Municipal nº 1.427/2011 que institui o Programa de Desligamento Voluntário – PDV,no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências;

o Decreto nº 069/2011, que regulamenta o Programa de Desligamento Voluntário – PDV, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências;

o Parecer nº 001/2022 expedido pela Comissão Especial do Programa de Desligamento Voluntário;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido,a partir de 16 de fevereiro de 2022, o senhor Ricardo Gonçalves Machado, portador do RG sob nº 1043460-7 SSP/MT e do CPF sob nº 805.198.491-91, do cargo efetivo de Motorista Veículos Pesados, nos termos do Programa de Demissão Voluntário - PDV.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 16 dias de fevereiro de 2022.

RAFAEL MACHADO

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

CARLA CRISTINA FREITAS SILVA

Secretária Municipal de Administração