Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 17 de Fevereiro de 2022.

PACTO PROGRAMA SER FAMÍLIA

1. IDENTIFICAÇÃO

Município: Nova Olímpia/MT

Prefeito: José Elpidio de Moraes Cavalcante

Secretária Municipal de Assistência Social: Melissa de Campos Giacomo

Presidente do Comitê Gestor Municipal: Melissa de Campos Giacomo

Coordenação Local do Programa: Samya Daniele Gonçalves de Oliveira da Trindade

Data de Assinatura do Pacto: 02/07/2021

Data de atualização do Pacto: 09/02/2022

Endereço do Comitê: Avenida Tancredo Neves, nº 1.249, Bairro: Santa Rosa Telefone: (65) 3332-1146

email: social@novaolimpia.mt.gov.br

1.2 Composição do Comitê Gestor Municipal SER Família

Instituição

Representante

Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Thereza Thomazia Antunes Bezerra de Lima

Suplente: Elisangela Schefer de Almeida

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer

Titular: Luciana de Freitas Alves Suplente: Rosenilda Lima Almeida

Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Neiva Soares Sobrinho Suplente: Elizete Maria da Silva

Secretaria Municipal de Finanças

Titular: Tania Rocha dos Santos Suplente: Maria de Fátima Basílio

Secretaria Municipal de Administração

Titular: Cláudia Lúcia Diniz Soares Vasconcelos Ferreira

Suplente: Rodrigo Rodrigues

1.3 Composição da Equipe de Referência do Programa Ser Famílias

Nome do Profissional: Jeane Aparecida de Souza Perfil: Assistente Social

3. APRESENTAÇÃO

O presente visa uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT e a Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, bem como as demais Secretarias, Órgãos Municipais, todos os envolvidos têm uma preocupação com o desenvolvimento sustentável, e emancipação do sujeito enquanto cidadão de direitos.

Sendo assim o objetivo desse pacto do SER Família é a implantação do Programa que atenderá as famílias, com vista a proporcionar e contribuir na melhoria da qualidade de vida e emancipação dos munícipes minimizando a situação de pobreza e vulnerabilidade.

Vale ressaltar que em meio ao trabalho desenvolvido na Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS atuará com foco na matricialidade sociofamiliar que trata da centralidade na família através de parcerias com a Rede de Proteção Social Básica.

A execução deste projeto foi possível reunir 180 famílias em situação de vulnerabilidade social, 15 agentes comunitários de saúde – ACS e 01 Assistente Social responsável pelo Programa. Durante implementação desse projeto. E a promoção de atendimento às famílias em sua plenitude, emancipação familiar, que impactem na realidade territorial, gerando compromissos de ação coletiva, compartilhada e integrada aos objetivos, no âmbito da proteção social básica e especial, defesa social e institucional, em articulação com todas as unidades de proteção social.

4.0 DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL DO CRAS:

Estimativa de Faixa de Renda Familiar Per Capita conforme Censo 2010

População (Estimativa Censo 2020)

20.034

Taxa População do município na Zona Urbana

89,66%

Taxa População do município na Zona Rural

10,34%

Taxa da Extrema Pobreza

9,93%

Pobreza

1.479

Baixa Renda

2.283

Famílias no CadÚnico

2.698

Famílias inseridas no Programa Bolsa Família

971

4.0 MAPEAMENTO DAS UNIDADES SOCIOASSISTENCIAIS PÚBLICAS

Endereço: Rua Pedro Pedrossian nº 1.549 - S Bairro: Jardim das Oliveiras

Telefone: (65) 3332-1882 email: social@novaolimpia.mt.gov.br

Rua: José Salgueiro, S/N – Ao lado da Casa da Sopa – Bairro: Aeroporto

Telefone: (65) 3332-1158 email: social@novaolimpia.mt.gov.br

Endereço: Rua Pedro Pedrossian nº 1.549 - S Bairro: Jardim das Oliveiras

Telefone: (65) 3332-1882 email: social@novaolimpia.mt.gov.br

Endereço: Rua Trinta, S/N (Antiga Casa da Sopa) – Bairro: Jardim Itamarati

Telefone: (65) 99908-9332 email: social@novaolimpia.mt.gov.br

Endereço: Av. Mato Grosso, nº 175 – Bairro: centro

Telefone: (65) 99971-9734 email: serv.acolhimentodonarosano@hotmail.com

Endereço: Antonio Raimundo dos Santos, S/N – Bairro Santa Rosa

Telefone: (65) 99919-2700 email:adaojosias@hotmail.com

Avenida Tancredo Neves, Nº 1.249 – Bairro: Santa Rosa

Telefone: (65) 3332 – 1146 Email: social@novaolimpia.mt.gov.br

Rua: Pará, S/N – Bairro: Centro

Telefone: (65) 3332 – 1726 Email: saúde@novaolimpia.mt.gov.br

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer – SEMECETEL

Rua: Sebastião André de Souza, S/N – Bairro: Jardim Boa Esperança Telefone: (65) 3332 – 2018 Email: educacao@novaolimpia.mt.gov.br

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

Rua Amazonas -Nº 338-S / Centro, Nova Olímpia, Cep:78.370-000 Fone: (65) 3332-1141 Email: agricultura@novaolimpia.mt.gov.br

5. Mapeamento das Unidades Socioassistenciais Privadas e/ou Organizações Não Governamentais – ONGs:

Pastoral da Criança

Avenida Carlos Gomes Bezerra, nº S/N – Bairro: Jardim Ouro Verde Telefone: (65) 99933-5342 Email: terezinhaber@hotmail.com

Instituto Florescer

Rua: 21 de abril, S/N - Bairro: Jardim Ouro Verde

Telefone: (65) 3332 – 2899 Email: institutoflorescer.no@gmail.com

Associação Comercial e Empresarial de Nova Olímpia - ACINO

Avenida Carlos Gomes Bezerra, nº 137-S – Bairro Jardim Ouro Verde Telefone: (65) 3332 – 1222 Email: gdatrindade@gmail.com

6. Mapeamento de Defesa e Direitos:

Conselho Municipal de Assistência Social

Avenida Tancredo Neves, Nº 1.249 – Bairro: Santa Rosa

Telefone: (65) 3332 – 1146 Email:sec.conselhos@novaolimpia.mt.gov.br

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Avenida Tancredo Neves, Nº 1.249 – Bairro: Santa Rosa

Telefone: (65) 3332 – 1146 Email:sec.conselhos@novaolimpia.mt.gov.br

Conselho Municipal de Direitos do Idoso

Avenida Tancredo Neves, Nº 1.249 – Bairro: Santa Rosa

Telefone: (65) 3332 – 1146 Email:sec.conselhos@novaolimpia.mt.gov.br

7. OBJETIVOS DO PACTO

Atuar com a finalidade de desenvolver as potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo. Articular e garantir a efetividade das políticas públicas no auxílio da superação da condição de vulnerabilidade social das famílias beneficiárias no âmbito do município e prevê:

Fortalecer as funções protetivas da família; Promover aquisições sociais e materiais as famílias, potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidade; Promover acesso aos demais serviços setoriais, contribuindo para o usufruto de direitos; Favorecer o desenvolvimento de atividades intergeracionais, propiciando trocas de experiências e vivências. 8. PACTUAÇÃO COM A REDE

RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Nº

METAS

AÇÃO

RESULTADOS

01

Inserção Serviços Básica

das da

Famílias Proteção

nos Social

Viabilizar o acesso a programas, benefícios e serviços na Proteção Social Básica.

100% das famílias

02

Redução da vulnerabilidade das famílias cadastradas no Programa SER Família

Contribuir para inserção das famílias na rede de proteção Social Básica.

100% das famílias com o Intuito Preventivo e Proativo

03

Campanhas socioeducativas e socioassistenciais – CRAS e CREAS

Contribuir para melhoria da qualidade de vida socioterritorial e socialização de informações

100% das famílias com o Intuito Preventivo e Proativo

04

Inserção, atualização e orientação sobre Cadastro Único

Atendimento e demanda espontânea

100% das famílias

05

Inclusão no SCFV (Crianças, adolescentes e Idosos)

Contribuir para o fortalecimento convivência familiar e comunitária

da

Intuito Preventivo e Proativo

06

Cursos e oficinas de inclusão produtiva

Sujeito à alteração:

- Pintura em tecido;

- Crochê em barbante;

- Bordado em patch aplique;

-Panificação e Confeitaria;

-Manicure e pedicure.

100% das famílias

07

Inclusão nas oficinas do PAIF/CRAS

Contribuir para o fortalecimento convivência familiar e comunitária

da

100% das famílias com o Intuito Preventivo e Proativo

08

Orientação Previdenciária

Palestras sobre BPC/LOAS Atendimento à demanda espontânea

100% das famílias com o Intuito Preventivo e Proativo

09

Acesso aos espaços comunitários

Estimular as famílias a participarem dos

espaços comunitários (Conselhos, fóruns, conferencias) voltados para a

100% das famílias com o Intuito Preventivo e Proativo

garantia dos direitos, enquanto

estratégia de participação política.

10

Fortalecer e prevenir ocorrência de situações de exclusão social e

de risco, em especial a violência domestica e o trabalho infantil.

Promover atividades integradoras com o objetivo de fortalecer vínculos na comunidade.

100% das famílias com o Intuito Preventivo e Proativo

11

Palestra sobre Educação Financeira

Contribuir para melhoria da qualidade de vida socioeconômica e socialização de informações

100% das famílias.

RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Nº

METAS

AÇÃO

RESULTADOS

01

Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

-Acompanhar famílias beneficiarias do BPC, BPC, PAIF, caso estejam com crianças e adolescentes fora da escola.

-Acompanhar idosos e encaminhar ao EJA.

100% das encaminhadas.

famílias

02

Busca Ativa de crianças adolescentes fora da escola.

e

- Levantamento de demandas de famílias com crianças e adolescentes

fora da escola.

100% das encaminhadas.

famílias

03

Intersetorialidade em Campanhas e ações assistenciais e educativas

Orientação e encaminhamento.

100% das encaminhadas.

famílias

RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Nº

METAS

AÇÃO

RESULTADOS

01

Palestras Educativas

Sujeito à alteração:

- Aedes Aegypti –Orientações;

- Hanseníase;

- Câncer: Mama, próstata;

- Controle da Diabetes e obesidade;

- Hipertensão Arterial;

- Alimentação Saudável;

- Planejamento Familiar.

100% das encaminhadas.

famílias

02

Acompanhamento pela equipe da Saúde da família no e-sus

Acompanhamento, Orientação encaminhamento das famílias

e

100% das encaminhadas.

famílias

09. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

O acompanhamento familiar dos beneficiários será realizado com o intuito da superação de vulnerabilidades das famílias. O monitoramento será um processo permanente de acompanhamento e será realizada através de relatórios a ser encaminhado ao Comitê Gestor.

10. RESULTADOS ESPERADOS

As garantias sociais precisam da intersetorialidade para enfrentar melhor os desafios da construção da cidadania no Brasil.

Também e objetivo desta comunicação trazer a tona o papel da política como elemento setorial das próprias Políticas Públicas. A política vista não apenas como as Políticas Sociais, mas como um elemento que produz participação autônoma e formação de consciência social crítica aos cidadãos de direitos.

Portanto o trabalho será em rede para alcançar o fortalecimento protetivo, preventivo e proativo da função familiar. Nesse sentido as construções de indicadores socioeconômicos podem contribuir significativamente, para a execução do programa SER Família contribuindo nas ações do enfrentamento da fome e da extrema pobreza.

E assim, por estarem em comum acordo, assinam o presente PACTO SER Família de Nova Olímpia/MT, as organizações governamentais abaixo relacionadas:

Nova Olímpia-MT, 09 de fevereiro de 2022.

José Elpídio de Moraes Cavalcante

Prefeito Municipal

Melissa de Campos Giacomo

Secretária Mun. de Assistência Social

Presidente do Comitê Gestor

Aluirson Figueiredo Neto Junior

Secretário Municipal de Saúde

Débora Cristiane Ferreira

Secretária Municipal de Educação

Ronaldo Cesar Domingos de Alencar

Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural