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18 de Fevereiro de 2022.
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO N.º 020/2022
CONTRATANTE: O Município de GLÓRIA D’OESTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 37.464.955/0001-00, com sede administrativa situada à Av. dos Imigrantes, n. 2000, na cidade de Glória D’Oeste - MT, neste ato representada pela Prefeita Municipal Sra. GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, brasileira, casada, bióloga, residente e domiciliado a Rua Juliano Mateus, S/N, Centro, na cidade de Glória D’Oeste – MT, CEP: 78293-000, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 11004940 SSP-MT e inscrito no CPF sob nº. 722.901.371-20.
CONTRATADO: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso - CISOMT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa à Avenida Presidente Tancredo Neves, nº. 5659, Salas 19, 20 e 21, Jardim São José, CEP: 78.280-000, na cidade de Mirassol D’Oeste – MT, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº 01.870.663/0001-20, representado neste ato pelo seu Presidente Sr. Mauto Teixeira Espíndola, brasileiro, casado, professor, cumprindo atualmente o mandato de Prefeito Municipal de Salto do Céu - MT e Presidente do Conselho Diretor do CISOMT, portador da Cédula de Identidade RG nº M-4.503.432 SSP/MG e inscrito no CPF sob o nº. 609.632.046-53, residente e domiciliado na Rua Minas Gerais, nº 212, Centro, na cidade de Salto do Céu – MT, CEP: 78.270-000, denominado de CONSORCIANTE.
OBJETIVO: O presente instrumento tem por objeto o rateio dos custos com a manutenção das atividades do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso e o cumprimento dos objetivos fixados no Protocolo de Intenções e no Estatuto Social do CISOMT, em cumprimento às exigências da Lei Federal n. 11.107/05, e seu Decreto Regulamentador nº 6.017/2007.
VALOR : O valor do presente contrato de rateio será de R$: 90.510,00 (noventa mil, quinhentos e dez reais) que será composto de acordo com as seguintes regras:
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O valor de R$: 9.985,62 (nove mil, novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), corresponde ao valor de Rateio das Despesas do Programa 0001 - Manutenção E Encargos Do CISOMT, que será pago em 12 (doze) parcelas, no valor de R$: 832.14 (oitocentos e trinta e dois reais e quatorze centavos), conforme deliberação na Assembleia Geral no dia 28/12/2021.
PARÁGRAFO SEGUNDO - O valor de R$: 18.907,00 (dezoito mil, novecentos e sete reais), corresponde ao valor de Rateio das Despesas do Programa 0002 - Manutenção do Transporte Intermunicipal De Pacientes, que será pago em 12 (doze) parcelas, no valor de R$: 1.575,58 (mil, quinhentos e setenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), conforme deliberação na Assembleia Geral no dia 28/12/2021.
PARÁGRAFO TERCEIRO - O valor de R$: 42.867,38 (quarenta e dois mil, oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e oito centavos) corresponde ao valor de Rateio das Despesas do Programa 0006 - Aquisição de Serviços Médicos CISOMT - RATEIO, que será pago em 12 (doze) parcelas, no valor de R$: 3.572,28 (três mil, quinhentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos), conforme deliberação na Assembleia Geral no dia 28/12/2021.
PARÁGRAFO QUARTO - O valor de R$: 18.750,00 (dezoito mil, setecentos e cinquenta reais), corresponde ao valor do repasse que o Consorciado realizará mensal à
CONSORCIANTE oriundo do Rateio das Despesas do Programa 0008 - Aquisição de Serviços Médicos CISOMT - Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (PAICI) REFERENCIA AO ANO DE 2022, de acordo com a Portaria nº 098/2016/GB/SES/MT até o quinto dia útil subsequente do repasse ao Fundo Municipal de Saúde pelo Fundo Estadual de Saúde, que será pago em 12 (doze) parcelas, no valor de R$: 1.562,50 (mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).
PARÁGRAFO QUINTO – Os serviços médicos referentes aos valores parágrafo quarto, serão liberados para o município consorciado, só quando tiver efetuado o crédito na conta do CISOMT.
PARÁGRAFO SEXTA. Caso haja necessidade de um número de serviços maior do aquele a que tem direito, poderá solicitar agendamento extra, através de programa especifico do CISOMT.
PARÁGRAFO ÚNICO. Caso haja necessidade de um número de serviços maior do aquele a que tem direito, poderá solicitar agendamento extra, através de programa especifico do CISOMT.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste ato, correrá a conta do orçamento vigente programado para o corrente exercício de 2022, em Dotação Orçamentária própria do Município, como segue:
Rateio das Despesas do Programa 0001 - Manutenção E Encargos Do CISOMT.
Código Reduzido: 408
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0030 – Ampliação e Qualidade na Medias e Alta Complexidade
Proj. Ativ: 2082 – Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde
Fonte de recurso: 0.1.02 – Receita de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Elemento: 3.1.71.70.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
3.1.71.70.00 - R$: 5.386,20 (cinco mil, trezentos e oitenta e seis reais e vinte centavos);
Código Reduzido: 410
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0030 – Ampliação e Qualidade na Medias e Alta Complexidade
Proj. Ativ: 2082 – Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde
Fonte de recurso: 0.1.02 – Receita de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Elemento: 3.3.71.70.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
3.3.71.70.00 - R$: 4.485,21 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte e um centavos);
Código Reduzido: 413
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0030 – Ampliação e Qualidade na Medias e Alta Complexidade
Proj. Ativ: 2082 – Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde
Fonte de recurso: 0.1.02 – Receita de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Elemento: 4.4.71.70.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
4.4.71.70.00 - R$: 114,21 (cento e quatorze reais e vinte e um centavos);
Valor Total do Programa 0001: R$: 9.985,62 (nove mil, novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos);
Rateio das Despesas do Programa 0002 - Manutenção do Transporte Intermunicipal De Pacientes.
Código Reduzido: 408
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0030 – Ampliação e Qualidade na Medias e Alta Complexidade
Proj. Ativ: 2082 – Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde
Fonte de recurso: 0.1.02 – Receita de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Elemento: 3.1.71.70.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
3.1.71.70.00 - R$: 8.624,70 (oito mil, seiscentos e vinte e quatro reais e setenta centavos);
Código Reduzido: 410
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0030 – Ampliação e Qualidade na Medias e Alta Complexidade
Proj. Ativ: 2082 – Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde
Fonte de recurso: 0.1.02 – Receita de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Elemento: 3.3.71.70.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
3.3.71.70.00 - R$: 10.152,80 (onze mil, cento e cinquenta e dois reais e oitenta centavos);
Código Reduzido: 413
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0030 – Ampliação e Qualidade na Medias e Alta Complexidade
Proj. Ativ: 2082 – Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde
Fonte de recurso: 0.1.02 – Receita de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Elemento: 4.4.71.70.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
4.4.71.70.00 - R$: 129,50 (cento e vinte e nove reais e cinquenta centavos);
Valor Total do Programa 0002: R$: 18.907,00 (dezoito mil, novecentos e sete reais);
Rateio das Despesas do Programa 0006 - Aquisição de Serviços Médicos CISOMT - RATEIO.
Código Reduzido: 410
Orgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0030 – Ampliação e Qualidade na Medias e Alta Complexidade
Proj. Ativ: 2082 – Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde
Fonte de recurso: 0.1.02 – Receita de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Elemento: 3.3.71.70.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
3.3.71.70.00 - R$: 42.867,38 (quarenta e dois mil, oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e oito centavos);
Valor Total do Programa 0006: R$: 42.867,38 (quarenta e dois mil, oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e oito centavos);
Rateio das Despesas do Programa 0008 - Aquisição de Serviços Médicos CISOMT - Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (PAICI) REFERENCIA AO ANO DE 2022.
Código Reduzido: 411
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0030 – Ampliação e Qualidade na Medias e Alta Complexidade
Proj. Ativ: 2082 – Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde
Fonte de recurso: 0.1.42 – Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Estado
Elemento: 3.3.71.70.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
3.3.71.70.00 - R$: 18.750,00 (dezoito mil setecentos e cinquenta reais);
Valor Total do PAICI 2022: R$: 18.750,00 (dezoito mil setecentos e cinquenta reais);
VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato se dará na data de sua assinatura até dia 31/12/2022, sendo renovável, mediante Termo Aditivo conforme legislação vigente, devidamente acordado e aceito entre as partes.
MUNICÍPIO DE GLORIA D’OESTE
CNPJ: 37.464.955/0001-00
Gheysa Maria Bonfim Borgato
Prefeita do Município de Gloria D’Oeste
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE O OESTE DE MATO GROSSO
CNPJ: 01.870.663/0001-20
Mauto Teixeira Espíndola
Presidente CISOMT
Biênio 2021 a 2022