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18 de Fevereiro de 2022.
COVID-19: MAPA DE RESULTADO FINAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 113/2022.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 005/2022- Embasado no Inc. IV do Art. 24 da Lei 8.666/93 e Art.4 º da Lei Federal n.13.979/2020 alterada pela Lei 14.035/2020.
Objeto: Aquisição de Materiais Descartáveis e EPIs para enfrentamento do Covid-19 (Corona vírus) e demais Epidemias Virais existentes no momento, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 24. É dispensável a licitação: IV- nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta)dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos”. E em obediência ao Art. 4º da Lei Federal nº. 13.979/2020 alterada pela Lei 14.035, de 11 de Agosto de 2020 - Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei. § 1º A dispensa de licitação a que se refere o caput deste artigo é temporária e aplica-se apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
EMPRESA VENCEDORA DOS ITENS LICITADOS: Bonin & Bonin Ltda - EPP, CNPJ: 29.004.099/0001-81, Endereço: Av. Dois de Junho, nº2354, Bairro: Centro, CEP: 76.963-864, Cacoal/RO.
| Item | Código TCE | Und | Quant. | Especificação | Marca | Valor Unit. | Valor Total |
| 01 | 11179-1 | CX | 05 | ALCOOL ETILICO A 70% - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM A 70%, FORMA DE APRESENTAÇÃO EM FRASCO, FORMA FARMACEUTICA SOLUÇÃO, INDICAÇÃO DE USO: ANTISSEPTICO, DESINFETANTE CAIXA COM 12 UNIDADES | START | R$ 131,80 | R$ 659,00 |
| 02 | 102519-8 | PCT | 100 | PAPEL TOALHA – FORMATO CREPADO, INTERFOLHAS COM 3 DOBRAS, MEDINDO (23X27) CM, IMPUREZA MAXIMA 15MM2/M2, CONFORME NORMA TAPPI T437 OM-90, ALVURA SUPERIOR 70%, CONFORME NORMA ISO, ABSORÇÃO MAXIMA 70 S, COR BRANCA COM 250 FOLHAS | LUPY | R$ 15,49 | R$ 1.549,00 |
| 03 | 240872-4 | CX | 200 | MASCARA CIRURGICA DESCARTÁVEL – EM NÃO TECIDO, 100% POLIPROPILENO, GRAMATURA 20, PREGAS HORIZONTAIS, COM TRES CAMADAS, HIPOALERGENICAS, FILTRO QUE GARANTA VENTILAÇÃO, COM ELASTICO QUE ENVOLVE PAVILHÃO AURICULAR, EMBALAGEM PACOTE. ART.31 L8079 PORT.CONJ.N.1 DE 23/01/96-MSAUDE.ROTULAGEM RESPEITANDO O DECRETO LEI 79094/77 CX COM 50 UNIDADES | ANAPOLIS | R$ 24,99 | R$ 4.998,00 |
| 04 | 152934-0 | UND | 100 | MASCARA CA 9626 – N95/PFF2 OU EQUIVALENTE MASCARA DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA (RESPIRADOR PARTICULADO) COM EFICACIA MINIMA NA FILTRAÇÃO DE 95% DE PARTICULAS DE ATÉ 0,3 (TIPO N95, N99, N100, PFF2 OU PFF3) COM 02 ELASTICO SEPARADOS QUE ENVOLVE PAVILHAO AURICULAR NA COR BRANCA | SUPER SAFETY | R$ 1,99 | R$ 199,00 |
| 05 | 152196-9 | UND | 30 | SABONETE - SABONETE LIQUIDO, NEUTRO, COMUM PARA HIGIENE DAS MÃOS, CONTEUDO 5 LITROS | START | R$ 50,00 | R$ 1.500,00 |
| Valor Total | R$ 8.905,00 | ||||||
Valor Global da Dispensa de Licitação é de R$ 8.905,00 (Oito mil novecentos e cinco reais).
Rondolândia – MT, 17 de Fevereiro de 2022.
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Keila Taiane Nascimento Freire
Presidente da CPL