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PORTARIA MUNICIPAL Nº 061, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022
Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 67 da Lei nº 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA:
Nome: | RODRIGO REBELATTO SILVA | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Gerente de Meio Ambiente e Resíduos Sólidos | |
Matricula: | 7089.2 |
Nome: | FABIULA ZIMMERMANN DAS NEVES | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Agente Ambiental | |
Matricula: | 7338.1 |
Art. 2º - Designa Servidor para Fiscal de Obra:
Nome: | MARIO MARCELO LEMES DUARTE | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Engenheiro Civil | |
Matricula: | 7638.1 |
Nome: | CLARISSE VIVAN BILO | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Gerente de Engenharia e Obras | |
Matricula: | 7451.2 |
Art. 3° - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
Contrato: | 10/2022 | |||
Vigência: | Data de Início: | 25/01/2022 | Data de Encerramento: | 25/05/2022 |
Objeto: | Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de Geomembrana PEAD e Manta BIDIM, para a construção e de obra de tratamento de esgoto, zona urbana no Município de Água Boa-MT. |
Art. 4º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de janeiro de 2022, e terá vigência até o encerramento do Contrato e/ou ATA, revogando as disposições contrarias.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 09 DE FEVEREIRO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 09 de fevereiro de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento