Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 18 de Fevereiro de 2022.

ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA MUNICIPAL Nº 061, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022

Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 67 da Lei nº 8.666/93.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA:

Nome:

RODRIGO REBELATTO SILVA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Meio Ambiente e Resíduos Sólidos

Matricula:

7089.2

Nome:

FABIULA ZIMMERMANN DAS NEVES

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Ambiental

Matricula:

7338.1

Art. 2º - Designa Servidor para Fiscal de Obra:

Nome:

MARIO MARCELO LEMES DUARTE

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Engenheiro Civil

Matricula:

7638.1

Nome:

CLARISSE VIVAN BILO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Engenharia e Obras

Matricula:

7451.2

Art. 3° - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:

Contrato:

10/2022

Vigência:

Data de Início:

25/01/2022

Data de Encerramento:

25/05/2022

Objeto:

Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de Geomembrana PEAD e Manta BIDIM, para a construção e de obra de tratamento de esgoto, zona urbana no Município de Água Boa-MT.

Art. 4º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de janeiro de 2022, e terá vigência até o encerramento do Contrato e/ou ATA, revogando as disposições contrarias.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 09 DE FEVEREIRO DE 2022.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 09 de fevereiro de 2022.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento