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VejaA edição assinada digitalmente de 23 de Setembro de 2024, de número 4.576, está disponível.
CONTRATANTE: O Município de GLÓRIA D’OESTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 37.464.955/0001-00, com sede administrativa situada à Av. dos Imigrantes, n. 2000, na cidade de Glória D’Oeste - MT, neste ato representada pela Prefeita Municipal Sra. GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, brasileira, casada, bióloga, residente e domiciliado a Rua Juliano Mateus, S/N, Centro, na cidade de Glória D’Oeste – MT, CEP: 78293-000, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 11004940 SSP-MT e inscrito no CPF sob nº. 722.901.371-20.
CONTRATADO: queem conformidade com o Contrato Consórcio em especial as Cláusulas: 3ª, 34ª, 35ª e 44ª, e em conformidade com o Termo de Rateio Nº 01/2021/CIDESAT e Lei orçamentária anual para o exercício de 2022, Resolução Normativa 081/2021, resolvem, celebrar o presente instrumento que será regido pela Lei nº. 8.666/93.
OBJETIVO: Constitui objeto do presente contrato de Rateio as despesas gerais e manutenção do Consórcio e Contrapartidas de Convênios no Exercício de 2022 e a consecução das ações previstas nas Leis Municipais nº 398/2007 e 585/2016 em consonância com o Titulo I, Cláusula 3ª do Contrato Consórcio.
VALOR ANUAL: O valor global do presente Contrato para o exercício de 2022 é de R$ 81.840,50 (oitenta e um mil oitocentos e quarenta reais e cinquenta centavos) e serão repassados em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, sendo a primeira no valor de R$ 6.820,50 (seis mil, oitocentos e vinte reais e cinquenta centavos), e as demais no valor de R$ 6.820,00 (seis mil, oitocentos e vinte reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste ato, correrá á conta do orçamento vigente programado para o corrente exercício, em Dotação Orçamentária própria:
Código reduzido: 288
Órgão: 05 Secretaria Mun. De Obras Publ e Serviços Urbanos
Unidade: 01 Secretaria Mun. De Obras Publ e Serviços Urbanos
Função: 26 – Transporte
Subfunção: 782 – Transporte Rodoviário
Programa: 0025 – Infraestrutura Urbana e Rural
Proj. Ativ: 2093 Manut. e Ações Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal
Fonte de recurso: 0.1.00 – Recursos Ordinários
Elemento: 3.1.71.70.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
R$ 57.290,50
Código reduzido: 289
Órgão: 05 Secretaria Mun. de Obras Publ e Serviços Urbanos
Unidade: 01 Secretaria Mun. de Obras Publ e Serviços Urbanos
Função: 26 – Transporte
Subfunção: 782 – Transporte Rodoviário
Programa: 0025 – Infraestrutura Urbana e Rural
Proj. Ativ: 2093 Manut. e Ações Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal
Fonte de recurso: 0.1.00 – Recursos Ordinários
Elemento: 3.3.71.70.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO R$ 24.550,00
TOTAL – R$ 81.840,50
VIGÊNCIA: Até 31/12/2022
CONTRATANTE: GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO
Prefeita
CONTRATADO: GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO
Presidente do CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal