Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 18 de Fevereiro de 2022.

​PORTARIA N° 084, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.

PORTARIA N° 084, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.

Concede Readaptação de Função à servidor que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a regulamentação contida no DecretoMunicipal nº 051/2017 que dispõe sobre o Sistema de Readaptação de Função prevista no artigo 23 da Lei Municipal nº 379 de 03 de março de 1999, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o requerimento da unidade Administrativa competente do Poder Executivo e o Laudo da junta médica oficial do município, em cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Readaptação de Função a ZILDA MARIA HONORIO BATISTA, servidora efetiva no Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, a qual passará a exercer as atividades inerentes à GUARDA, a partir de 16/02/2022 até 14/08/2022.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 17 de fevereiro de 2022.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal