Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

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Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 18 de Fevereiro de 2022.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2022

ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT

FORNECEDOR: GUIO NUTRIÇÃO ESPECIALIZADA LTDA – ME, CNPJ Nº 35.559.172/0001-84

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT – PREGÃO Nº 003/2022.

VIGÊNCIA DA ATA: DE 17/02/2022 À 17/02/2023

LOTE	DESCRIÇÃO	QTD	MARCA/ MOD	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
05	MÓDULO DE PROTEÍNA, A BASE DE PROTEÍNA DO SORO DO LEITE, PARA DIETA ORAL OU ENTERAL. FONTE PROTEICA DE ALTO VALOR BIOLÓGICO, OBTIDA DO LEITE. SOLÚVEL EM ÁGUA, APRESENTANDO EXCELENTE DIGESTIBILIDADE, ODOR E SABOR NEUTRO. NÃO CONTÉM LIPÍDIOS E CARBOIDRATOS. ISENTO DE SACAROSE, LACTOSE E GLÚTEN. SEM SABOR, PODENDO SER ADICIONADO EM PREPARAÇÕES DOCES OU SALGADAS. PODE SER USADO VIA ORAL OU ENTERAL (SONDA), LATA DE NO MÍNIMO 280 GRAMAS. VALIDADE MÍNIMA NO ATO DA ENTREGA DE 6 MESES.	240 UND	NESTLE/ NUTREN JUST PROTEIN LATA 280 G	R$ 61,65	R$ 14.796,00
06	MÓDULO DE FIBRAS SOLÚVEIS (GOMA GUAR PARCIALMENTE HIDROLISADA E/OU INULINA). PODE SER CONSUMIDO POR ADULTOS E CRIANÇAS. PODE SER UTILIZADA EM QUALQUER TIPO DE ALIMENTO OU BEBIDA (QUENTE OU FRIO). NÃO ALTERA O SABOR E TEXTURA DOS ALIMENTOS. PARA USO ORAL E ENTERAL. EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 250G OU 30 SACHÊS. VALIDADE MÍNIMA NO ATO DA ENTREGA DE 6 MESES.	120 UND	NESTLÉ/ RESOURCE FIBER MAIS 260 G	R$ 75,00	R$ 9.000,00
07	SUPLEMENTO MODIFICADO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL. SUA FÓRMULA HIPERPROTÉICA APRESENTA O AMINOÁCIODO PROLINA, SENDO UM DOS COMPONENTES PRIMÁRIOS DA PROTEÍNA COLÁGENO, O TECIDO QUE LIGA E DÁ SUSTENTAÇÃO A TODOS OS OUTROS TECIDOS. SEM ADIÇÃO DE AÇÚCARES. É INDICADO PARA PACIENTES COM PROBLEMAS DE CICATRIZAÇÃO EM GERAL, COMO LESÕES POR PRESSÃO, LESÕES CRÔNICAS, ETC. TETRAPACK COM 200ML. VALIDADE DE 12 MESES DO ATO DA ENTREGA. VALIDADE MÍNIMA NO ATO DA ENTREGA DE 6 MESES.	1.000 UND	NESTLÉ/ NOVASOURCE PROLINE 200ML	R$ 18,44	R$ 18.440,00
08	MÓDULO DE CARBOIDRATOS (A BASE DE GOMA XANTANA). PARA ESPESSAMENTO INSTANTÂNEO PARA USO ORAL, EM PÓ. SABOR NEUTRO, DESTINADO PARA ESPESSAR ALIMENTOS LÍQUIDOS E SEMI-SOLIDO PARA O USO EM PREPARAÇÕES QUENTES E FRIA, ESTABILIZA COM APROXIMADAMENTE 20 A 30 SEGUNDOS. DEVE APRESENTAR AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: TRANSPARENTE E TRANSLUCIDO, COM NO MÍNIMO TRÊS NÍVEIS DE ESPESSAMENTO COM A MESMA DOSAGEM PARA TODOS OS ALIMENTOS, NÃO ALTERAR O SABOR DA PREPARAÇÃO. EMBALAGEM ACONDICIONADA POTE COM NO MÍNIMO 300G. VALIDADE MÍNIMA NO ATO DA ENTREGA DE 6 MESES.	120 UND	NESTLÉ/ RESOURCE THICKENUP 125 G	R$ 54,74	R$ 6.568,80
09	DIETA POLIMÉRICA, PADRÃO, NUTRICIONALMENTE COMPLETA, NORMOCALÓRICA E NORMOPROTEICA, COM PROTEÍNA ANIMAL E/OU VEGETAL. INDICADA PARA PESSOAS MAIORES DE 10 ANOS. ISENTA DE FIBRAS, SACAROSE E HIPOSSÓDICA. EMBALAGEM TETRAPACK DE 1000ML. SISTEMA ABERTO INDEPENDENTE DE BOMBA DE INFUSÃO. VALIDADE MÍNIMA NO ATO DA ENTREGA DE 6 MESES	2.200 UND	NESTLÉ/ ISOSOURCE SOYA 1L	R$ 19,40	R$ 42.680,00
10	DIETA POLIMÉRICA, PADRÃO, NUTRICIONALMENTE COMPLETA, NORMOCALÓRICA E NORMOPROTEICA, COM PROTEÍNA ANIMAL E VEGETAL. INDICADA PARA PESSOAS MAIORES DE 10 ANOS, ISENTA DE SACAROSE E HIPOSSÓDICA. COM FIBRAS. EMBALAGEM TETRAPACK DE 1000ML. VALIDADE MÍNIMA NO ATO DA ENTREGA DE 6 MESES.	1.000 UND	NESTLÉ/ ISOSOURCE MIX 1L	R$ 24,90	R$ 24.900,00
11	SUPLEMENTO ALIMENTAR VIA ORAL, LÍQUIDO, NUTRICIONALMENTE COMPLETO, DE 1.0KCAL/ML Á 1.25KCAL/ML, HIPERPRÓTEICO (20G/200ML), ESPECIALIZADO PARA PACIENTES COM ÚLCERA DE PRESSÃO E OUTRAS SITUAÇÕES QUE NECESSITEM DO ESTÍMULO DA CICATRIZAÇÃO. SUPLEMENTADO DE ARGININA (MÍNIMO 15%), ANTIOXIDANTES E CAROTENO. SABORES VARIADOS. EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 200 ML. VALIDADE MÍNIMA NO ATO DA ENTREGA DE 6 MESES.	1.000 UND	NESTLÉ/ NOVASOURCE PROLINE 200ML	R$ 18,50	R$ 18.500,00
12	SUPLEMENTO NUTRICIONAL COMPLETO, LÍQUIDO, HIPERCALÓRICO (2.0KCAL/ML), HIPERPRÓTEICO, HIPOSSÓDICO, ESPECIALIZADO PARA PACIENTES COM RESTRIÇÃO DE VOLUME E ELEVADAS NECESSIDADES NUTRICIONAIS. ISENTO DE FIBRAS. MÁXIMO 20% SACAROSE. EMBALAGEM DE NO MÍNIMO 200 ML. VALIDADE MÍNIMA NO ATO DA ENTREGA DE 6 MESES.	240 UND	NESTLÉ/ NUTREN 2.0 200ML	R$ 15,45	R$ 3.708,00
13	FÓRMULA NUTRICIONALMENTE COMPLETA, NORMOCALÓRICA E NORMOPROTEICA, COM PROTEÍNA VEGETAL OU ANIMAL. INDICADA PARA PESSOAS MAIORES DE 10 ANOS. ISENTA DE SACAROSE E HIPOSSÓDICA. COM FIBRAS. SISTEMA ABERTO TETRAPACK, INDEPENDENTE DE BOMBA DE INFUSÃO (PARA USO DOMICILIAR), EMBALAGEM DE NO MÍNIMO 1.000 ML. VALIDADE MÍNIMA NO ATO DA ENTREGA DE 6 MESES.	2.000 UND	NESTLÉ/ ISOUSOURCE SOYA FIBER 1L	R$ 19,50	R$ 39.000,00
14	FÓRMULA ENTERAL COM CARBOIDRATOS DE LENTA ABSORÇÃO, COM FIBRAS (15 G/L). E SEM ADIÇÃO DE SACAROSE, HIPERCALÓRICA, HIPERPROTEICA E HIPERLIPÍDICA. DENSIDADE CALÓRICA DE 1,5KCAL/ML. HIPERPROTEICA. DE BAIXO ÍNDICE GLICÊMICO. ISENTA DE SACAROSE, GLÚTEN. BAIXO TEOR DE SÓDIO. EMBALAGEM: 1000ML. SISTEMA ABERTO TETRAPACK OU FECHADO INDEPENDENTE DE BOMBA DE INFUSÃO (PARA USO DOMICILIAR). VALIDADE MÍNIMA DE 12 MESES.	2.200 UND	NESTLÉ/ NOVASOURCE GC 1,5	R$ 38,75	R$ 85.250,00
16	ALIMENTO PARA DIETA ORAL SUPLEMENTO ORAL COMPLETO, HIPERCALÓRICO, HIPERPRÓTEICO E NORMOLIPÍDICO. FÓRMULA ALIMENTAR EM PÓ, COM APRESENTAÇÃO 1.0 CAL/ML; ESSENCIALMENTE CRIADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DOS IDOSOS. SABORES VARIADOS. PARA CONSUMO VIA ORAL OPÇÃO SEM SABOR. COMPOSIÇÃO MÉDIA NUTRICIONAL: 37% DE CARBOIDRATOS, 29% DE LIPÍDEOS E 34 % DE PROTEÍNAS. APRESENTAÇÃO EM PÓ, ACONDICIONADO EM LATA DE, NO MÍNIMO, 370G. COM VALIDADE MÍNIMA DE 12 MESES	120 UND	NESTLÉ/ NUTREN SENIOR 370G	R$ 41,62	R$ 4.994,40
17	ALIMENTO PARA NUTRIÇÃO ORAL OU ENTERAL PARA CRIANÇAS, NUTRICIONAL MENTE COMPLETO HIPERCALÓRICO. PERMITE PREPARO NAS DILUIÇÕES 1.0KCAL/ML ATÉ 1.5KCAL/ML. PODE SER ADICIONADO DIRETAMENTE NOS ALIMENTOS. ISENTO DE LACTOSE E GLÚTEN.COM SABOR. LATA DE 400G.	700 UND	NESTLÉ/ NUTREN JR 400 G	R$ 30,28	R$ 21.196,00

VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: R$ 289.033,20 (DUZENTOS E OITENTA E NOVE MIL, TRINTA E TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS).

A ÍNTEGRA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESTÁ DISPONÍVEL NO SITE DA PREFEITURA: https://novo.campoverde.mt.gov.br/

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Apresentação

O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

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Todo o sistema do Jornal Oficial dos Municípios de Mato-Grosso possui textos de ajuda aos usuários, para que seu uso seja intuitivo, e todos os passos para a correta operacionalização estejam claros. Diversos recursos são disponibilizados pelo sistema que serão esclarecidos durante o treinamento, e aqui estão descritas algumas das principais funções e os itens importantes a serem notados pelos usuários e administradores.

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Ao entrar no painel de controle do usuário, poderá acionar a opção de adicionar uma nova publicação com apenas um passo simples, também poderá ver os atos oficiais a serem publicados, os rascunhos e os que já foram publicados.

Diversas opções são encontradas no painel de conteúdo como, formatação, datas para publicações, tamanho da publicação, etc.

Todos os atos possuem uma pré visualização onde podemos ver todas as modificações, como vai ficar a publicação, e o conteúdo já assinado digitalmente com certificado credenciado no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil.

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