Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 22 de Fevereiro de 2022.

​PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2021

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato nº 005/2021 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE e o contratado MÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA, devidamente já qualificada no Contrato Originário.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Av. Brasil nº 1200, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no CNPJ/MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, casado, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, portador da Cédula de Identidade RG nº 2477543 SSP/GO e do CPF n.402.603.301-59, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, a empresa MAXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 07.657.198/0001-20 estabelecida na cidade de Cuiabá MT à rua 09 sitio de Recreio, lago Azul, Chácara132, zona rural neste ato representada pela senhora Tatiany Gomes Nascimento, portadora da Cédula de Identidade RG nº 17586801 e do CPF nº 046.570.431-02 residente e domiciliada na rua cinco centro norte – morada do ouro, Cuiabá MT, doravante denominada de CONTRATADA, tendo em vista o contido na Adesão da ATA SRP nº 139/2020 regida pelo Pregão Presencial 014/2020 do Município de Garantã do Norte MT, doravante denominados CONTRATADO, resolvem firmar o presente Termo Aditivo, conforme cláusulas e condições a seguir:

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1 – Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de prazo e valor dos itens do contrato conforme descrito abaixo, cujo objeto é contratação de empresa PARA SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, GERENCIAMENTO, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE:

ITEM

CODIGO TCE

CODIGO GEXTEC

DESCRIÇÃO

UND

QTD

VALOR UNITÁRIO

R$

VALOR

TOTAL R$

01

297765-6

53704

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO EM COLETA, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - DO TIPO COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS DOS GRUPOS A, B e E, PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE , SENDO COLETADOS QUINZENALMENTE, DE ACORDO COM O QUANTITATIVO DE RESÍDUOS GERADOS PELA UNIDADE, NO PERÍODO DE 12 MESES.

KG

6.000

R$ 5,20

R$31.200,00

02

379257-9

53705

SERVICO DE REMOCAO DE MATERIAL - DE RESIDUOS DO GRUPO B, CLASSE II - MEDICAMENTO FORA DE USO OU ESPECIFICACAO SEGUNDO RESOLUCAO CONAMA 358/2005 E 316/2002, POR EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA COLETA, TRANSPORTE, E TRATAMENTO CONFORME ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO 306/2004 DA ANVISA E ARTIGO 56 DA RDC 222/2018, POSTERIOR ENVIO AO ATERRO, NO PERÍODO DE 12 MESES.

KG

888

R$ 5,20

R$ 4.617,60

VALOR TOTAL

R$ 35.817,60

CLAUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO:

2.1 – Fica acrescentada à Clausula Primeira e Terceira – do prazo e valor e itens do contrato originário o acréscimo de prorrogação de 12 meses com valor de Bimestral de R$ 35.817,60 (TRINTA E CINCO MIL E OITOCENTOS E DESESSETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS)..

CLAUSULA TERCEIRA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 – A Administração optou em promover a prorrogação do objeto do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que o advento gera economicidade viável e vantajoso para a Administração Pública, uma vez que os serviços prestados pela Contratada têm atendido a contento as necessidades da Contratante, além do que os serviços não podem sofrer interrupção, pois são essenciais para as atividades da secretaria municipal de saúde, não deixando de salientar que tal serviço se faz indispensável por se tratar de serviços continuados. Com base no Art. 57, paragrafo II.

CLÁUSULA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 - As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas.

5.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Gaúcha do Norte - MT, 18 de fevereiro de 2022.

VONEY RODRIGUES GOULART

PREFEITO MUNICIPAL

MÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS

E PARTICIPAÇÕES LTDA

CNPJ: 07.657.198/0001-20

TESTEMUNHAS: 1). _______________________ 2). _______________________