Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 23 de Fevereiro de 2022.

PORTARIA Nº 009/2022 - CÂMARA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 009/2022

Dispõe sobre a composição da Procuradoria da Mulher, nos termos da Lei Municipal nº. 944/2021.

MARIA APARECIDA FERNANDES PICALHO, Presidente da Câmara Municipal de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º- Fica designado a Vereadora Tatiana Rogéria da Silva como Procuradora da Mulher, e a Vereadora Maria Aparecida Fernandes Picalho e a Servidora Patrícia de Souza Vieira como Procuradoras Adjuntas, na composição da Procuradoria da Mulher, criada pela Lei Municipal nº 944, de 29 de novembro de 2021.

Art. 2º - As vereadoras designadas a compor a Procuradoria da Mulher exercerão suas atividades de acordo com a Lei Municipal nº. 944/2021, extinguindo-se seus mandatos na função em 31 de dezembro de 2022.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Nova Marilândia-MT, 22 de fevereiro de 2022

MARIA APARECIDA FERNANDES PICALHO

Presidente da Câmara Municipal