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VejaA edição assinada digitalmente de 14 de Novembro de 2024, de número 4.614, está disponível.
RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Nº 002/2022
Dispõe sobre a Aprovação do 1º Relatório Detalhado Quadrimestral de Gestão do ano de 2021, da Secretaria Municipal da Saúde de Arenápolis-MT.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Município de Arenápolis - MT, usando de suas competências regimentais e atribuições conferidas em LeiNº. 489 de 25 de Fevereiro de 1991.
CONSIDERANDO: O Decreto 7.508 28/06/2011, que regulamenta a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e da outras providencias;
CONSIDERANDO: A Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3 do Art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 03 (três) esferas de Governo;
CONSIDERANDO: A Portaria Nº 2.135, de 25 de Setembro de 2013, que estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único – SUS;
CONSIDERANDO: a Portaria de Consolidação nº 1 que agrega a Portaria nº 2.135/2013, e suas respectivas portarias de alteração;
CONSIDERANDO: A necessidade de monitoramento e avaliação do processo de planejamento, das ações implementadas e dos resultados alcançados, de modo a fortalecer o Sistema de Planejamento e a contribuir para a transparência do processo de gestão do SUS;
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar o relatório do 1º quadrimestre do ano de 2021 do município de Arenápolis - MT.
Art. 2° Esta Resolução entrar em vigor na data de sua publicação.
Registrada, publicada, Cumpra-se.
Arenápolis, 22 de fevereiro 2022.
______________________________
Luis Fernando Di Domenico
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
_______________________________________
Luiz Márcio Leite de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde de Arenápolis.
Homologada
________________________________________
Ederson Figueiredo
Prefeito Municipal de Arenápolis/MT.
Dispõe sobre a Aprovação do 1º Relatório Detalhado Quadrimestral de Gestão do ano de 2021, da Secretaria Municipal da Saúde de Arenápolis-MT.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Município de Arenápolis - MT, usando de suas competências regimentais e atribuições conferidas em LeiNº. 489 de 25 de Fevereiro de 1991.
CONSIDERANDO: O Decreto 7.508 28/06/2011, que regulamenta a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e da outras providencias;
CONSIDERANDO: A Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3 do Art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 03 (três) esferas de Governo;
CONSIDERANDO: A Portaria Nº 2.135, de 25 de Setembro de 2013, que estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único – SUS;
CONSIDERANDO: a Portaria de Consolidação nº 1 que agrega a Portaria nº 2.135/2013, e suas respectivas portarias de alteração;
CONSIDERANDO: A necessidade de monitoramento e avaliação do processo de planejamento, das ações implementadas e dos resultados alcançados, de modo a fortalecer o Sistema de Planejamento e a contribuir para a transparência do processo de gestão do SUS;
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar o relatório do 1º quadrimestre do ano de 2021 do município de Arenápolis - MT.
Art. 2° Esta Resolução entrar em vigor na data de sua publicação.
Registrada, publicada, Cumpra-se.
Arenápolis, 22 de fevereiro 2022.
______________________________
Luis Fernando Di Domenico
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
_______________________________________
Luiz Márcio Leite de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde de Arenápolis.
Homologada
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Ederson Figueiredo
Prefeito Municipal de Arenápolis/MT.