Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 24 de Fevereiro de 2022.

​TERMO DE RESCISÃO PARCIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 125/2021

O MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Centro Oeste, 286, CEP: 78.652-000 - Confresa – MT, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Sr. Ronio Condão Barros Milhomen Portador do RG nº 0875190-0 SSP/MT e inscrito no CPF. SOB O Nº 535.561.191-53.

Resolve:

Cancelar o Item 226, do Registro de Preços para Aquisição de Insumos Hospitalares para Atender As Necessidades da Farmácia Do Hospital Municipal De Confresa/MTpara futura e eventual Aquisição de Medicamentos para atender as Necessidades da Farmácia do Hospital Municipal de Confresa/MT, nos termos do item informados abaixo, proveniente da sessão Pública do Processo Licitatório nº 096/2021 na modalidade Pregão Eletrônico nº016/2021 homologado em24/05/2021, a pedido da Contratada, a qual a solicitante realizou pedido de Desistência de item, após analisar detalhamento as razões da empresa : SUPERMÉDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI inscrito no CNPJ n° 06.065.614/0001-38, nos argumentos postos, o item em questão devido a pandemia sofreu elevada alteração econômica, de modo que a contratada atualmente não consegue fornecer o item no preço em que fora pactuado inicialmente quando a realização do procedimento licitatório, razão pela qual, tendo em vista a impossibilidade de cumprimento do contrato neste ponto.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

1.1 – Nos termos da Lei 8.666/93, artigo 79 incisos I, ficando rescindida o item 226 a partir de 24/01/2022.

CLAUSULA SEGUNDA – DO FORNECEDOR E DO ITEM

EMPRESA: SUPERMÉDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI

CNPJ: 06.065.614/0001-38

ENDEREÇO: Rua C-159, nº 614 Qd. 297 Lt. 20, Jardim América, Goiânia – GO

FONE: (62) 3928 8989

EMAIL: suporte@supermédica.com.br/licitacao03@supermedica.com.br

ITEM

CÓD. TCE

CÓD. BETHA

QTD

UND

DESCRIÇÃO

MARCA

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

226

100139-6

1075

150

LT

GLICERINA COM 1000 ML

VIC PHARMA

R$ 13,50

R$ 2.025,00

CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO

3.1 – Constitui objeto do presente certame o Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos para atender as Necessidades da Farmácia do Hospital Municipal de Confresa/MT.

3.2 – A presente rescisão, se realiza por ato amigável, determinada pela Administração, conforme Lei nº 8.666/93 nos art. 78 e 79.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

4.1 – Fica rescindido parcial a Ata a partir da data de assinatura deste termo de rescisão parcial contratual.

4.2 – Fica assegurada à CONTRATADA o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis à presente rescisão, previstos na alínea "e" do inciso I do art. 109 da Lei n. 8.666/93, a contar da sua publicação no Diário Oficial.

E, assim sendo, assina o presente Instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Confresa – MT, 23 de fevereiro de 2022.

____________________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem

CONTRATANTE

_______________________________________________________________________

SUPERMÉDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI

CNPJ: 06.065.614/0001-38

Representante Legal: Agnaldo do Carmo Chagas

CPF: 895.030.901-72