Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Associação Mato-Grossense
dos Municípios - AMM

A edição assinada digitalmente de 22 de Abril de 2025, de número 4.720, está disponível.

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22/04/25
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Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 24 de Fevereiro de 2022.

PORTARIAS RH

Portaria nº 076/GP/2022

Em, 21 de fevereiro de 2022.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E

CONCEDER – Ao Servidor Público Municipal efetivo Sr. º VILSON BARBOSA DA SILVA, portador do RG nº 985570 e CPF nº 654.778.121-68, na função de TECNICO EM ENFERMAGEM, lotado na SECRETARIA DE SAÚDE,indenização de 10 (dez) dias de férias referente ao períodode 05/06/2019 a 05/06/2020, restando 20 (vinte) dias de férias para gozo em data oportuna, conforme autorização no processo 1544/2022, de acordo com o artigo 88 da Lei Municipal 581/91.

Esta portaria entra em vigor a partir de 21/02/2022.

RESGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

Chapada dos Guimarães-MT, 21 de fevereiro de 2022.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal

Portaria nº 077/GP/2022

Em, 21 de fevereiro de 2022.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E

CONCEDER – A Servidora Pública Municipal efetiva Sr.ª CARINA SANTIN, portadora do RG nº 13210912 e CPF nº 903.120.071-91, na função de CHEFE DA DIVISAO DE EXAMES CLINICOS, lotada na SECRETARIA DE SAÚDE,indenização de 10 (dez) dias de férias referente ao períodode 01/12/2019 a 01/12/2020, restando 20 (vinte) dias de férias para gozo em data oportuna, conforme autorização no processo 1466/2022, de acordo com o artigo 88 da Lei Municipal 581/91.

Esta portaria entra em vigor a partir de 21/02/2022.

RESGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

Chapada dos Guimarães-MT, 21 de fevereiro de 2022.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal

Portaria nº 078/GP/2022

Em, 21 de fevereiro de 2022.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E

CONCEDER – A Servidora Pública Municipal efetiva Sr.ª IRANISE LONGUINHA PEDROSO, portadora do RG nº 04755138 e CPF nº 432.836.591-68, na função de FISCAL DE MEIO AMBIENTE, lotada na SECRETARIA DE FINANÇAS,30 (trinta)dias de férias, referente ao 11/10/2020 a 11/10/2021, conforme autorização do processo 191/2022, de acordo com o artigo 88 da Lei Municipal 581/91.

As férias de que se trata a presente portaria terá início em 21/02/2022 e término em 22/03/2022, devendo o servidor apresentar-se ao trabalho em 23/03/2022.

Esta portaria entra em vigor a partir de 21/02/2022.

RESGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

Chapada dos Guimarães-MT, 21 de fevereiro de 2022.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal

Portaria nº 079/GP/2022

Em, 21 de fevereiro de 2022.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E

CONCEDER – A Servidora Pública Municipal efetiva Sr.ª AVANILCI SAMPAIO, portadora do RG nº 712087 e CPF nº 785.121.741-53, no cargo de FISCAL DE MEIO AMBIENTE, lotada na SECRETARIA DE TURISMO, CUL. AMBIENTE,03 (três) meses de Licença Prêmio, referente ao Quinquênio de 03/03/2009 a 03/03/2014, conforme autorização no processo 1484/2022, de acordo com o artigo 88 da Lei Municipal 581/91.

A Licença prêmio de que se trata a presente portaria terá início em 16/02/2022 e término em 16/05/2022, devendo a servidora apresentar-se ao trabalho em 17/05/2022.

Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 16/02/2022.

RESGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

Chapada dos Guimarães-MT, 21 de fevereiro de 2022.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal

Portaria nº 080/GP/2022

Em, 21 de fevereiro de 2022.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E

CONCEDER – Ao Servidor Público Municipal efetivo Sr.º ANTONIO BENEDITO DA SILVA, portador do RG nº 576615 e CPF nº 432.362.941-91, na função de AGENTE DE SEGURANCA, lotado na SECRETARIA DE AGRICULTURA E ASS. FUNDIARIOS, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período de 20/01/2017 a 20/01/2018, conforme processo 1152/2022, de acordo com o artigo 88 da Lei Municipal 581/91.

As férias de que se trata a presente portaria terá início em 16/02/2022 e término em 17/03/2022, devendo o servidor apresentar-se ao trabalho em 18/03/2022.

Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 16/02/2022.

RESGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

Chapada dos Guimarães-MT, 21 de fevereiro de 2022.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal

Portaria nº 081/GP/2022

Em, 21 de fevereiro de 2022.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E

CONCEDER – Ao Servidor Público Municipal efetivo Sr.º NAZARIO FERREIRA DE PINHO, portador do RG nº 939356 e CPF nº 654.518.301-00, na função de AGENTE DE SERVICOS GERAIS, lotado na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 90 (noventa) dias de férias, referente ao período de 01/12/2014 a 01/12/2017, conforme processo 1375/2022, de acordo com o artigo 88 da Lei Municipal 581/91.

As férias de que se trata a presente portaria terá início em 14/02/2022 e término em 14/05/2022, devendo o servidor apresentar-se ao trabalho em 16/05/2022.

Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 14/02/2022.

RESGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

Chapada dos Guimarães-MT, 21 de fevereiro de 2022.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal

Portaria nº 082/GP/2022

Em, 21 de fevereiro de 2022.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E

CONCEDER – A Servidora Pública Municipal Sr.ª CLEIDE CRISTIANE BUENO, portadora do RG nº 82690360 e CPF nº 030.019.739-00, na função de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SECRETARIA DE SAÚDE,30 (trinta)dias de férias, referente ao 10/04/2018 a 10/04/2019, conforme autorização do processo 1716/2022, de acordo com o artigo 88 da Lei Municipal 581/91.

As férias de que se trata a presente portaria terá início em 21/02/2022 e término em 22/03/2022, devendo o servidor apresentar-se ao trabalho em 23/03/2022.

Esta portaria entra em vigor a partir de 21/02/2022.

RESGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

Chapada dos Guimarães-MT, 21 de fevereiro de 2022.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal

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Apresentação

O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

Orientações de Uso

Todo o sistema do Jornal Oficial dos Municípios de Mato-Grosso possui textos de ajuda aos usuários, para que seu uso seja intuitivo, e todos os passos para a correta operacionalização estejam claros. Diversos recursos são disponibilizados pelo sistema que serão esclarecidos durante o treinamento, e aqui estão descritas algumas das principais funções e os itens importantes a serem notados pelos usuários e administradores.

O acesso ao sistema será através do link "Acesso do usuário" na pagina inicial do Jornal, todo as senhas cadastradas estão criptografadas, e a aplicação conta ainda com sistema de segurança HTTPs, e pode ser notado através do cadeado no navegador, onde qualquer informação entre usuário e o software também são criptografados.

Ao entrar no painel de controle do usuário, poderá acionar a opção de adicionar uma nova publicação com apenas um passo simples, também poderá ver os atos oficiais a serem publicados, os rascunhos e os que já foram publicados.

Diversas opções são encontradas no painel de conteúdo como, formatação, datas para publicações, tamanho da publicação, etc.

Todos os atos possuem uma pré visualização onde podemos ver todas as modificações, como vai ficar a publicação, e o conteúdo já assinado digitalmente com certificado credenciado no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil.

Podemos também facilmente acionar a troca de senha, que deve ser feita periodicamente para garantir a maior segurança.

Na pagina inicial, também podemos ver os dados dos usuários, e as notas importantes, onde estão disponíveis dicas, avisos e as melhorias do sistema.

Buscas podem ser feitas por conteúdo que já foram cadastrados na aplicação, e podem ser rapidamente recuperadas através das pesquisas.

As demais informações são descritas durante o treinamento, não se esqueça de sempre que terminarem de usar o sistema clicarem no botão sair.

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