Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 9 de Dezembro de 2015.

Portaria 043/2015 Nomeia Fiscal Administrativo para Contrato

PORTARIA N.º 188/2015

26 de junho 2015

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 43/2015 DEPTO/RH.

ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear servidor para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato nº 43/2015 DEPTO/RH, celebrado com amparo na Lei 737/2015 com MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE e LUCAS NOETZOLD DURSKI para a prestação de serviço de Instrutor de Fanfarra com vigência prevista de 10 (dez) meses, a partir da data de 10/03/2015.

Art. 2º - Nomear a servidora MAISA DE OLIVEIRA GALVÃO, Matrícula nº 3141, CPF nº 028.637.951-12, RG nº 1890372-0 SSP/MT, Assistente de Controle Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato especificado no artigo anterior.

Art. 3º - Nomear a servidora ADRIANA ALVES GARCIA NAVARRO, matrícula nº 2469, CPF nº 040.246.439-75, RG nº 7218852-7 SSP/PR, Assessor Especial de Gabinete, lotado no Gabinete do Prefeito, como substituto eventual para os fins mencionados no artigo 1º desta Portaria.

Art. 4º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de março de 2015, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 26 de junho de 2015.

ARION SILVEIRA

Prefeito Municipal