Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 28 de Fevereiro de 2022.

ANEXOS XXXI A XL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2022, DE 25/02/2022 - REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO

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ANEXOS XXXI A XL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2022

==================

ANEXO XXXI À LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

ANEXO LXI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - CONTROLADOR INTERNO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Escolaridade de nível superior em Ciências Contábeis ou Administração; e II – Registro e regularidade junto ao respectivo

Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós- Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D mais uma pós-graduação em nível de doutorado na área relacionada com sua graduação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

1 - 0 ano

1,00

7.896,18

9.080,61

10.265,03

11.449,46

12.633,89

2 - 1 ano

1,02

8.054,10

9.262,22

10.470,33

11.678,45

12.886,57

3 - 2 anos

1,04

8.212,03

9.443,83

10.675,63

11.907,44

13.139,24

4 - 3 anos

1,06

8.369,95

9.625,44

10.880,94

12.136,43

13.391,92

5 - 4 anos

1,08

8.527,87

9.807,06

11.086,24

12.365,42

13.644,60

6 - 5 anos

1,10

8.685,80

9.988,67

11.291,54

12.594,41

13.897,28

7 - 6 anos

1,12

8.843,72

10.170,28

11.496,84

12.823,40

14.149,95

8 - 7 anos

1,14

9.001,64

10.351,89

11.702,14

13.052,38

14.402,63

9 - 8 anos

1,16

9.159,57

10.533,50

11.907,44

13.281,37

14.655,31

10 - 9 anos

1,18

9.317,49

10.715,12

12.112,74

13.510,36

14.907,99

11 - 10 anos

1,20

9.475,42

10.896,73

12.318,04

13.739,35

15.160,66

12 - 11 anos

1,22

9.633,34

11.078,34

12.523,34

13.968,34

15.413,34

13 - 12 anos

1,24

9.791,26

11.259,95

12.728,64

14.197,33

15.666,02

14 - 13 anos

1,26

9.949,19

11.441,56

12.933,94

14.426,32

15.918,70

15 - 14 anos

1,28

10.107,11

11.623,18

13.139,24

14.655,31

16.171,38

16 - 15 anos

1,30

10.265,03

11.804,79

13.344,54

14.884,30

16.424,05

17 - 16 anos

1,32

10.422,96

11.986,40

13.549,84

15.113,29

16.676,73

18 - 17 anos

1,34

10.580,88

12.168,01

13.755,14

15.342,28

16.929,41

19 - 18 anos

1,36

10.738,80

12.349,62

13.960,45

15.571,27

17.182,09

20 - 19 anos

1,38

10.896,73

12.531,24

14.165,75

15.800,26

17.434,76

21 - 20 anos

1,40

11.054,65

12.712,85

14.371,05

16.029,24

17.687,44

22 - 21 anos

1,42

11.212,58

12.894,46

14.576,35

16.258,23

17.940,12

23 - 22 anos

1,44

11.370,50

13.076,07

14.781,65

16.487,22

18.192,80

24 - 23 anos

1,46

11.528,42

13.257,69

14.986,95

16.716,21

18.445,48

25 - 24 anos

1,48

11.686,35

13.439,30

15.192,25

16.945,20

18.698,15

26 - 25 anos

1,50

11.844,27

13.620,91

15.397,55

17.174,19

18.950,83

27 - 26 anos

1,52

12.002,19

13.802,52

15.602,85

17.403,18

19.203,51

28 - 27 anos

1,54

12.160,12

13.984,13

15.808,15

17.632,17

19.456,19

29 - 28 anos

1,56

12.318,04

14.165,75

16.013,45

17.861,16

19.708,86

30 - 29 anos

1,58

12.475,96

14.347,36

16.218,75

18.090,15

19.961,54

31 - 30 anos

1,60

12.633,89

14.528,97

16.424,05

18.319,14

20.214,22

32 - 31 anos

1,62

12.791,81

14.710,58

16.629,35

18.548,13

20.466,90

33 - 32 anos

1,64

12.949,73

14.892,19

16.834,65

18.777,12

20.719,58

34 - 33 anos

1,66

13.107,66

15.073,81

17.039,96

19.006,10

20.972,25

35 - 34 anos

1,68

13.265,58

15.255,42

17.245,26

19.235,09

21.224,93

36 - 35 anos

1,70

13.423,51

15.437,03

17.450,56

19.464,08

21.477,61

ANEXO XXXII À LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

ANEXO LXIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - ENGENHEIRO AGRÔNOMO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Diploma de curso de graduação de nível superior em Engenharia Agronômica; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo

Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós- Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na área

C ou D mais uma pós-graduação em nível de doutorado na área relacionada com sua graduação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

1 - 0 ano

1,00

5.472,79

6.293,71

7.114,62

7.935,54

8.756,46

2 - 1 ano

1,02

5.582,24

6.419,58

7.256,92

8.094,25

8.931,59

3 - 2 anos

1,04

5.691,70

6.545,45

7.399,21

8.252,96

9.106,72

4 - 3 anos

1,06

5.801,15

6.671,33

7.541,50

8.411,67

9.281,85

5 - 4 anos

1,08

5.910,61

6.797,20

7.683,79

8.570,38

9.456,98

6 - 5 anos

1,10

6.020,07

6.923,08

7.826,09

8.729,10

9.632,11

7 - 6 anos

1,12

6.129,52

7.048,95

7.968,38

8.887,81

9.807,23

8 - 7 anos

1,14

6.238,98

7.174,82

8.110,67

9.046,52

9.982,36

9 - 8 anos

1,16

6.348,43

7.300,70

8.252,96

9.205,23

10.157,49

10 - 9 anos

1,18

6.457,89

7.426,57

8.395,26

9.363,94

10.332,62

11 - 10 anos

1,20

6.567,34

7.552,45

8.537,55

9.522,65

10.507,75

12 - 11 anos

1,22

6.676,80

7.678,32

8.679,84

9.681,36

10.682,88

13 - 12 anos

1,24

6.786,26

7.804,19

8.822,13

9.840,07

10.858,01

14 - 13 anos

1,26

6.895,71

7.930,07

8.964,43

9.998,78

11.033,14

15 - 14 anos

1,28

7.005,17

8.055,94

9.106,72

10.157,49

11.208,27

16 - 15 anos

1,30

7.114,62

8.181,82

9.249,01

10.316,20

11.383,40

17 - 16 anos

1,32

7.224,08

8.307,69

9.391,30

10.474,91

11.558,53

18 - 17 anos

1,34

7.333,54

8.433,57

9.533,60

10.633,63

11.733,66

19 - 18 anos

1,36

7.442,99

8.559,44

9.675,89

10.792,34

11.908,79

20 - 19 anos

1,38

7.552,45

8.685,31

9.818,18

10.951,05

12.083,91

21 - 20 anos

1,40

7.661,90

8.811,19

9.960,47

11.109,76

12.259,04

22 - 21 anos

1,42

7.771,36

8.937,06

10.102,77

11.268,47

12.434,17

23 - 22 anos

1,44

7.880,81

9.062,94

10.245,06

11.427,18

12.609,30

24 - 23 anos

1,46

7.990,27

9.188,81

10.387,35

11.585,89

12.784,43

25 - 24 anos

1,48

8.099,73

9.314,68

10.529,64

11.744,60

12.959,56

26 - 25 anos

1,50

8.209,18

9.440,56

10.671,94

11.903,31

13.134,69

27 - 26 anos

1,52

8.318,64

9.566,43

10.814,23

12.062,02

13.309,82

28 - 27 anos

1,54

8.428,09

9.692,31

10.956,52

12.220,73

13.484,95

29 - 28 anos

1,56

8.537,55

9.818,18

11.098,81

12.379,44

13.660,08

30 - 29 anos

1,58

8.647,00

9.944,05

11.241,11

12.538,16

13.835,21

31 - 30 anos

1,60

8.756,46

10.069,93

11.383,40

12.696,87

14.010,34

32 - 31 anos

1,62

8.865,92

10.195,80

11.525,69

12.855,58

14.185,46

33 - 32 anos

1,64

8.975,37

10.321,68

11.667,98

13.014,29

14.360,59

34 - 33 anos

1,66

9.084,83

10.447,55

11.810,28

13.173,00

14.535,72

35 - 34 anos

1,68

9.194,28

10.573,43

11.952,57

13.331,71

14.710,85

36 - 35 anos

1,70

9.303,74

10.699,30

12.094,86

13.490,42

14.885,98

ANEXO XXXIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

ANEXO LXV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - ENGENHEIRO CIVIL - TABELA 30 HORAS

Grau de Formação →

I - Diploma de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil; e II

- Registro e regularidade junto ao respectivo

Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós- Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D mais uma pós-graduação em nível de doutorado na área relacionada com sua graduação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

1 - 0 ano

1,00

7.106,08

8.171,99

9.237,90

10.303,82

11.369,73

2 - 1 ano

1,02

7.248,20

8.335,43

9.422,66

10.509,89

11.597,12

3 - 2 anos

1,04

7.390,32

8.498,87

9.607,42

10.715,97

11.824,52

4 - 3 anos

1,06

7.532,44

8.662,31

9.792,18

10.922,04

12.051,91

5 - 4 anos

1,08

7.674,57

8.825,75

9.976,94

11.128,12

12.279,31

6 - 5 anos

1,10

7.816,69

8.989,19

10.161,69

11.334,20

12.506,70

7 - 6 anos

1,12

7.958,81

9.152,63

10.346,45

11.540,27

12.734,09

8 - 7 anos

1,14

8.100,93

9.316,07

10.531,21

11.746,35

12.961,49

9 - 8 anos

1,16

8.243,05

9.479,51

10.715,97

11.952,43

13.188,88

10 - 9 anos

1,18

8.385,17

9.642,95

10.900,73

12.158,50

13.416,28

11 - 10 anos

1,20

8.527,30

9.806,39

11.085,48

12.364,58

13.643,67

12 - 11 anos

1,22

8.669,42

9.969,83

11.270,24

12.570,66

13.871,07

13 - 12 anos

1,24

8.811,54

10.133,27

11.455,00

12.776,73

14.098,46

14 - 13 anos

1,26

8.953,66

10.296,71

11.639,76

12.982,81

14.325,86

15 - 14 anos

1,28

9.095,78

10.460,15

11.824,52

13.188,88

14.553,25

16 - 15 anos

1,30

9.237,90

10.623,59

12.009,27

13.394,96

14.780,65

17 - 16 anos

1,32

9.380,03

10.787,03

12.194,03

13.601,04

15.008,04

18 - 17 anos

1,34

9.522,15

10.950,47

12.378,79

13.807,11

15.235,44

19 - 18 anos

1,36

9.664,27

11.113,91

12.563,55

14.013,19

15.462,83

20 - 19 anos

1,38

9.806,39

11.277,35

12.748,31

14.219,27

15.690,22

21 - 20 anos

1,40

9.948,51

11.440,79

12.933,07

14.425,34

15.917,62

22 - 21 anos

1,42

10.090,63

11.604,23

13.117,82

14.631,42

16.145,01

23 - 22 anos

1,44

10.232,75

11.767,67

13.302,58

14.837,49

16.372,41

24 - 23 anos

1,46

10.374,88

11.931,11

13.487,34

15.043,57

16.599,80

25 - 24 anos

1,48

10.517,00

12.094,55

13.672,10

15.249,65

16.827,20

26 - 25 anos

1,50

10.659,12

12.257,99

13.856,86

15.455,72

17.054,59

27 - 26 anos

1,52

10.801,24

12.421,43

14.041,61

15.661,80

17.281,99

28 - 27 anos

1,54

10.943,36

12.584,87

14.226,37

15.867,88

17.509,38

29 - 28 anos

1,56

11.085,48

12.748,31

14.411,13

16.073,95

17.736,78

30 - 29 anos

1,58

11.227,61

12.911,75

14.595,89

16.280,03

17.964,17

31 - 30 anos

1,60

11.369,73

13.075,19

14.780,65

16.486,11

18.191,56

32 - 31 anos

1,62

11.511,85

13.238,63

14.965,40

16.692,18

18.418,96

33 - 32 anos

1,64

11.653,97

13.402,07

15.150,16

16.898,26

18.646,35

34 - 33 anos

1,66

11.796,09

13.565,51

15.334,92

17.104,33

18.873,75

35 - 34 anos

1,68

11.938,21

13.728,95

15.519,68

17.310,41

19.101,14

36 - 35 anos

1,70

12.080,34

13.892,39

15.704,44

17.516,49

19.328,54

ANEXO XXXIV À LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

ANEXO LXVII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - NUTRICIONISTA - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação superior em Nutrição; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de

Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D mais uma pós- graduação em nível de doutorado na área relacionada com sua graduação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

1 - 0 ano

1,00

5.472,79

6.293,71

7.114,62

7.935,54

8.756,46

2 - 1 ano

1,02

5.582,24

6.419,58

7.256,92

8.094,25

8.931,59

3 - 2 anos

1,04

5.691,70

6.545,45

7.399,21

8.252,96

9.106,72

4 - 3 anos

1,06

5.801,15

6.671,33

7.541,50

8.411,67

9.281,85

5 - 4 anos

1,08

5.910,61

6.797,20

7.683,79

8.570,38

9.456,98

6 - 5 anos

1,10

6.020,07

6.923,08

7.826,09

8.729,10

9.632,11

7 - 6 anos

1,12

6.129,52

7.048,95

7.968,38

8.887,81

9.807,23

8 - 7 anos

1,14

6.238,98

7.174,82

8.110,67

9.046,52

9.982,36

9 - 8 anos

1,16

6.348,43

7.300,70

8.252,96

9.205,23

10.157,49

10 - 9 anos

1,18

6.457,89

7.426,57

8.395,26

9.363,94

10.332,62

11 - 10 anos

1,20

6.567,34

7.552,45

8.537,55

9.522,65

10.507,75

12 - 11 anos

1,22

6.676,80

7.678,32

8.679,84

9.681,36

10.682,88

13 - 12 anos

1,24

6.786,26

7.804,19

8.822,13

9.840,07

10.858,01

14 - 13 anos

1,26

6.895,71

7.930,07

8.964,43

9.998,78

11.033,14

15 - 14 anos

1,28

7.005,17

8.055,94

9.106,72

10.157,49

11.208,27

16 - 15 anos

1,30

7.114,62

8.181,82

9.249,01

10.316,20

11.383,40

17 - 16 anos

1,32

7.224,08

8.307,69

9.391,30

10.474,91

11.558,53

18 - 17 anos

1,34

7.333,54

8.433,57

9.533,60

10.633,63

11.733,66

19 - 18 anos

1,36

7.442,99

8.559,44

9.675,89

10.792,34

11.908,79

20 - 19 anos

1,38

7.552,45

8.685,31

9.818,18

10.951,05

12.083,91

21 - 20 anos

1,40

7.661,90

8.811,19

9.960,47

11.109,76

12.259,04

22 - 21 anos

1,42

7.771,36

8.937,06

10.102,77

11.268,47

12.434,17

23 - 22 anos

1,44

7.880,81

9.062,94

10.245,06

11.427,18

12.609,30

24 - 23 anos

1,46

7.990,27

9.188,81

10.387,35

11.585,89

12.784,43

25 - 24 anos

1,48

8.099,73

9.314,68

10.529,64

11.744,60

12.959,56

26 - 25 anos

1,50

8.209,18

9.440,56

10.671,94

11.903,31

13.134,69

27 - 26 anos

1,52

8.318,64

9.566,43

10.814,23

12.062,02

13.309,82

28 - 27 anos

1,54

8.428,09

9.692,31

10.956,52

12.220,73

13.484,95

29 - 28 anos

1,56

8.537,55

9.818,18

11.098,81

12.379,44

13.660,08

30 - 29 anos

1,58

8.647,00

9.944,05

11.241,11

12.538,16

13.835,21

31 - 30 anos

1,60

8.756,46

10.069,93

11.383,40

12.696,87

14.010,34

32 - 31 anos

1,62

8.865,92

10.195,80

11.525,69

12.855,58

14.185,46

33 - 32 anos

1,64

8.975,37

10.321,68

11.667,98

13.014,29

14.360,59

34 - 33 anos

1,66

9.084,83

10.447,55

11.810,28

13.173,00

14.535,72

35 - 34 anos

1,68

9.194,28

10.573,43

11.952,57

13.331,71

14.710,85

36 - 35 anos

1,70

9.303,74

10.699,30

12.094,86

13.490,42

14.885,98

ANEXO XXXV À LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

ANEXO LXXI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - PSICÓLOGO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação superior em Psicologia; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de

Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D mais uma pós- graduação em nível de doutorado na área relacionada com sua graduação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

1 - 0 ano

1,00

5.472,79

6.293,71

7.114,62

7.935,54

8.756,46

2 - 1 ano

1,02

5.582,24

6.419,58

7.256,92

8.094,25

8.931,59

3 - 2 anos

1,04

5.691,70

6.545,45

7.399,21

8.252,96

9.106,72

4 - 3 anos

1,06

5.801,15

6.671,33

7.541,50

8.411,67

9.281,85

5 - 4 anos

1,08

5.910,61

6.797,20

7.683,79

8.570,38

9.456,98

6 - 5 anos

1,10

6.020,07

6.923,08

7.826,09

8.729,10

9.632,11

7 - 6 anos

1,12

6.129,52

7.048,95

7.968,38

8.887,81

9.807,23

8 - 7 anos

1,14

6.238,98

7.174,82

8.110,67

9.046,52

9.982,36

9 - 8 anos

1,16

6.348,43

7.300,70

8.252,96

9.205,23

10.157,49

10 - 9 anos

1,18

6.457,89

7.426,57

8.395,26

9.363,94

10.332,62

11 - 10 anos

1,20

6.567,34

7.552,45

8.537,55

9.522,65

10.507,75

12 - 11 anos

1,22

6.676,80

7.678,32

8.679,84

9.681,36

10.682,88

13 - 12 anos

1,24

6.786,26

7.804,19

8.822,13

9.840,07

10.858,01

14 - 13 anos

1,26

6.895,71

7.930,07

8.964,43

9.998,78

11.033,14

15 - 14 anos

1,28

7.005,17

8.055,94

9.106,72

10.157,49

11.208,27

16 - 15 anos

1,30

7.114,62

8.181,82

9.249,01

10.316,20

11.383,40

17 - 16 anos

1,32

7.224,08

8.307,69

9.391,30

10.474,91

11.558,53

18 - 17 anos

1,34

7.333,54

8.433,57

9.533,60

10.633,63

11.733,66

19 - 18 anos

1,36

7.442,99

8.559,44

9.675,89

10.792,34

11.908,79

20 - 19 anos

1,38

7.552,45

8.685,31

9.818,18

10.951,05

12.083,91

21 - 20 anos

1,40

7.661,90

8.811,19

9.960,47

11.109,76

12.259,04

22 - 21 anos

1,42

7.771,36

8.937,06

10.102,77

11.268,47

12.434,17

23 - 22 anos

1,44

7.880,81

9.062,94

10.245,06

11.427,18

12.609,30

24 - 23 anos

1,46

7.990,27

9.188,81

10.387,35

11.585,89

12.784,43

25 - 24 anos

1,48

8.099,73

9.314,68

10.529,64

11.744,60

12.959,56

26 - 25 anos

1,50

8.209,18

9.440,56

10.671,94

11.903,31

13.134,69

27 - 26 anos

1,52

8.318,64

9.566,43

10.814,23

12.062,02

13.309,82

28 - 27 anos

1,54

8.428,09

9.692,31

10.956,52

12.220,73

13.484,95

29 - 28 anos

1,56

8.537,55

9.818,18

11.098,81

12.379,44

13.660,08

30 - 29 anos

1,58

8.647,00

9.944,05

11.241,11

12.538,16

13.835,21

31 - 30 anos

1,60

8.756,46

10.069,93

11.383,40

12.696,87

14.010,34

32 - 31 anos

1,62

8.865,92

10.195,80

11.525,69

12.855,58

14.185,46

33 - 32 anos

1,64

8.975,37

10.321,68

11.667,98

13.014,29

14.360,59

34 - 33 anos

1,66

9.084,83

10.447,55

11.810,28

13.173,00

14.535,72

35 - 34 anos

1,68

9.194,28

10.573,43

11.952,57

13.331,71

14.710,85

36 - 35 anos

1,70

9.303,74

10.699,30

12.094,86

13.490,42

14.885,98

ANEXO XXXVI À LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

ANEXO LXXIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - TÉCNICO AMBIENTAL - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Superior Completo em diversas áreas afins, e outras áreas com especialização em gestão ambiental (Conforme Lei Complementar nº

87/2014)

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós- Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na área

C ou D mais uma pós-graduação em nível de doutorado na área relacionada com sua graduação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

1 - 0 ano

1,00

7.106,08

8.171,99

9.237,90

10.303,82

11.369,73

2 - 1 ano

1,02

7.248,20

8.335,43

9.422,66

10.509,89

11.597,12

3 - 2 anos

1,04

7.390,32

8.498,87

9.607,42

10.715,97

11.824,52

4 - 3 anos

1,06

7.532,44

8.662,31

9.792,18

10.922,04

12.051,91

5 - 4 anos

1,08

7.674,57

8.825,75

9.976,94

11.128,12

12.279,31

6 - 5 anos

1,10

7.816,69

8.989,19

10.161,69

11.334,20

12.506,70

7 - 6 anos

1,12

7.958,81

9.152,63

10.346,45

11.540,27

12.734,09

8 - 7 anos

1,14

8.100,93

9.316,07

10.531,21

11.746,35

12.961,49

9 - 8 anos

1,16

8.243,05

9.479,51

10.715,97

11.952,43

13.188,88

10 - 9 anos

1,18

8.385,17

9.642,95

10.900,73

12.158,50

13.416,28

11 - 10 anos

1,20

8.527,30

9.806,39

11.085,48

12.364,58

13.643,67

12 - 11 anos

1,22

8.669,42

9.969,83

11.270,24

12.570,66

13.871,07

13 - 12 anos

1,24

8.811,54

10.133,27

11.455,00

12.776,73

14.098,46

14 - 13 anos

1,26

8.953,66

10.296,71

11.639,76

12.982,81

14.325,86

15 - 14 anos

1,28

9.095,78

10.460,15

11.824,52

13.188,88

14.553,25

16 - 15 anos

1,30

9.237,90

10.623,59

12.009,27

13.394,96

14.780,65

17 - 16 anos

1,32

9.380,03

10.787,03

12.194,03

13.601,04

15.008,04

18 - 17 anos

1,34

9.522,15

10.950,47

12.378,79

13.807,11

15.235,44

19 - 18 anos

1,36

9.664,27

11.113,91

12.563,55

14.013,19

15.462,83

20 - 19 anos

1,38

9.806,39

11.277,35

12.748,31

14.219,27

15.690,22

21 - 20 anos

1,40

9.948,51

11.440,79

12.933,07

14.425,34

15.917,62

22 - 21 anos

1,42

10.090,63

11.604,23

13.117,82

14.631,42

16.145,01

23 - 22 anos

1,44

10.232,75

11.767,67

13.302,58

14.837,49

16.372,41

24 - 23 anos

1,46

10.374,88

11.931,11

13.487,34

15.043,57

16.599,80

25 - 24 anos

1,48

10.517,00

12.094,55

13.672,10

15.249,65

16.827,20

26 - 25 anos

1,50

10.659,12

12.257,99

13.856,86

15.455,72

17.054,59

27 - 26 anos

1,52

10.801,24

12.421,43

14.041,61

15.661,80

17.281,99

28 - 27 anos

1,54

10.943,36

12.584,87

14.226,37

15.867,88

17.509,38

29 - 28 anos

1,56

11.085,48

12.748,31

14.411,13

16.073,95

17.736,78

30 - 29 anos

1,58

11.227,61

12.911,75

14.595,89

16.280,03

17.964,17

31 - 30 anos

1,60

11.369,73

13.075,19

14.780,65

16.486,11

18.191,56

32 - 31 anos

1,62

11.511,85

13.238,63

14.965,40

16.692,18

18.418,96

33 - 32 anos

1,64

11.653,97

13.402,07

15.150,16

16.898,26

18.646,35

34 - 33 anos

1,66

11.796,09

13.565,51

15.334,92

17.104,33

18.873,75

35 - 34 anos

1,68

11.938,21

13.728,95

15.519,68

17.310,41

19.101,14

36 - 35 anos

1,70

12.080,34

13.892,39

15.704,44

17.516,49

19.328,54

ANEXO XXXVII À LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

ANEXO LXXV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - MÉDICO VETERINÁRIO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação superior em Medicina Veterinária; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo

Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós- Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D mais uma pós-graduação em nível de doutorado na área relacionada com sua graduação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

Multipli-cador ↓ ↓

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

1 - 0 ano

1,00

5.472,79

6.293,71

7.114,62

7.935,54

8.756,46

2 - 1 ano

1,02

5.582,24

6.419,58

7.256,92

8.094,25

8.931,59

3 - 2 anos

1,04

5.691,70

6.545,45

7.399,21

8.252,96

9.106,72

4 - 3 anos

1,06

5.801,15

6.671,33

7.541,50

8.411,67

9.281,85

5 - 4 anos

1,08

5.910,61

6.797,20

7.683,79

8.570,38

9.456,98

6 - 5 anos

1,10

6.020,07

6.923,08

7.826,09

8.729,10

9.632,11

7 - 6 anos

1,12

6.129,52

7.048,95

7.968,38

8.887,81

9.807,23

8 - 7 anos

1,14

6.238,98

7.174,82

8.110,67

9.046,52

9.982,36

9 - 8 anos

1,16

6.348,43

7.300,70

8.252,96

9.205,23

10.157,49

10 - 9 anos

1,18

6.457,89

7.426,57

8.395,26

9.363,94

10.332,62

11 - 10 anos

1,20

6.567,34

7.552,45

8.537,55

9.522,65

10.507,75

12 - 11 anos

1,22

6.676,80

7.678,32

8.679,84

9.681,36

10.682,88

13 - 12 anos

1,24

6.786,26

7.804,19

8.822,13

9.840,07

10.858,01

14 - 13 anos

1,26

6.895,71

7.930,07

8.964,43

9.998,78

11.033,14

15 - 14 anos

1,28

7.005,17

8.055,94

9.106,72

10.157,49

11.208,27

16 - 15 anos

1,30

7.114,62

8.181,82

9.249,01

10.316,20

11.383,40

17 - 16 anos

1,32

7.224,08

8.307,69

9.391,30

10.474,91

11.558,53

18 - 17 anos

1,34

7.333,54

8.433,57

9.533,60

10.633,63

11.733,66

19 - 18 anos

1,36

7.442,99

8.559,44

9.675,89

10.792,34

11.908,79

20 - 19 anos

1,38

7.552,45

8.685,31

9.818,18

10.951,05

12.083,91

21 - 20 anos

1,40

7.661,90

8.811,19

9.960,47

11.109,76

12.259,04

22 - 21 anos

1,42

7.771,36

8.937,06

10.102,77

11.268,47

12.434,17

23 - 22 anos

1,44

7.880,81

9.062,94

10.245,06

11.427,18

12.609,30

24 - 23 anos

1,46

7.990,27

9.188,81

10.387,35

11.585,89

12.784,43

25 - 24 anos

1,48

8.099,73

9.314,68

10.529,64

11.744,60

12.959,56

26 - 25 anos

1,50

8.209,18

9.440,56

10.671,94

11.903,31

13.134,69

27 - 26 anos

1,52

8.318,64

9.566,43

10.814,23

12.062,02

13.309,82

28 - 27 anos

1,54

8.428,09

9.692,31

10.956,52

12.220,73

13.484,95

29 - 28 anos

1,56

8.537,55

9.818,18

11.098,81

12.379,44

13.660,08

30 - 29 anos

1,58

8.647,00

9.944,05

11.241,11

12.538,16

13.835,21

31 - 30 anos

1,60

8.756,46

10.069,93

11.383,40

12.696,87

14.010,34

32 - 31 anos

1,62

8.865,92

10.195,80

11.525,69

12.855,58

14.185,46

33 - 32 anos

1,64

8.975,37

10.321,68

11.667,98

13.014,29

14.360,59

34 - 33 anos

1,66

9.084,83

10.447,55

11.810,28

13.173,00

14.535,72

35 - 34 anos

1,68

9.194,28

10.573,43

11.952,57

13.331,71

14.710,85

36 - 35 anos

1,70

9.303,74

10.699,30

12.094,86

13.490,42

14.885,98

ANEXO XXXVIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL

CARGO

Carga Horária Semanal

Quantidade de Vagas

Remuneração Inicial

I

Agente de Administração Pública

40

20

1.166,12

I

Agente de Combate às Endemias (ACE)

40

06

1.601,33

I

Agente Comunitário de Saúde (ACS)

40

34

1.601,33

I

Agente Operacional (motorista)

40

06

1.752,20

I

Atendente de Consultório Dentário (Em Extinção)

40

03

1.166,12

I

Auxiliar em Saúde Bucal (ASB)

40

01

1.263,39

II

Técnico em Saúde Bucal (TSB)

40

03

1.401,76

II

Agente Administrativo

40

03

1.822,29

II

Fiscal Sanitário

40

02

1.822,29

II

Técnico em Vigilância Sanitária

40

04

1.401,76

II

Técnico em Vigilância em Saúde

40

04

1.401,76

II

Técnico em Enfermagem

40

10

1.822,29

II

Técnico em Informática

40

02

2.145,01

II

Técnico em Laboratório de Análises Clínicas

40

01

1.596,23

II

Técnico em Radiologia

40

03

1.596,23

II

Técnico Grau Médio (Em Extinção)

40

14

1.596,23

III

Assistente Social

30

02

3.648,51

III

Controlador Interno

40

01

7.896,18

III

Bioquímico

40

01

4.370,90

III

Contador

30

01

5.922,13

III

Educador Físico

40

01

2.018,08

III

Enfermeiro

40

07

5.700,83

III

Farmacêutico

40

02

4.370,90

III

Fisioterapeuta

30

02

4.502,28

III

Fonoaudiólogo

40

01

4.070,39

III

Médico em Saúde da Família

40

04

15.978,81

III

Médico Ultrassonografista

20

01

6.063,85

III

Médico Clínico Geral

20

01

7.989,42

III

Nutricionista

40

01

5.472,79

III

Odontólogo

40

04

7.411,08

III

Psicólogo

40

02

5.472,79

ANEXO XXXIX À LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio; ou Curso Profissionalizante Nível Técnico na

Área de Atuação

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos: Técnico Profissionalizante

; ou Superior Técnico; ou Superior.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível ↓

Multipli-cador ↓

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

1 - 0 ano

1,00

1.166,12

1.341,04

1.515,95

1.690,87

1.865,79

2 - 1 ano

1,02

1.189,44

1.367,86

1.546,27

1.724,69

1.903,10

3 - 2 anos

1,04

1.212,76

1.394,68

1.576,59

1.758,51

1.940,42

4 - 3 anos

1,06

1.236,09

1.421,50

1.606,91

1.792,32

1.977,74

5 - 4 anos

1,08

1.259,41

1.448,32

1.637,23

1.826,14

2.015,05

6 - 5 anos

1,10

1.282,73

1.475,14

1.667,55

1.859,96

2.052,37

7 - 6 anos

1,12

1.306,05

1.501,96

1.697,87

1.893,78

2.089,68

8 - 7 anos

1,14

1.329,37

1.528,78

1.728,19

1.927,59

2.127,00

9 - 8 anos

1,16

1.352,70

1.555,60

1.758,51

1.961,41

2.164,32

10 - 9 anos

1,18

1.376,02

1.582,42

1.788,83

1.995,23

2.201,63

11 - 10 anos

1,20

1.399,34

1.609,24

1.819,14

2.029,05

2.238,95

12 - 11 anos

1,22

1.422,66

1.636,06

1.849,46

2.062,86

2.276,26

13 - 12 anos

1,24

1.445,99

1.662,88

1.879,78

2.096,68

2.313,58

14 - 13 anos

1,26

1.469,31

1.689,70

1.910,10

2.130,50

2.350,89

15 - 14 anos

1,28

1.492,63

1.716,53

1.940,42

2.164,32

2.388,21

16 - 15 anos

1,30

1.515,95

1.743,35

1.970,74

2.198,13

2.425,53

17 - 16 anos

1,32

1.539,28

1.770,17

2.001,06

2.231,95

2.462,84

18 - 17 anos

1,34

1.562,60

1.796,99

2.031,38

2.265,77

2.500,16

19 - 18 anos

1,36

1.585,92

1.823,81

2.061,70

2.299,58

2.537,47

20 - 19 anos

1,38

1.609,24

1.850,63

2.092,02

2.333,40

2.574,79

21 - 20 anos

1,40

1.632,57

1.877,45

2.122,33

2.367,22

2.612,10

22 - 21 anos

1,42

1.655,89

1.904,27

2.152,65

2.401,04

2.649,42

23 - 22 anos

1,44

1.679,21

1.931,09

2.182,97

2.434,85

2.686,74

24 - 23 anos

1,46

1.702,53

1.957,91

2.213,29

2.468,67

2.724,05

25 - 24 anos

1,48

1.725,85

1.984,73

2.243,61

2.502,49

2.761,37

26 - 25 anos

1,50

1.749,18

2.011,55

2.273,93

2.536,31

2.798,68

27 - 26 anos

1,52

1.772,50

2.038,37

2.304,25

2.570,12

2.836,00

28 - 27 anos

1,54

1.795,82

2.065,19

2.334,57

2.603,94

2.873,31

29 - 28 anos

1,56

1.819,14

2.092,02

2.364,89

2.637,76

2.910,63

30 - 29 anos

1,58

1.842,47

2.118,84

2.395,21

2.671,58

2.947,95

31 - 30 anos

1,60

1.865,79

2.145,66

2.425,53

2.705,39

2.985,26

32 - 31 anos

1,62

1.889,11

2.172,48

2.455,84

2.739,21

3.022,58

33 - 32 anos

1,64

1.912,43

2.199,30

2.486,16

2.773,03

3.059,89

34 - 33 anos

1,66

1.935,76

2.226,12

2.516,48

2.806,85

3.097,21

35 - 34 anos

1,68

1.959,08

2.252,94

2.546,80

2.840,66

3.134,53

36 - 35 anos

1,70

1.982,40

2.279,76

2.577,12

2.874,48

3.171,84

ANEXO XL À LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) - TABELA 40 HORAS

Grau de Formaço →

Ensino Fundamental Completo e Curso Introdutório de formação inicial e continuada

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio; ou Curso Profissionalizante Nível Técnico na

Área de Atuação

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou Superior.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível ↓

Multipli-cador ↓

A partir de fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

1 - 0 ano

1,00

1.601,33

1.841,53

2.081,73

2.321,93

2.562,13

2 - 1 ano

1,02

1.633,36

1.878,36

2.123,36

2.368,37

2.613,37

3 - 2 anos

1,04

1.665,38

1.915,19

2.165,00

2.414,81

2.664,61

4 - 3 anos

1,06

1.697,41

1.952,02

2.206,63

2.461,25

2.715,86

5 - 4 anos

1,08

1.729,44

1.988,85

2.248,27

2.507,68

2.767,10

6 - 5 anos

1,10

1.761,46

2.025,68

2.289,90

2.554,12

2.818,34

7 - 6 anos

1,12

1.793,49

2.062,51

2.331,54

2.600,56

2.869,59

8 - 7 anos

1,14

1.825,52

2.099,34

2.373,17

2.647,00

2.920,83

9 - 8 anos

1,16

1.857,54

2.136,18

2.414,81

2.693,44

2.972,07

10 - 9 anos

1,18

1.889,57

2.173,01

2.456,44

2.739,88

3.023,31

11 - 10 anos

1,20

1.921,60

2.209,84

2.498,08

2.786,32

3.074,56

12 - 11 anos

1,22

1.953,62

2.246,67

2.539,71

2.832,75

3.125,80

13 - 12 anos

1,24

1.985,65

2.283,50

2.581,35

2.879,19

3.177,04

14 - 13 anos

1,26

2.017,68

2.320,33

2.622,98

2.925,63

3.228,28

15 - 14 anos

1,28

2.049,70

2.357,16

2.664,61

2.972,07

3.279,53

16 - 15 anos

1,30

2.081,73

2.393,99

2.706,25

3.018,51

3.330,77

17 - 16 anos

1,32

2.113,76

2.430,82

2.747,88

3.064,95

3.382,01

18 - 17 anos

1,34

2.145,78

2.467,65

2.789,52

3.111,39

3.433,25

19 - 18 anos

1,36

2.177,81

2.504,48

2.831,15

3.157,82

3.484,50

20 - 19 anos

1,38

2.209,84

2.541,31

2.872,79

3.204,26

3.535,74

21 - 20 anos

1,40

2.241,86

2.578,14

2.914,42

3.250,70

3.586,98

22 - 21 anos

1,42

2.273,89

2.614,97

2.956,06

3.297,14

3.638,22

23 - 22 anos

1,44

2.305,92

2.651,80

2.997,69

3.343,58

3.689,47

24 - 23 anos

1,46

2.337,94

2.688,63

3.039,33

3.390,02

3.740,71

25 - 24 anos

1,48

2.369,97

2.725,47

3.080,96

3.436,46

3.791,95

26 - 25 anos

1,50

2.402,00

2.762,30

3.122,60

3.482,89

3.843,19

27 - 26 anos

1,52

2.434,02

2.799,13

3.164,23

3.529,33

3.894,44

28 - 27 anos

1,54

2.466,05

2.835,96

3.205,86

3.575,77

3.945,68

29 - 28 anos

1,56

2.498,08

2.872,79

3.247,50

3.622,21

3.996,92

30 - 29 anos

1,58

2.530,10

2.909,62

3.289,13

3.668,65

4.048,16

31 - 30 anos

1,60

2.562,13

2.946,45

3.330,77

3.715,09

4.099,41

32 - 31 anos

1,62

2.594,16

2.983,28

3.372,40

3.761,53

4.150,65

33 - 32 anos

1,64

2.626,18

3.020,11

3.414,04

3.807,96

4.201,89

34 - 33 anos

1,66

2.658,21

3.056,94

3.455,67

3.854,40

4.253,13

35 - 34 anos

1,68

2.690,24

3.093,77

3.497,31

3.900,84

4.304,38

36 - 35 anos

1,70

2.722,26

3.130,60

3.538,94

3.947,28

4.355,62