Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 28 de Fevereiro de 2022.

ANEXOS LXI A LXXIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2022, DE 25/02/2022 - REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO

=============================

ANEXOS LXI A LXXIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2022

=============================

ANEXO LXI À LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

ANEXO XLVIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - FARMACÊUTICO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação em curso superior de Farmácia; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

Multiplicador

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

1 - 0 ano

1,00

4.370,90

5.026,53

5.682,17

6.337,80

6.993,43

2 - 1 ano

1,02

4.458,31

5.127,06

5.795,81

6.464,56

7.133,30

3 - 2 anos

1,04

4.545,73

5.227,59

5.909,45

6.591,31

7.273,17

4 - 3 anos

1,06

4.633,15

5.328,12

6.023,10

6.718,07

7.413,04

5 - 4 anos

1,08

4.720,57

5.428,65

6.136,74

6.844,82

7.552,91

6 - 5 anos

1,10

4.807,99

5.529,18

6.250,38

6.971,58

7.692,78

7 - 6 anos

1,12

4.895,40

5.629,71

6.364,03

7.098,34

7.832,65

8 - 7 anos

1,14

4.982,82

5.730,25

6.477,67

7.225,09

7.972,51

9 - 8 anos

1,16

5.070,24

5.830,78

6.591,31

7.351,85

8.112,38

10 - 9 anos

1,18

5.157,66

5.931,31

6.704,96

7.478,60

8.252,25

11 - 10 anos

1,20

5.245,08

6.031,84

6.818,60

7.605,36

8.392,12

12 - 11 anos

1,22

5.332,49

6.132,37

6.932,24

7.732,12

8.531,99

13 - 12 anos

1,24

5.419,91

6.232,90

7.045,88

7.858,87

8.671,86

14 - 13 anos

1,26

5.507,33

6.333,43

7.159,53

7.985,63

8.811,73

15 - 14 anos

1,28

5.594,75

6.433,96

7.273,17

8.112,38

8.951,60

16 - 15 anos

1,30

5.682,17

6.534,49

7.386,81

8.239,14

9.091,46

17 - 16 anos

1,32

5.769,58

6.635,02

7.500,46

8.365,90

9.231,33

18 - 17 anos

1,34

5.857,00

6.735,55

7.614,10

8.492,65

9.371,20

19 - 18 anos

1,36

5.944,42

6.836,08

7.727,74

8.619,41

9.511,07

20 - 19 anos

1,38

6.031,84

6.936,61

7.841,39

8.746,16

9.650,94

21 - 20 anos

1,40

6.119,25

7.037,14

7.955,03

8.872,92

9.790,81

22 - 21 anos

1,42

6.206,67

7.137,67

8.068,67

8.999,68

9.930,68

23 - 22 anos

1,44

6.294,09

7.238,20

8.182,32

9.126,43

10.070,55

24 - 23 anos

1,46

6.381,51

7.338,74

8.295,96

9.253,19

10.210,41

25 - 24 anos

1,48

6.468,93

7.439,27

8.409,60

9.379,94

10.350,28

26 - 25 anos

1,50

6.556,34

7.539,80

8.523,25

9.506,70

10.490,15

27 - 26 anos

1,52

6.643,76

7.640,33

8.636,89

9.633,46

10.630,02

28 - 27 anos

1,54

6.731,18

7.740,86

8.750,53

9.760,21

10.769,89

29 - 28 anos

1,56

6.818,60

7.841,39

8.864,18

9.886,97

10.909,76

30 - 29 anos

1,58

6.906,02

7.941,92

8.977,82

10.013,72

11.049,63

31 - 30 anos

1,60

6.993,43

8.042,45

9.091,46

10.140,48

11.189,49

32 - 31 anos

1,62

7.080,85

8.142,98

9.205,11

10.267,24

11.329,36

33 - 32 anos

1,64

7.168,27

8.243,51

9.318,75

10.393,99

11.469,23

34 - 33 anos

1,66

7.255,69

8.344,04

9.432,39

10.520,75

11.609,10

35 - 34 anos

1,68

7.343,11

8.444,57

9.546,04

10.647,50

11.748,97

36 - 35 anos

1,70

7.430,52

8.545,10

9.659,68

10.774,26

11.888,84

ANEXO LXII À LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

ANEXO L DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - FISIOTERAPEUTA - TABELA 30 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação em curso superior de Fisioterapia; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

Multiplicador

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

1 - 0 ano

1,00

4.502,28

5.177,62

5.852,96

6.528,31

7.203,65

2 - 1 ano

1,02

4.592,33

5.281,17

5.970,02

6.658,87

7.347,72

3 - 2 anos

1,04

4.682,37

5.384,73

6.087,08

6.789,44

7.491,79

4 - 3 anos

1,06

4.772,42

5.488,28

6.204,14

6.920,00

7.635,87

5 - 4 anos

1,08

4.862,46

5.591,83

6.321,20

7.050,57

7.779,94

6 - 5 anos

1,10

4.952,51

5.695,38

6.438,26

7.181,14

7.924,01

7 - 6 anos

1,12

5.042,55

5.798,94

6.555,32

7.311,70

8.068,09

8 - 7 anos

1,14

5.132,60

5.902,49

6.672,38

7.442,27

8.212,16

9 - 8 anos

1,16

5.222,64

6.006,04

6.789,44

7.572,83

8.356,23

10 - 9 anos

1,18

5.312,69

6.109,59

6.906,50

7.703,40

8.500,30

11 - 10 anos

1,20

5.402,74

6.213,15

7.023,56

7.833,97

8.644,38

12 - 11 anos

1,22

5.492,78

6.316,70

7.140,62

7.964,53

8.788,45

13 - 12 anos

1,24

5.582,83

6.420,25

7.257,67

8.095,10

8.932,52

14 - 13 anos

1,26

5.672,87

6.523,80

7.374,73

8.225,67

9.076,60

15 - 14 anos

1,28

5.762,92

6.627,36

7.491,79

8.356,23

9.220,67

16 - 15 anos

1,30

5.852,96

6.730,91

7.608,85

8.486,80

9.364,74

17 - 16 anos

1,32

5.943,01

6.834,46

7.725,91

8.617,36

9.508,81

18 - 17 anos

1,34

6.033,05

6.938,01

7.842,97

8.747,93

9.652,89

19 - 18 anos

1,36

6.123,10

7.041,57

7.960,03

8.878,50

9.796,96

20 - 19 anos

1,38

6.213,15

7.145,12

8.077,09

9.009,06

9.941,03

21 - 20 anos

1,40

6.303,19

7.248,67

8.194,15

9.139,63

10.085,11

22 - 21 anos

1,42

6.393,24

7.352,22

8.311,21

9.270,19

10.229,18

23 - 22 anos

1,44

6.483,28

7.455,78

8.428,27

9.400,76

10.373,25

24 - 23 anos

1,46

6.573,33

7.559,33

8.545,33

9.531,33

10.517,33

25 - 24 anos

1,48

6.663,37

7.662,88

8.662,39

9.661,89

10.661,40

26 - 25 anos

1,50

6.753,42

7.766,43

8.779,45

9.792,46

10.805,47

27 - 26 anos

1,52

6.843,47

7.869,98

8.896,50

9.923,02

10.949,54

28 - 27 anos

1,54

6.933,51

7.973,54

9.013,56

10.053,59

11.093,62

29 - 28 anos

1,56

7.023,56

8.077,09

9.130,62

10.184,16

11.237,69

30 - 29 anos

1,58

7.113,60

8.180,64

9.247,68

10.314,72

11.381,76

31 - 30 anos

1,60

7.203,65

8.284,19

9.364,74

10.445,29

11.525,84

32 - 31 anos

1,62

7.293,69

8.387,75

9.481,80

10.575,86

11.669,91

33 - 32 anos

1,64

7.383,74

8.491,30

9.598,86

10.706,42

11.813,98

34 - 33 anos

1,66

7.473,78

8.594,85

9.715,92

10.836,99

11.958,05

35 - 34 anos

1,68

7.563,83

8.698,40

9.832,98

10.967,55

12.102,13

36 - 35 anos

1,70

7.653,88

8.801,96

9.950,04

11.098,12

12.246,20

ANEXO LXIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

ANEXO LII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - FONOAUDIÓLOGO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Graduação de nível superior em Fonoaudiologia; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

Multiplicador

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

1 - 0 ano

1,00

4.070,39

4.680,94

5.291,50

5.902,06

6.512,62

2 - 1 ano

1,02

4.151,79

4.774,56

5.397,33

6.020,10

6.642,87

3 - 2 anos

1,04

4.233,20

4.868,18

5.503,16

6.138,14

6.773,12

4 - 3 anos

1,06

4.314,61

4.961,80

5.608,99

6.256,18

6.903,37

5 - 4 anos

1,08

4.396,02

5.055,42

5.714,82

6.374,22

7.033,63

6 - 5 anos

1,10

4.477,42

5.149,04

5.820,65

6.492,27

7.163,88

7 - 6 anos

1,12

4.558,83

5.242,66

5.926,48

6.610,31

7.294,13

8 - 7 anos

1,14

4.640,24

5.336,28

6.032,31

6.728,35

7.424,38

9 - 8 anos

1,16

4.721,65

5.429,89

6.138,14

6.846,39

7.554,64

10 - 9 anos

1,18

4.803,06

5.523,51

6.243,97

6.964,43

7.684,89

11 - 10 anos

1,20

4.884,46

5.617,13

6.349,80

7.082,47

7.815,14

12 - 11 anos

1,22

4.965,87

5.710,75

6.455,63

7.200,51

7.945,39

13 - 12 anos

1,24

5.047,28

5.804,37

6.561,46

7.318,55

8.075,65

14 - 13 anos

1,26

5.128,69

5.897,99

6.667,29

7.436,59

8.205,90

15 - 14 anos

1,28

5.210,09

5.991,61

6.773,12

7.554,64

8.336,15

16 - 15 anos

1,30

5.291,50

6.085,23

6.878,95

7.672,68

8.466,40

17 - 16 anos

1,32

5.372,91

6.178,85

6.984,78

7.790,72

8.596,65

18 - 17 anos

1,34

5.454,32

6.272,46

7.090,61

7.908,76

8.726,91

19 - 18 anos

1,36

5.535,72

6.366,08

7.196,44

8.026,80

8.857,16

20 - 19 anos

1,38

5.617,13

6.459,70

7.302,27

8.144,84

8.987,41

21 - 20 anos

1,40

5.698,54

6.553,32

7.408,10

8.262,88

9.117,66

22 - 21 anos

1,42

5.779,95

6.646,94

7.513,93

8.380,92

9.247,92

23 - 22 anos

1,44

5.861,36

6.740,56

7.619,76

8.498,97

9.378,17

24 - 23 anos

1,46

5.942,76

6.834,18

7.725,59

8.617,01

9.508,42

25 - 24 anos

1,48

6.024,17

6.927,80

7.831,42

8.735,05

9.638,67

26 - 25 anos

1,50

6.105,58

7.021,42

7.937,25

8.853,09

9.768,93

27 - 26 anos

1,52

6.186,99

7.115,03

8.043,08

8.971,13

9.899,18

28 - 27 anos

1,54

6.268,39

7.208,65

8.148,91

9.089,17

10.029,43

29 - 28 anos

1,56

6.349,80

7.302,27

8.254,74

9.207,21

10.159,68

30 - 29 anos

1,58

6.431,21

7.395,89

8.360,57

9.325,25

10.289,94

31 - 30 anos

1,60

6.512,62

7.489,51

8.466,40

9.443,30

10.420,19

32 - 31 anos

1,62

6.594,02

7.583,13

8.572,23

9.561,34

10.550,44

33 - 32 anos

1,64

6.675,43

7.676,75

8.678,06

9.679,38

10.680,69

34 - 33 anos

1,66

6.756,84

7.770,37

8.783,89

9.797,42

10.810,94

35 - 34 anos

1,68

6.838,25

7.863,99

8.889,72

9.915,46

10.941,20

36 - 35 anos

1,70

6.919,66

7.957,60

8.995,55

10.033,50

11.071,45

ANEXO LXIV À LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

ANEXO LIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - MÉDICO EM SAÚDE DA FAMÍLIA - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação em curso superior de Medicina; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

Multiplicador

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

1 - 0 ano

1,00

15.978,81

18.375,64

20.772,46

23.169,28

25.566,10

2 - 1 ano

1,02

16.298,39

18.743,15

21.187,91

23.632,67

26.077,43

3 - 2 anos

1,04

16.617,97

19.110,66

21.603,36

24.096,05

26.588,75

4 - 3 anos

1,06

16.937,54

19.478,18

22.018,81

24.559,44

27.100,07

5 - 4 anos

1,08

17.257,12

19.845,69

22.434,26

25.022,82

27.611,39

6 - 5 anos

1,10

17.576,70

20.213,20

22.849,71

25.486,21

28.122,71

7 - 6 anos

1,12

17.896,27

20.580,71

23.265,15

25.949,60

28.634,04

8 - 7 anos

1,14

18.215,85

20.948,23

23.680,60

26.412,98

29.145,36

9 - 8 anos

1,16

18.535,43

21.315,74

24.096,05

26.876,37

29.656,68

10 - 9 anos

1,18

18.855,00

21.683,25

24.511,50

27.339,75

30.168,00

11 - 10 anos

1,20

19.174,58

22.050,76

24.926,95

27.803,14

30.679,32

12 - 11 anos

1,22

19.494,15

22.418,28

25.342,40

28.266,52

31.190,65

13 - 12 anos

1,24

19.813,73

22.785,79

25.757,85

28.729,91

31.701,97

14 - 13 anos

1,26

20.133,31

23.153,30

26.173,30

29.193,29

32.213,29

15 - 14 anos

1,28

20.452,88

23.520,82

26.588,75

29.656,68

32.724,61

16 - 15 anos

1,30

20.772,46

23.888,33

27.004,20

30.120,07

33.235,93

17 - 16 anos

1,32

21.092,04

24.255,84

27.419,65

30.583,45

33.747,26

18 - 17 anos

1,34

21.411,61

24.623,35

27.835,10

31.046,84

34.258,58

19 - 18 anos

1,36

21.731,19

24.990,87

28.250,54

31.510,22

34.769,90

20 - 19 anos

1,38

22.050,76

25.358,38

28.665,99

31.973,61

35.281,22

21 - 20 anos

1,40

22.370,34

25.725,89

29.081,44

32.436,99

35.792,54

22 - 21 anos

1,42

22.689,92

26.093,40

29.496,89

32.900,38

36.303,87

23 - 22 anos

1,44

23.009,49

26.460,92

29.912,34

33.363,77

36.815,19

24 - 23 anos

1,46

23.329,07

26.828,43

30.327,79

33.827,15

37.326,51

25 - 24 anos

1,48

23.648,65

27.195,94

30.743,24

34.290,54

37.837,83

26 - 25 anos

1,50

23.968,22

27.563,46

31.158,69

34.753,92

38.349,16

27 - 26 anos

1,52

24.287,80

27.930,97

31.574,14

35.217,31

38.860,48

28 - 27 anos

1,54

24.607,37

28.298,48

31.989,59

35.680,69

39.371,80

29 - 28 anos

1,56

24.926,95

28.665,99

32.405,04

36.144,08

39.883,12

30 - 29 anos

1,58

25.246,53

29.033,51

32.820,49

36.607,46

40.394,44

31 - 30 anos

1,60

25.566,10

29.401,02

33.235,93

37.070,85

40.905,77

32 - 31 anos

1,62

25.885,68

29.768,53

33.651,38

37.534,24

41.417,09

33 - 32 anos

1,64

26.205,26

30.136,04

34.066,83

37.997,62

41.928,41

34 - 33 anos

1,66

26.524,83

30.503,56

34.482,28

38.461,01

42.439,73

35 - 34 anos

1,68

26.844,41

30.871,07

34.897,73

38.924,39

42.951,05

36 - 35 anos

1,70

27.163,98

31.238,58

35.313,18

39.387,78

43.462,38

ANEXO LXV À LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

ANEXO LVI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA - TABELA 20 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação superior em Medicina; II - Curso de especialização em Ultrassonografia; e III

- Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

Multiplicador

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

1 - 0 ano

1,00

6.063,85

6.973,42

7.883,00

8.792,58

9.702,15

2 - 1 ano

1,02

6.185,12

7.112,89

8.040,66

8.968,43

9.896,20

3 - 2 anos

1,04

6.306,40

7.252,36

8.198,32

9.144,28

10.090,24

4 - 3 anos

1,06

6.427,68

7.391,83

8.355,98

9.320,13

10.284,28

5 - 4 anos

1,08

6.548,95

7.531,30

8.513,64

9.495,98

10.478,32

6 - 5 anos

1,10

6.670,23

7.670,76

8.671,30

9.671,83

10.672,37

7 - 6 anos

1,12

6.791,51

7.810,23

8.828,96

9.847,68

10.866,41

8 - 7 anos

1,14

6.912,78

7.949,70

8.986,62

10.023,54

11.060,45

9 - 8 anos

1,16

7.034,06

8.089,17

9.144,28

10.199,39

11.254,50

10 - 9 anos

1,18

7.155,34

8.228,64

9.301,94

10.375,24

11.448,54

11 - 10 anos

1,20

7.276,61

8.368,11

9.459,60

10.551,09

11.642,58

12 - 11 anos

1,22

7.397,89

8.507,57

9.617,26

10.726,94

11.836,63

13 - 12 anos

1,24

7.519,17

8.647,04

9.774,92

10.902,79

12.030,67

14 - 13 anos

1,26

7.640,44

8.786,51

9.932,58

11.078,65

12.224,71

15 - 14 anos

1,28

7.761,72

8.925,98

10.090,24

11.254,50

12.418,75

16 - 15 anos

1,30

7.883,00

9.065,45

10.247,90

11.430,35

12.612,80

17 - 16 anos

1,32

8.004,28

9.204,92

10.405,56

11.606,20

12.806,84

18 - 17 anos

1,34

8.125,55

9.344,39

10.563,22

11.782,05

13.000,88

19 - 18 anos

1,36

8.246,83

9.483,85

10.720,88

11.957,90

13.194,93

20 - 19 anos

1,38

8.368,11

9.623,32

10.878,54

12.133,75

13.388,97

21 - 20 anos

1,40

8.489,38

9.762,79

11.036,20

12.309,61

13.583,01

22 - 21 anos

1,42

8.610,66

9.902,26

11.193,86

12.485,46

13.777,06

23 - 22 anos

1,44

8.731,94

10.041,73

11.351,52

12.661,31

13.971,10

24 - 23 anos

1,46

8.853,21

10.181,20

11.509,18

12.837,16

14.165,14

25 - 24 anos

1,48

8.974,49

10.320,66

11.666,84

13.013,01

14.359,19

26 - 25 anos

1,50

9.095,77

10.460,13

11.824,50

13.188,86

14.553,23

27 - 26 anos

1,52

9.217,04

10.599,60

11.982,16

13.364,71

14.747,27

28 - 27 anos

1,54

9.338,32

10.739,07

12.139,82

13.540,57

14.941,31

29 - 28 anos

1,56

9.459,60

10.878,54

12.297,48

13.716,42

15.135,36

30 - 29 anos

1,58

9.580,88

11.018,01

12.455,14

13.892,27

15.329,40

31 - 30 anos

1,60

9.702,15

11.157,48

12.612,80

14.068,12

15.523,44

32 - 31 anos

1,62

9.823,43

11.296,94

12.770,46

14.243,97

15.717,49

33 - 32 anos

1,64

9.944,71

11.436,41

12.928,12

14.419,82

15.911,53

34 - 33 anos

1,66

10.065,98

11.575,88

13.085,78

14.595,68

16.105,57

35 - 34 anos

1,68

10.187,26

11.715,35

13.243,44

14.771,53

16.299,62

36 - 35 anos

1,70

10.308,54

11.854,82

13.401,10

14.947,38

16.493,66

ANEXO LXVI À LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

ANEXO LVIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - NUTRICIONISTA - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação superior em Nutrição; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

Multiplicador

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

1 - 0 ano

1,00

5.472,79

6.293,71

7.114,62

7.935,54

8.756,46

2 - 1 ano

1,02

5.582,24

6.419,58

7.256,92

8.094,25

8.931,59

3 - 2 anos

1,04

5.691,70

6.545,45

7.399,21

8.252,96

9.106,72

4 - 3 anos

1,06

5.801,15

6.671,33

7.541,50

8.411,67

9.281,85

5 - 4 anos

1,08

5.910,61

6.797,20

7.683,79

8.570,38

9.456,98

6 - 5 anos

1,10

6.020,07

6.923,08

7.826,09

8.729,10

9.632,11

7 - 6 anos

1,12

6.129,52

7.048,95

7.968,38

8.887,81

9.807,23

8 - 7 anos

1,14

6.238,98

7.174,82

8.110,67

9.046,52

9.982,36

9 - 8 anos

1,16

6.348,43

7.300,70

8.252,96

9.205,23

10.157,49

10 - 9 anos

1,18

6.457,89

7.426,57

8.395,26

9.363,94

10.332,62

11 - 10 anos

1,20

6.567,34

7.552,45

8.537,55

9.522,65

10.507,75

12 - 11 anos

1,22

6.676,80

7.678,32

8.679,84

9.681,36

10.682,88

13 - 12 anos

1,24

6.786,26

7.804,19

8.822,13

9.840,07

10.858,01

14 - 13 anos

1,26

6.895,71

7.930,07

8.964,43

9.998,78

11.033,14

15 - 14 anos

1,28

7.005,17

8.055,94

9.106,72

10.157,49

11.208,27

16 - 15 anos

1,30

7.114,62

8.181,82

9.249,01

10.316,20

11.383,40

17 - 16 anos

1,32

7.224,08

8.307,69

9.391,30

10.474,91

11.558,53

18 - 17 anos

1,34

7.333,54

8.433,57

9.533,60

10.633,63

11.733,66

19 - 18 anos

1,36

7.442,99

8.559,44

9.675,89

10.792,34

11.908,79

20 - 19 anos

1,38

7.552,45

8.685,31

9.818,18

10.951,05

12.083,91

21 - 20 anos

1,40

7.661,90

8.811,19

9.960,47

11.109,76

12.259,04

22 - 21 anos

1,42

7.771,36

8.937,06

10.102,77

11.268,47

12.434,17

23 - 22 anos

1,44

7.880,81

9.062,94

10.245,06

11.427,18

12.609,30

24 - 23 anos

1,46

7.990,27

9.188,81

10.387,35

11.585,89

12.784,43

25 - 24 anos

1,48

8.099,73

9.314,68

10.529,64

11.744,60

12.959,56

26 - 25 anos

1,50

8.209,18

9.440,56

10.671,94

11.903,31

13.134,69

27 - 26 anos

1,52

8.318,64

9.566,43

10.814,23

12.062,02

13.309,82

28 - 27 anos

1,54

8.428,09

9.692,31

10.956,52

12.220,73

13.484,95

29 - 28 anos

1,56

8.537,55

9.818,18

11.098,81

12.379,44

13.660,08

30 - 29 anos

1,58

8.647,00

9.944,05

11.241,11

12.538,16

13.835,21

31 - 30 anos

1,60

8.756,46

10.069,93

11.383,40

12.696,87

14.010,34

32 - 31 anos

1,62

8.865,92

10.195,80

11.525,69

12.855,58

14.185,46

33 - 32 anos

1,64

8.975,37

10.321,68

11.667,98

13.014,29

14.360,59

34 - 33 anos

1,66

9.084,83

10.447,55

11.810,28

13.173,00

14.535,72

35 - 34 anos

1,68

9.194,28

10.573,43

11.952,57

13.331,71

14.710,85

36 - 35 anos

1,70

9.303,74

10.699,30

12.094,86

13.490,42

14.885,98

ANEXO LXVII À LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

ANEXO LX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - ODONTÓLOGO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação em curso superior de Odontologia; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

Multiplicador

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

1 - 0 ano

1,00

7.411,08

8.522,74

9.634,41

10.746,07

11.857,73

2 - 1 ano

1,02

7.559,30

8.693,20

9.827,10

10.960,99

12.094,89

3 - 2 anos

1,04

7.707,53

8.863,65

10.019,78

11.175,91

12.332,04

4 - 3 anos

1,06

7.855,75

9.034,11

10.212,47

11.390,83

12.569,20

5 - 4 anos

1,08

8.003,97

9.204,56

10.405,16

11.605,75

12.806,35

6 - 5 anos

1,10

8.152,19

9.375,02

10.597,85

11.820,68

13.043,50

7 - 6 anos

1,12

8.300,41

9.545,47

10.790,54

12.035,60

13.280,66

8 - 7 anos

1,14

8.448,63

9.715,93

10.983,22

12.250,52

13.517,81

9 - 8 anos

1,16

8.596,86

9.886,38

11.175,91

12.465,44

13.754,97

10 - 9 anos

1,18

8.745,08

10.056,84

11.368,60

12.680,36

13.992,12

11 - 10 anos

1,20

8.893,30

10.227,29

11.561,29

12.895,28

14.229,28

12 - 11 anos

1,22

9.041,52

10.397,75

11.753,98

13.110,20

14.466,43

13 - 12 anos

1,24

9.189,74

10.568,20

11.946,66

13.325,13

14.703,59

14 - 13 anos

1,26

9.337,96

10.738,66

12.139,35

13.540,05

14.940,74

15 - 14 anos

1,28

9.486,19

10.909,11

12.332,04

13.754,97

15.177,90

16 - 15 anos

1,30

9.634,41

11.079,57

12.524,73

13.969,89

15.415,05

17 - 16 anos

1,32

9.782,63

11.250,02

12.717,42

14.184,81

15.652,21

18 - 17 anos

1,34

9.930,85

11.420,48

12.910,11

14.399,73

15.889,36

19 - 18 anos

1,36

10.079,07

11.590,93

13.102,79

14.614,65

16.126,52

20 - 19 anos

1,38

10.227,29

11.761,39

13.295,48

14.829,58

16.363,67

21 - 20 anos

1,40

10.375,52

11.931,84

13.488,17

15.044,50

16.600,82

22 - 21 anos

1,42

10.523,74

12.102,30

13.680,86

15.259,42

16.837,98

23 - 22 anos

1,44

10.671,96

12.272,75

13.873,55

15.474,34

17.075,13

24 - 23 anos

1,46

10.820,18

12.443,21

14.066,23

15.689,26

17.312,29

25 - 24 anos

1,48

10.968,40

12.613,66

14.258,92

15.904,18

17.549,44

26 - 25 anos

1,50

11.116,62

12.784,12

14.451,61

16.119,10

17.786,60

27 - 26 anos

1,52

11.264,85

12.954,57

14.644,30

16.334,03

18.023,75

28 - 27 anos

1,54

11.413,07

13.125,03

14.836,99

16.548,95

18.260,91

29 - 28 anos

1,56

11.561,29

13.295,48

15.029,67

16.763,87

18.498,06

30 - 29 anos

1,58

11.709,51

13.465,94

15.222,36

16.978,79

18.735,22

31 - 30 anos

1,60

11.857,73

13.636,39

15.415,05

17.193,71

18.972,37

32 - 31 anos

1,62

12.005,95

13.806,85

15.607,74

17.408,63

19.209,53

33 - 32 anos

1,64

12.154,18

13.977,30

15.800,43

17.623,55

19.446,68

34 - 33 anos

1,66

12.302,40

14.147,76

15.993,12

17.838,48

19.683,83

35 - 34 anos

1,68

12.450,62

14.318,21

16.185,80

18.053,40

19.920,99

36 - 35 anos

1,70

12.598,84

14.488,67

16.378,49

18.268,32

20.158,14

ANEXO LXVIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

ANEXO LXII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - PSICÓLOGO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação superior em Psicologia; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

Multipli-cador ↓

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

1 - 0 ano

1,00

5.472,79

6.293,71

7.114,62

7.935,54

8.756,46

2 - 1 ano

1,02

5.582,24

6.419,58

7.256,92

8.094,25

8.931,59

3 - 2 anos

1,04

5.691,70

6.545,45

7.399,21

8.252,96

9.106,72

4 - 3 anos

1,06

5.801,15

6.671,33

7.541,50

8.411,67

9.281,85

5 - 4 anos

1,08

5.910,61

6.797,20

7.683,79

8.570,38

9.456,98

6 - 5 anos

1,10

6.020,07

6.923,08

7.826,09

8.729,10

9.632,11

7 - 6 anos

1,12

6.129,52

7.048,95

7.968,38

8.887,81

9.807,23

8 - 7 anos

1,14

6.238,98

7.174,82

8.110,67

9.046,52

9.982,36

9 - 8 anos

1,16

6.348,43

7.300,70

8.252,96

9.205,23

10.157,49

10 - 9 anos

1,18

6.457,89

7.426,57

8.395,26

9.363,94

10.332,62

11 - 10 anos

1,20

6.567,34

7.552,45

8.537,55

9.522,65

10.507,75

12 - 11 anos

1,22

6.676,80

7.678,32

8.679,84

9.681,36

10.682,88

13 - 12 anos

1,24

6.786,26

7.804,19

8.822,13

9.840,07

10.858,01

14 - 13 anos

1,26

6.895,71

7.930,07

8.964,43

9.998,78

11.033,14

15 - 14 anos

1,28

7.005,17

8.055,94

9.106,72

10.157,49

11.208,27

16 - 15 anos

1,30

7.114,62

8.181,82

9.249,01

10.316,20

11.383,40

17 - 16 anos

1,32

7.224,08

8.307,69

9.391,30

10.474,91

11.558,53

18 - 17 anos

1,34

7.333,54

8.433,57

9.533,60

10.633,63

11.733,66

19 - 18 anos

1,36

7.442,99

8.559,44

9.675,89

10.792,34

11.908,79

20 - 19 anos

1,38

7.552,45

8.685,31

9.818,18

10.951,05

12.083,91

21 - 20 anos

1,40

7.661,90

8.811,19

9.960,47

11.109,76

12.259,04

22 - 21 anos

1,42

7.771,36

8.937,06

10.102,77

11.268,47

12.434,17

23 - 22 anos

1,44

7.880,81

9.062,94

10.245,06

11.427,18

12.609,30

24 - 23 anos

1,46

7.990,27

9.188,81

10.387,35

11.585,89

12.784,43

25 - 24 anos

1,48

8.099,73

9.314,68

10.529,64

11.744,60

12.959,56

26 - 25 anos

1,50

8.209,18

9.440,56

10.671,94

11.903,31

13.134,69

27 - 26 anos

1,52

8.318,64

9.566,43

10.814,23

12.062,02

13.309,82

28 - 27 anos

1,54

8.428,09

9.692,31

10.956,52

12.220,73

13.484,95

29 - 28 anos

1,56

8.537,55

9.818,18

11.098,81

12.379,44

13.660,08

30 - 29 anos

1,58

8.647,00

9.944,05

11.241,11

12.538,16

13.835,21

31 - 30 anos

1,60

8.756,46

10.069,93

11.383,40

12.696,87

14.010,34

32 - 31 anos

1,62

8.865,92

10.195,80

11.525,69

12.855,58

14.185,46

33 - 32 anos

1,64

8.975,37

10.321,68

11.667,98

13.014,29

14.360,59

34 - 33 anos

1,66

9.084,83

10.447,55

11.810,28

13.173,00

14.535,72

35 - 34 anos

1,68

9.194,28

10.573,43

11.952,57

13.331,71

14.710,85

36 - 35 anos

1,70

9.303,74

10.699,30

12.094,86

13.490,42

14.885,98

ANEXO LXIX À LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

ANEXO LXIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - MÉDICO CLÍNICO GERAL - TABELA 20 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação em curso superior de Medicina; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

Multiplicador

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

1 - 0 ano

1,00

7.989,42

9.187,83

10.386,24

11.584,66

12.783,07

2 - 1 ano

1,02

8.149,21

9.371,59

10.593,97

11.816,35

13.038,73

3 - 2 anos

1,04

8.309,00

9.555,34

10.801,69

12.048,04

13.294,39

4 - 3 anos

1,06

8.468,78

9.739,10

11.009,42

12.279,74

13.550,05

5 - 4 anos

1,08

8.628,57

9.922,86

11.217,14

12.511,43

13.805,72

6 - 5 anos

1,10

8.788,36

10.106,61

11.424,87

12.743,12

14.061,38

7 - 6 anos

1,12

8.948,15

10.290,37

11.632,59

12.974,82

14.317,04

8 - 7 anos

1,14

9.107,94

10.474,13

11.840,32

13.206,51

14.572,70

9 - 8 anos

1,16

9.267,73

10.657,88

12.048,04

13.438,20

14.828,36

10 - 9 anos

1,18

9.427,51

10.841,64

12.255,77

13.669,90

15.084,02

11 - 10 anos

1,20

9.587,30

11.025,40

12.463,49

13.901,59

15.339,68

12 - 11 anos

1,22

9.747,09

11.209,15

12.671,22

14.133,28

15.595,35

13 - 12 anos

1,24

9.906,88

11.392,91

12.878,94

14.364,97

15.851,01

14 - 13 anos

1,26

10.066,67

11.576,67

13.086,67

14.596,67

16.106,67

15 - 14 anos

1,28

10.226,46

11.760,42

13.294,39

14.828,36

16.362,33

16 - 15 anos

1,30

10.386,24

11.944,18

13.502,12

15.060,05

16.617,99

17 - 16 anos

1,32

10.546,03

12.127,94

13.709,84

15.291,75

16.873,65

18 - 17 anos

1,34

10.705,82

12.311,69

13.917,57

15.523,44

17.129,31

19 - 18 anos

1,36

10.865,61

12.495,45

14.125,29

15.755,13

17.384,97

20 - 19 anos

1,38

11.025,40

12.679,21

14.333,02

15.986,83

17.640,64

21 - 20 anos

1,40

11.185,19

12.862,96

14.540,74

16.218,52

17.896,30

22 - 21 anos

1,42

11.344,97

13.046,72

14.748,47

16.450,21

18.151,96

23 - 22 anos

1,44

11.504,76

13.230,48

14.956,19

16.681,91

18.407,62

24 - 23 anos

1,46

11.664,55

13.414,23

15.163,92

16.913,60

18.663,28

25 - 24 anos

1,48

11.824,34

13.597,99

15.371,64

17.145,29

18.918,94

26 - 25 anos

1,50

11.984,13

13.781,75

15.579,37

17.376,99

19.174,60

27 - 26 anos

1,52

12.143,92

13.965,50

15.787,09

17.608,68

19.430,27

28 - 27 anos

1,54

12.303,70

14.149,26

15.994,82

17.840,37

19.685,93

29 - 28 anos

1,56

12.463,49

14.333,02

16.202,54

18.072,06

19.941,59

30 - 29 anos

1,58

12.623,28

14.516,77

16.410,27

18.303,76

20.197,25

31 - 30 anos

1,60

12.783,07

14.700,53

16.617,99

18.535,45

20.452,91

32 - 31 anos

1,62

12.942,86

14.884,29

16.825,72

18.767,14

20.708,57

33 - 32 anos

1,64

13.102,65

15.068,04

17.033,44

18.998,84

20.964,23

34 - 33 anos

1,66

13.262,43

15.251,80

17.241,17

19.230,53

21.219,90

35 - 34 anos

1,68

13.422,22

15.435,56

17.448,89

19.462,22

21.475,56

36 - 35 anos

1,70

13.582,01

15.619,31

17.656,62

19.693,92

21.731,22

ANEXO LXX À LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2008

LOTACIONOGRAMA GERAL DA EDUCAÇÃO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Cargo

Carga Horária

Vagas

Remuneração

Nível

Classe

Formação

PROFESSOR

30 horas semanais

99

R$ 2.269,12

Nível 1

Classe A

Médio Magistério

R$ 3.403,69

Nível 1

Classe B

Superior

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

30 horas semanais

08

R$ 1.250,67

Nível 1 Classe A

Médio Completo

APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR

30 horas semanais

50

R$ 1.166,12

Nível 1 Classe A

Fundamental Completo

TOTAL

157

ANEXO LXXI À LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

Lei Complementar nº 58/2008 - ANEXO III - QUADRO III

PROFESSOR - TABELA 30 HORAS

Grau de Formação →

Habilitação específica de nível médio-magistério

Habilitação específica de grau superior ao nível de graduação, representada por licenciatura plena

Habilitação específica de curso de graduação superior e especialização ao nível de pós-graduação, que atendam as exigências da instituição de ensino na área da educação

Habilitação específica de graduação superior, correspondente a Licenciatura Plena mais curso de mestrado e/ou doutorado na área de Educação relacionada com sua habilitação

CLASSE → PERCENTUAL:

A → 1,00

CLASSE → PERCENTUAL:

B → 1,50

CLASSE → PERCENTUAL:

C → 1,70

CLASSE →

PERCENTUAL:

D → 1,85

NÍVEL/PERCENTUAL

A partir de

fevereiro 2022

A partir de

fevereiro 2022

A partir de

fevereiro 2022

A partir de

fevereiro 2022

1 - 1,00

2.269,12

3.403,69

3.857,51

4.197,88

2 - 1,07

2.427,96

3.641,94

4.127,54

4.491,73

3 - 1,13

2.564,11

3.846,16

4.358,99

4.743,60

4 - 1,19

2.700,26

4.050,39

4.590,44

4.995,48

5 - 1,25

2.836,40

4.254,61

4.821,89

5.247,35

6 - 1,31

2.972,55

4.458,83

5.053,34

5.499,22

7 - 1,37

3.108,70

4.663,05

5.284,79

5.751,09

8 - 1,43

3.244,85

4.867,27

5.516,24

6.002,97

9 - 1,49

3.380,99

5.071,49

5.747,69

6.254,84

10 - 1,55

3.517,14

5.275,71

5.979,14

6.506,71

11 - 1,61

3.653,29

5.479,93

6.210,59

6.758,58

12 - 1,67

3.789,44

5.684,15

6.442,04

7.010,46

ANEXO LXXII À LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2008 - ANEXO IV - QUADRO IV

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - TABELA 30 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Médio Completo

Pós-Médio (Profuncionário ou outra denominação que a legislação assim atribuir)

Habilitação em Grau Superior na Área de Atuação

Especialização na Área de Atuação

Mestrado ou Doutorado na Área de Atuação

CLASSE→

PERCENTUAL:

A → 1,00

CLASSE→

PERCENTUAL:

B → 1,40

CLASSE→

PERCENTUAL:

C → 2,10

CLASSE→

PERCENTUAL:

D → 2,38

CLASSE→

PERCENTUAL:

E → 2,59

NÍVEL/

PERCENTUAL

A partir de

fevereiro 2022

A partir de

fevereiro 2022

A partir de

fevereiro 2022

A partir de

fevereiro 2022

A partir de

fevereiro 2022

1 - 1,00

1.250,67

1.750,93

2.626,40

2.976,58

3.239,22

2 - 1,07

1.338,21

1.873,50

2.810,25

3.184,95

3.465,97

3 - 1,13

1.413,25

1.978,55

2.967,83

3.363,54

3.660,32

4 - 1,19

1.488,29

2.083,61

3.125,41

3.542,14

3.854,68

5 - 1,25

1.563,33

2.188,67

3.283,00

3.720,73

4.049,03

6 - 1,31

1.638,37

2.293,72

3.440,58

3.899,33

4.243,38

7 - 1,37

1.713,41

2.398,78

3.598,17

4.077,92

4.437,74

8 - 1,43

1.788,45

2.503,83

3.755,75

4.256,52

4.632,09

9 - 1,49

1.863,49

2.608,89

3.913,33

4.435,11

4.826,44

10 - 1,55

1.938,53

2.713,94

4.070,92

4.613,71

5.020,80

11 - 1,61

2.013,57

2.819,00

4.228,50

4.792,30

5.215,15

12 - 1,67

2.088,61

2.924,06

4.386,08

4.970,90

5.409,50

ANEXO LXXIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

Lei Complementar nº 58/2008 - ANEXO V - QUADRO V

APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR - TABELA 30 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo

Habilitação em Ensino Médio

Pós-Médio (Profuncionário ou outra denominação que a legislação assim atribuir)

300 horas de cursos de capacitação, relacionados à área de atuação ou educação em geral,

efetuados a partir de 2016

Habilitação em Grau Superior

CLASSE → PERCENTUAL:

A → 1,00

CLASSE→ PERCENTUAL:

B → 1,20

CLASSE→ PERCENTUAL:

C → 1,52

CLASSE→

PERCENTUAL:

D → 1,65

CLASSE→ PERCENTUAL:

E → 1,75

NÍVEL/ PERCENTUAL

A partir de

fevereiro 2022

A partir de

fevereiro 2022

A partir de

fevereiro 2022

A partir de

fevereiro 2022

A partir de

fevereiro 2022

1 - 1,00

1.166,12

1.399,34

1.772,50

1.924,09

2.040,71

2 - 1,07

1.247,75

1.497,30

1.896,57

2.058,78

2.183,56

3 - 1,13

1.317,71

1.581,26

2.002,92

2.174,23

2.306,00

4 - 1,19

1.387,68

1.665,22

2.109,27

2.289,67

2.428,44

5 - 1,25

1.457,65

1.749,18

2.215,62

2.405,12

2.550,88

6 - 1,31

1.527,61

1.833,14

2.321,97

2.520,56

2.673,33

7 - 1,37

1.597,58

1.917,10

2.428,32

2.636,01

2.795,77

8 - 1,43

1.667,55

2.001,06

2.534,67

2.751,46

2.918,21

9 - 1,49

1.737,52

2.085,02

2.641,02

2.866,90

3.040,65

10 - 1,55

1.807,48

2.168,98

2.747,37

2.982,35

3.163,10

11 - 1,61

1.877,45

2.252,94

2.853,72

3.097,79

3.285,54

12 - 1,67

1.947,42

2.336,90

2.960,07

3.213,24

3.407,98

ANEXO LXXIV À LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2017

PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO - TABELA 30 HORAS

Grau de Formação →

I - Escolaridade de nível superior em Direito; e

II – Registro e regularidade junto ao respectivo

Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós- Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou C + um Mestrado na área

C ou D mais uma pós-graduação em nível de doutorado na área relacionada com sua graduação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

1 - 0 ano

1,00

14.868,09

17.098,30

19.328,51

21.558,72

23.788,94

2 - 1 ano

1,02

15.165,45

17.440,27

19.715,08

21.989,90

24.264,72

3 - 2 anos

1,04

15.462,81

17.782,23

20.101,65

22.421,07

24.740,50

4 - 3 anos

1,06

15.760,17

18.124,20

20.488,22

22.852,25

25.216,27

5 - 4 anos

1,08

16.057,53

18.466,16

20.874,79

23.283,42

25.692,05

6 - 5 anos

1,10

16.354,89

18.808,13

21.261,36

23.714,60

26.167,83

7 - 6 anos

1,12

16.652,26

19.150,10

21.647,93

24.145,77

26.643,61

8 - 7 anos

1,14

16.949,62

19.492,06

22.034,50

24.576,95

27.119,39

9 - 8 anos

1,16

17.246,98

19.834,03

22.421,07

25.008,12

27.595,17

10 - 9 anos

1,18

17.544,34

20.175,99

22.807,64

25.439,30

28.070,95

11 - 10 anos

1,20

17.841,70

20.517,96

23.194,21

25.870,47

28.546,73

12 - 11 anos

1,22

18.139,07

20.859,92

23.580,78

26.301,64

29.022,50

13 - 12 anos

1,24

18.436,43

21.201,89

23.967,35

26.732,82

29.498,28

14 - 13 anos

1,26

18.733,79

21.543,86

24.353,93

27.163,99

29.974,06

15 - 14 anos

1,28

19.031,15

21.885,82

24.740,50

27.595,17

30.449,84

16 - 15 anos

1,30

19.328,51

22.227,79

25.127,07

28.026,34

30.925,62

17 - 16 anos

1,32

19.625,87

22.569,75

25.513,64

28.457,52

31.401,40

18 - 17 anos

1,34

19.923,24

22.911,72

25.900,21

28.888,69

31.877,18

19 - 18 anos

1,36

20.220,60

23.253,69

26.286,78

29.319,87

32.352,96

20 - 19 anos

1,38

20.517,96

23.595,65

26.673,35

29.751,04

32.828,73

21 - 20 anos

1,40

20.815,32

23.937,62

27.059,92

30.182,21

33.304,51

22 - 21 anos

1,42

21.112,68

24.279,58

27.446,49

30.613,39

33.780,29

23 - 22 anos

1,44

21.410,04

24.621,55

27.833,06

31.044,56

34.256,07

24 - 23 anos

1,46

21.707,41

24.963,52

28.219,63

31.475,74

34.731,85

25 - 24 anos

1,48

22.004,77

25.305,48

28.606,20

31.906,91

35.207,63

26 - 25 anos

1,50

22.302,13

25.647,45

28.992,77

32.338,09

35.683,41

27 - 26 anos

1,52

22.599,49

25.989,41

29.379,34

32.769,26

36.159,19

28 - 27 anos

1,54

22.896,85

26.331,38

29.765,91

33.200,44

36.634,96

29 - 28 anos

1,56

23.194,21

26.673,35

30.152,48

33.631,61

37.110,74

30 - 29 anos

1,58

23.491,58

27.015,31

30.539,05

34.062,79

37.586,52

31 - 30 anos

1,60

23.788,94

27.357,28

30.925,62

34.493,96

38.062,30

32 - 31 anos

1,62

24.086,30

27.699,24

31.312,19

34.925,13

38.538,08

33 - 32 anos

1,64

24.383,66

28.041,21

31.698,76

35.356,31

39.013,86

34 - 33 anos

1,66

24.681,02

28.383,18

32.085,33

35.787,48

39.489,64

35 - 34 anos

1,68

24.978,38

28.725,14

32.471,90

36.218,66

39.965,42

36 - 35 anos

1,70

25.275,75

29.067,11

32.858,47

36.649,83

40.441,19