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VejaA edição assinada digitalmente de 22 de Novembro de 2024, de número 4.618, está disponível.
DATA: 04 de fevereiro de 2022.
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em Concurso Público, para a
admissão no serviço Público Municipal.
O Sr. Celso Luiza Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei, e,
considerando o resultado final do Concurso Público desta Prefeitura, nos termos
do Edital de Concurso nº 001/2019 realizado em 17 de novembro de 2019 e o
disposto no artigo 37, II da Constituição Federal e,
Considerando a realização do Concurso Público em 17 de novembro de
2019, para preenchimento dos cargos e provimento efetivo desta Prefeitura estabelecido no Edital nº
001/2019;
Considerando a Homologação do mencionado Concurso, através do
Decreto de nº 087/2019 de 17 de dezembro de 2019, do Prefeito Municipal.
Considerando a Prorrogação do mencionado Concurso, através do
Decreto de nº 143/2021 de 17 de novembro de 2021, do Prefeito Municipal.
Considerando a existência de vagas no órgão da Administração Pública
Municipal, bem como a real necessidade de seu preenchimento;
Considerando o Edital de Convocação de Candidatos nº 004/2022, de 26
de janeiro de 2022.
Considerando finalmente o disposto nas normas que regem o direito do
trabalho;
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica nomeada a partir de 04 de fevereiro de 2022 em caráter
efetivo a candidata Sra. Maria Conceição Soares Ferreira, portadora do RG nº 1248884-4 SSP/MT e
CPF nº 002.231.921-20, para exercer o cargo de Professora Pedagoga, Classe “B” Nível 01, 29º
Classificada, com carga horária de 30 horas semanais, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou
afixação, revogado as disposições em contrário.
Marcelândia MT, 04 de fevereiro de 2022.
Celso Luiza Padovani
Prefeito Municipal
Karla Adriana Blanc Enge
Secretária Municipal de Educação
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL
DE MARCELÂNDIA/MT
Rua dos Três Poderes, n° 777, Centro, fone/fax 066 3536 1828
CEP: 78535-000 – CNPJ: 03.238.987/0001-75 - Marcelândia-MT
E-mail: rhmarcelandia@hotmail.com
T E R M O D E P O S S E:
Termo de posse que assina Maria Conceição Soares Ferreira, portadora do
RG nº 1248884-4 SSP/MT e CPF nº 002.231.921-20, para exercer o cargo de Professora Pedagoga,
Classe “B” Nível 01, 29º Classificada, com carga horária de 30 horas semanais, lotada junto a Secretaria
Municipal de Educação, conforme Portaria n° 201/2022 de 04 de fevereiro de 2022.
Perante o Exmo. Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de
Marcelândia, Estado de Mato Grosso, para exercer em caráter efetivo o presente termo,
comprometido, a desempenhar Fiel e Honradamente os deveres inerentes ao Cargo, foi lhe dado
Posse, para os efeitos do disposto dos Artigos 12, 13, 14, 15 e 16 da Lei Municipal 761/2011 de
39 de março de 2011 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração e Estatuto
dos Profissionais da Educação Pública do Município de Marcelândia – MT.
Paço Municipal, em 04 de fevereiro de 2022.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Empossada: Maria Conceição Soares Ferreira.
Obs: A Empossada apresentou no ato da posse os documentos solicitados no edital de
convocação 004/2022 de 26 de janeiro de 2022.