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VejaA edição assinada digitalmente de 22 de Novembro de 2024, de número 4.618, está disponível.
DATA: 11 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em Concurso Público, para a
admissão no serviço Público Municipal.
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei, e,
considerando o resultado final do Concurso Público desta Prefeitura, nos termos
do Edital de Concurso nº 001/2019 realizado em 17 de novembro de 2019 e o
disposto no artigo 37, II da Constituição Federal e,
Considerando a realização do Concurso Público em 17 de novembro de
2019, para preenchimento dos cargos e provimento efetivo desta Prefeitura estabelecido no Edital nº
001/2019;
Considerando a Homologação do mencionado Concurso, através do
Decreto de nº 087/2019 de 17 de dezembro de 2019, do Prefeito Municipal.
Considerando a Prorrogação do mencionado Concurso, através do
Decreto de nº 143/2021 de 17 de novembro de 2021, do Prefeito Municipal.
Considerando a existência de vagas no órgão da Administração Pública
Municipal, bem como a real necessidade de seu preenchimento;
Considerando o Edital de Convocação de Candidatos nº 002/2022, de 12
de janeiro de 2022.
Considerando finalmente o disposto nas normas que regem o direito do
trabalho;
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica nomeado a partir de 11 de fevereiro de 2022 em caráter
efetivo o candidato Sr. Rafael Silva de Oliveira, portador do RG nº 2497119-7 SSP/MT e CPF nº
061.844.341-01, para exercer o cargo de Vigia, Classe “A” Nível 01, 05º Classificado, com carga
horária de 40 horas semanais, lotado junto a Secretaria Municipal de Educação.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou
afixação, revogado as disposições em contrário.
Marcelândia MT, 11 de fevereiro de 2022.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Karla Adriana Blanc Enge
Secretária Municipal de Educação
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL
DE MARCELÂNDIA/MT
Rua dos Três Poderes, n° 777, Centro, fone/fax 066 3536 1828
CEP: 78535-000 – CNPJ: 03.238.987/0001-75 - Marcelândia-MT
E-mail: rhmarcelandia@hotmail.com
T E R M O D E P O S S E:
Termo de posse que assina Rafael Silva de Oliveira, portador do RG nº
2497119-7 SSP/MT e CPF nº 061.844.341-01, para exercer o cargo de Vigia, Classe “A” Nível 01, 05º
Classificado, com carga horária de 40 horas semanais, lotado junto a Secretaria Municipal de Educação,
conforme Portaria n° 219/2022 de 11 de fevereiro de 2022.
Perante o Exmo. Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de
Marcelândia, Estado de Mato Grosso, para exercer em caráter efetivo o presente termo,
comprometido, a desempenhar Fiel e Honradamente os deveres inerentes ao Cargo, foi lhe dado
Posse, para os efeitos do disposto do Artigo 12 da Lei Complementar 004/2005 de 05 de julho
de 2005 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marcelândia – Estado de Mato
Grosso).
Paço Municipal, em 11 de fevereiro de 2022.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Empossado: Rafael Silva de Oliveira
Obs: O Empossado apresentou no ato da posse os documentos solicitados no edital de
convocação 002/2022 de 12 de janeiro de 2022.