Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 8 de Março de 2022.

​TERMO ADITIVO Nº. 1 AO CONTRATO Nº. 034/2022

TERMO ADITIVO Nº. 1 AO CONTRATO Nº. 034/2022

TERMO ADITIVO Nº. 1 ao Contrato n°. 034/2022 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – Estado de Mato Grosso, e LIFE CENTER COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

Restabelecimento do Reequilíbrio Econômico Financeiro.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO

2.1 - Em decorrência do AUMENTO no valor do produto fica alterada a Cláusula Terceira do Contrato – DOS PREÇOS E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO.

2.2 – Fica ACRESCIDO ao Contrato o valor de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO

3.1 - Os valores dos produtos passam a ser de:

ITEM

CÓD

DESCRIÇÃO

UNID.

QNT

V. UNIT

V. ACRESIDO POR ITEM

8

108.003.264

ÁCIDO ACETILSALICÍLICO, DOSAGEM 100 MG

COMPRIMIDO

190000,000

0,05

0,01

TOTAL

R$ 1.900,00

Fonte Federal (Hospital) Reduzido 343 - 07.001.10.302.0108.2079.3390300000

Fonte Federal (UPA) Reduzido 351 - 07.001.10.302.0108.2080.3390300000

CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 65, Inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93, bem como no Contrato nº. 034/2022.

4.2 – A Secretaria de Saúde concorda com o reequilíbrio econômico-financeiro solicitado pela empresa, visto que houve reajuste no valor do produto, conforme documentos e notas fiscais enviados pela fornecedora. No entanto, foi realizado pelo setor de compras cotações para verificar a média do produto.

CLÁUSULA QUINTA: DA VIGÊNCIA.

5.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

CLÁUSULA SEXTA: DOMICÍLIO E FORO.

6.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças-MT, 7 de março de 2022.