Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 9 de Março de 2022.

​LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2022

SUMULA: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ - MT, QUE COMPÕEM O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 121/2022 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Fica concedida revisão geral anual sobre o vencimento básicos dos servidores públicos efetivos, comissionados e contratados, abrangidos pela Lei Complementar nº 121/2022, no percentual de 10,16% (dez inteiros e dezesseis centésimos por cento), referente ao INPC acumulado de janeiro a dezembro de 2021.

Art. 2º Fica alterado os anexos I, II, III, IV e VII da Lei Complementar nº 121/2022 passam a vigorar conforme anexos da presente lei.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual que Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Itanhangá, para o exercício de 2022.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2022.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 08 de março de 2022

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

ANEXO I TABELA DE REFERÊNCIA SALARIAL

REFERENCIAL

VECIMENTO PADRÃO INICIAL

NÍVEL I / CLASSE A

1

R$ 1.487,16

2

R$ 1.707,48

3

R$ 1.872,72

4

R$ 2.037,96

5

R$ 2.313,36

6

R$ 2.368,44

7

R$ 2.423,52

8

R$ 2.533,68

9

R$ 2.588,76

10

R$ 2.754,00

11

R$ 2.809,08

12

R$ 2.974,32

13

R$ 3.968,56

14

R$ 4.213,62

15

R$ 4.406,40

16

R$ 4.961,61

17

R$ 5.556,47

18

R$ 6.944,98

19

R$ 10.318,27

20

R$ 14.320,80

ANEXO II TABELA DE CARGOS EFETIVOS

Quadro 01

Grupo Ocupacional: Serviços Gerais e Manutenção - SGM

Habilitação em Ensino Fundamental Incompleto

A) CARGA HORÁRIA - 40 HORAS

Símbolo

Referencial

Vencimento Inicial

Cargo

Hrs / Sem

Vagas

SGM

1

R$ 1.487,16

Auxiliar de Serviços Gerais

40

30

SGM

1

R$ 1.487,16

Guarda de Patrimônio

40

10

TOTAL DE VAGAS

40

Quadro 02

Grupo Ocupacional: Serviços de Apoio Operacional - SAO

Habilitação em Ensino Fundamental completo

A) CARGA HORÁRIA - 40 HORAS

Símbolo

Referencial

Vencimento Inicial

Cargo

Hrs / Sem

Vagas

SAO

8

R$ 2.533,68

Operador de Máquinas I

40

6

SAO

12

R$ 2.974,32

Operador de Máquinas II

40

12

SAO

10

R$ 2.754,00

Mecânico de Máquinas Pesadas

40

2

SAO

8

R$ 2.533,68

Mecânico de Veículos Leves

40

2

SAO

10

R$ 2.754,00

Eletricista Predial

40

1

SAO

8

R$ 2.533,68

Eletricista de Veículos

40

1

SAO

9

R$ 2.588,76

Motorista de Ambulância

40

10

SAO

7

R$ 2.423,52

Motorista de Ônibus

40

3

SAO

6

R$ 2.368,44

Motorista de Caminhão I

40

10

SAO

10

R$ 2.754,00

Motorista de Caminhão II

40

2

SAO

5

R$ 2.313,36

Motorista de Veículos Leves

40

3

TOTAL DE VAGAS

52

Quadro 03

Grupo Ocupacional: Serviços Técnicos e de Nível Médio – SNM

Habilitação específica em nível médio ou Técnico de Nível Médio

A) CARGA HORÁRIA - 40 HORAS

Símbolo

Referencial

Vencimento Inicial

Cargo

Hrs / Sem

Vagas

SNM

1

R$ 1.487,16

Agente Administrativo I

40

20

SNM

3

R$ 1.872,72

Agente Administrativo II

40

2

SNM

2

R$ 1.707,48

Auxiliar de Farmácia

40

2

SNM

2

R$ 1.707,48

Auxiliar de Saúde Bucal

40

3

SNM

2

R$ 1.707,48

Agente de Combate a Endemias

40

10

SNM

2

R$ 1.707,48

Agente Comunitário de Saúde

40

20

SNM

3

R$ 1.850,00

Leiturista

40

4

SNM

5

R$ 2.313,36

Auxiliar de Contabilidade

40

3

SNM

5

R$ 2.313,36

Técnico Agrícola

40

2

SNM

5

R$ 2.313,36

Técnico em Informática

40

2

SNM

5

R$ 2.313,36

Técnico em Segurança do Trabalho

40

1

SNM

5

R$ 2.313,36

Técnico em Enfermagem

40

17

TOTAL DE VAGAS

86

Quadro 04

Grupo Ocupacional: Serviços Técnicos de Nível Superior – SNS

Habilitação específica de grau superior

A) CARGA HORÁRIA - 20 HORAS

Símbolo

Referencial

Vencimento Inicial

Cargo

Hrs / Sem

Vagas

SNS

11

R$ 2.809,08

Fisioterapeuta

20

2

TOTAL DE VAGAS

2

B) CARGA HORÁRIA - 30 HORAS

Símbolo

Referencial

Vencimento Inicial

Cargo

Hrs / Sem

Vagas

SNS

14

R$ 4.213,62

Fisioterapeuta

30

2

SNS

14

R$ 4.213,62

Assistente Social

30

3

TOTAL DE VAGAS

5

C) CARGA HORÁRIA - 40 HORAS

Símbolo

Referencial

Vencimento Inicial

Cargo

Hrs / Sem

Vagas

SNS

20

R$ 14.320,80

Médico Clínico Geral

40

2

SNS

19

R$ 10.318,27

Controlador Interno

40

1

SNS

18

R$ 6.944,98

Procurador Municipal

40

1

SNS

18

R$ 6.944,98

Contador

40

1

SNS

17

R$ 5.556,47

Odontólogo

40

3

SNS

17

R$ 5.556,47

Médico Veterinário

40

1

SNS

17

R$ 5.556,47

Engenheiro Civil

40

1

SNS

16

R$ 4.961,61

Engenheiro Ambiental

40

1

SNS

16

R$ 4.961,61

Engenheiro Sanitarista

40

1

SNS

16

R$ 4.961,61

Enfermeiro

40

12

SNS

15

R$ 4.406,40

Farmacêutico

40

2

SNS

15

R$ 4.406,40

Fonoaudiólogo

40

2

SNS

15

R$ 4.406,40

Nutricionista

40

1

SNS

15

R$ 4.406,40

Psicólogo

40

5

SNS

13

R$ 3.968,56

Químico

40

1

SNS

13

R$ 3.968,56

Auditor Fiscal de Tributos

40

3

SNS

13

R$ 3.968,56

Auditor Fiscal Ambiental e Sanitário

40

1

SNS

13

R$ 3.968,56

Auditor Fiscal de Obras e Posturas

40

2

TOTAL DE VAGAS

41

ANEXO III TABELA DOS CARGOS COMISSIONADOS

Quadro 01

Direção e Assessoramento Superior - D A S / AGENTE POLÍTICOS

Símbolo

Vencimento

Cargo

Hrs/Sem

Vagas

DAS

R$ 9.253,44

Secretário Municipal de Finanças e Planejamento

DE

1

DAS

R$ 9.253,44

Secretário Municipal de Administração

DE

1

DAS

R$ 9.253,44

Secretário Municipal de Educação e Cultura

DE

1

DAS

R$ 9.253,44

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho

DE

1

DAS

R$ 9.253,44

Secretário Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente

DE

1

DAS

R$ 9.253,44

Secretário Municipal de Transportes, Obras, Serviços Públicos e Saneamento

DE

1

DAS

R$ 9.253,44

Secretário Municipal de Saúde

DE

1

DAS

R$ 9.253,44

Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Turismo

DE

1

TOTAL DE VAGAS

8

Quadro 02

Direção e Assessoramento Intermediário – D A I

Símbolo

Vencimento

Cargo

Hrs/Sem

Vagas

DAI

R$ 7.325,64

Procurador Geral do Município

40h

1

DAI

R$ 5.728,32

Secretário Adjunto

40h

8

DAI

R$ 5.485,97

Tesoureiro

40h

1

DAI

R$ 5.342,76

Assessor Técnico

40h

5

DAI

R$ 4.851,44

Assessor Jurídico

40h

1

DAI

R$ 4.851,44

Diretor de Departamento

40h

10

DAI

R$ 4.305,65

Gerente de Departamento

40h

10

DAI

R$ 4.002,43

Coordenador de Departamento I

40h

15

DAI

R$ 3.638,57

Coordenador de Departamento II

40h

15

DAI

R$ 3.314,38

Chefe de Departamento

40h

15

DAI

R$ 3.032,14

Gerente de Divisão

40h

15

DAI

R$ 2.425,72

Gerente de Setor

40h

15

DAI

R$ 2.183,15

Encarregado do Setor

40h

15

DAI

R$ 1.841,32

Assessor de Gabinete

40h

8

TOTAL DE VAGAS

134

Quadro 03

Direção e Assessoramento Estratégico – D A E

Símbolo

Vencimento

Cargo

Hrs/Sem

Vagas

DAE

R$ 3.134,38

Coordenador do CRAS

40h

1

DAE

R$ 1.576,72

Encarregado de Divisão

40h

10

DAE

R$ 1.576,72

Encarregado de Saúde

40h

3

TOTAL DE VAGAS

14

ANEXO IV TABELA DOS CARGOS EFETIVOS EM EXTINÇÃO

Símbolo

Referencial

Vencimento Inicial

Cargo

Hrs / Sem

Vagas

SGM

1

R$ 1.487,16

Zelador

40

3

SAO

1

R$ 1.487,16

Recepcionista

40

3

SNM

2

R$ 1.707,48

Fiscal Tributário

40

1

SNM

5

R$ 2.313,36

Auxiliar de Enfermagem

40

1

TOTAL DE VAGAS

8

ANEXO VII TABELA DE MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA

Cargos: Agente Administrativo I / Auxiliar de Serviços Gerais / Guarda de Patrimônio / Zelador / Recepcionista

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 1.487,16

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 1.487,16

R$ 1.635,88

R$ 1.784,59

R$ 1.933,31

02

03 a 06 anos

3%

R$ 1.531,77

R$ 1.684,95

R$ 1.838,13

R$ 1.991,31

03

06 a 09 anos

6%

R$ 1.576,39

R$ 1.734,03

R$ 1.891,67

R$ 2.049,31

04

09 a 12 anos

9%

R$ 1.621,00

R$ 1.783,10

R$ 1.945,21

R$ 2.107,31

05

12 a 15 anos

12%

R$ 1.665,62

R$ 1.832,18

R$ 1.998,74

R$ 2.165,30

06

15 a 18 anos

15%

R$ 1.710,23

R$ 1.881,26

R$ 2.052,28

R$ 2.223,30

07

18 a 21 anos

18%

R$ 1.754,85

R$ 1.930,33

R$ 2.105,82

R$ 2.281,30

08

21 a 24 anos

21%

R$ 1.799,46

R$ 1.979,41

R$ 2.159,36

R$ 2.339,30

09

24 a 27 anos

24%

R$ 1.844,08

R$ 2.028,49

R$ 2.212,89

R$ 2.397,30

10

27 a 30 anos

27%

R$ 1.888,69

R$ 2.077,56

R$ 2.266,43

R$ 2.455,30

11

30 a 33 anos

30%

R$ 1.933,31

R$ 2.126,64

R$ 2.319,97

R$ 2.513,30

12

33 a 36 anos

33%

R$ 1.977,92

R$ 2.175,72

R$ 2.373,51

R$ 2.571,30

Cargos: Auxiliar de Farmácia / Auxiliar de Saúde Bucal / Agente de Combate a Endemias / Agente Comunitário de Saúde / Fiscal Tributário

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 1.707,48

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 1.707,48

R$ 1.878,23

R$ 2.048,98

R$ 2.219,72

02

03 a 06 anos

3%

R$ 1.758,70

R$ 1.934,57

R$ 2.110,45

R$ 2.286,32

03

06 a 09 anos

6%

R$ 1.809,93

R$ 1.990,92

R$ 2.171,91

R$ 2.352,91

04

09 a 12 anos

9%

R$ 1.861,15

R$ 2.047,27

R$ 2.233,38

R$ 2.419,50

05

12 a 15 anos

12%

R$ 1.912,38

R$ 2.103,62

R$ 2.294,85

R$ 2.486,09

06

15 a 18 anos

15%

R$ 1.963,60

R$ 2.159,96

R$ 2.356,32

R$ 2.552,68

07

18 a 21 anos

18%

R$ 2.014,83

R$ 2.216,31

R$ 2.417,79

R$ 2.619,27

08

21 a 24 anos

21%

R$ 2.066,05

R$ 2.272,66

R$ 2.479,26

R$ 2.685,87

09

24 a 27 anos

24%

R$ 2.117,28

R$ 2.329,00

R$ 2.540,73

R$ 2.752,46

10

27 a 30 anos

27%

R$ 2.168,50

R$ 2.385,35

R$ 2.602,20

R$ 2.819,05

11

30 a 33 anos

30%

R$ 2.219,72

R$ 2.441,70

R$ 2.663,67

R$ 2.885,64

12

33 a 36 anos

33%

R$ 2.270,95

R$ 2.498,04

R$ 2.725,14

R$ 2.952,23

Cargos: Agente Administrativo II

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 1.872,72

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 1.872,72

R$ 2.059,99

R$ 2.247,26

R$ 2.434,54

02

03 a 06 anos

3%

R$ 1.928,90

R$ 2.121,79

R$ 2.314,68

R$ 2.507,57

03

06 a 09 anos

6%

R$ 1.985,08

R$ 2.183,59

R$ 2.382,10

R$ 2.580,61

04

09 a 12 anos

9%

R$ 2.041,26

R$ 2.245,39

R$ 2.449,52

R$ 2.653,64

05

12 a 15 anos

12%

R$ 2.097,45

R$ 2.307,19

R$ 2.516,94

R$ 2.726,68

06

15 a 18 anos

15%

R$ 2.153,63

R$ 2.368,99

R$ 2.584,35

R$ 2.799,72

07

18 a 21 anos

18%

R$ 2.209,81

R$ 2.430,79

R$ 2.651,77

R$ 2.872,75

08

21 a 24 anos

21%

R$ 2.265,99

R$ 2.492,59

R$ 2.719,19

R$ 2.945,79

09

24 a 27 anos

24%

R$ 2.322,17

R$ 2.554,39

R$ 2.786,61

R$ 3.018,82

10

27 a 30 anos

27%

R$ 2.378,35

R$ 2.616,19

R$ 2.854,03

R$ 3.091,86

11

30 a 33 anos

30%

R$ 2.434,54

R$ 2.677,99

R$ 2.921,44

R$ 3.164,90

12

33 a 36 anos

33%

R$ 2.490,72

R$ 2.739,79

R$ 2.988,86

R$ 3.237,93

Cargos: Leiturista

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 2.037,96

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 2.037,96

R$ 2.241,76

R$ 2.445,55

R$ 2.649,35

02

03 a 06 anos

3%

R$ 2.099,10

R$ 2.309,01

R$ 2.518,92

R$ 2.728,83

03

06 a 09 anos

6%

R$ 2.160,24

R$ 2.376,26

R$ 2.592,29

R$ 2.808,31

04

09 a 12 anos

9%

R$ 2.221,38

R$ 2.443,51

R$ 2.665,65

R$ 2.887,79

05

12 a 15 anos

12%

R$ 2.282,52

R$ 2.510,77

R$ 2.739,02

R$ 2.967,27

06

15 a 18 anos

15%

R$ 2.343,65

R$ 2.578,02

R$ 2.812,38

R$ 3.046,75

07

18 a 21 anos

18%

R$ 2.404,79

R$ 2.645,27

R$ 2.885,75

R$ 3.126,23

08

21 a 24 anos

21%

R$ 2.465,93

R$ 2.712,52

R$ 2.959,12

R$ 3.205,71

09

24 a 27 anos

24%

R$ 2.527,07

R$ 2.779,78

R$ 3.032,48

R$ 3.285,19

10

27 a 30 anos

27%

R$ 2.588,21

R$ 2.847,03

R$ 3.105,85

R$ 3.364,67

11

30 a 33 anos

30%

R$ 2.649,35

R$ 2.914,28

R$ 3.179,22

R$ 3.444,15

12

33 a 36 anos

33%

R$ 2.710,49

R$ 2.981,54

R$ 3.252,58

R$ 3.523,63

10

27 a 30 anos

27%

R$ 2.588,21

R$ 2.847,03

R$ 3.105,85

R$ 3.364,67

11

30 a 33 anos

30%

R$ 2.649,35

R$ 2.914,28

R$ 3.179,22

R$ 3.444,15

12

33 a 36 anos

33%

R$ 2.710,49

R$ 2.981,54

R$ 3.252,58

R$ 3.523,63

Cargos: Motorista de Veículos Leves / Auxiliar de Contabilidade / Técnico Agrícola / Técnico em Informática / Técnico em Segurança do Trabalho / Técnico em Enfermagem / Auxiliar de Enfermagem

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 2.313,36

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 2.313,36

R$ 2.544,70

R$ 2.776,03

R$ 3.007,37

02

03 a 06 anos

3%

R$ 2.439,49

R$ 2.681,62

R$ 2.859,31

R$ 3.097,59

03

06 a 09 anos

6%

R$ 2.510,55

R$ 2.761,60

R$ 2.942,59

R$ 3.187,81

04

09 a 12 anos

9%

R$ 2.581,60

R$ 2.839,76

R$ 3.025,87

R$ 3.278,03

05

12 a 15 anos

12%

R$ 2.652,65

R$ 2.917,92

R$ 3.109,16

R$ 3.368,25

06

15 a 18 anos

15%

R$ 2.723,71

R$ 2.996,08

R$ 3.192,44

R$ 3.458,47

07

18 a 21 anos

18%

R$ 2.794,76

R$ 3.074,24

R$ 3.275,72

R$ 3.548,69

08

21 a 24 anos

21%

R$ 2.865,81

R$ 3.152,39

R$ 3.359,00

R$ 3.638,92

09

24 a 27 anos

24%

R$ 2.936,87

R$ 3.230,55

R$ 3.442,28

R$ 3.729,14

10

27 a 30 anos

27%

R$ 3.007,92

R$ 3.308,71

R$ 3.525,56

R$ 3.819,36

11

30 a 33 anos

30%

R$ 3.078,97

R$ 3.386,87

R$ 3.608,84

R$ 3.909,58

12

33 a 36 anos

33%

R$ 3.150,03

R$ 3.465,03

R$ 3.692,12

R$ 3.999,80

Cargos: Motorista de Caminhão I

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 2.368,44

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 2.368,44

R$ 2.605,28

R$ 2.842,13

R$ 3.078,97

02

03 a 06 anos

3%

R$ 2.439,49

R$ 2.683,44

R$ 2.927,39

R$ 3.171,34

03

06 a 09 anos

6%

R$ 2.510,55

R$ 2.761,60

R$ 3.012,66

R$ 3.263,71

04

09 a 12 anos

9%

R$ 2.581,60

R$ 2.839,76

R$ 3.097,92

R$ 3.356,08

05

12 a 15 anos

12%

R$ 2.652,65

R$ 2.917,92

R$ 3.183,18

R$ 3.448,45

06

15 a 18 anos

15%

R$ 2.723,71

R$ 2.996,08

R$ 3.268,45

R$ 3.540,82

07

18 a 21 anos

18%

R$ 2.794,76

R$ 3.074,24

R$ 3.353,71

R$ 3.633,19

08

21 a 24 anos

21%

R$ 2.865,81

R$ 3.152,39

R$ 3.438,97

R$ 3.725,56

09

24 a 27 anos

24%

R$ 2.936,87

R$ 3.230,55

R$ 3.524,24

R$ 3.817,93

10

27 a 30 anos

27%

R$ 3.007,92

R$ 3.308,71

R$ 3.609,50

R$ 3.910,29

11

30 a 33 anos

30%

R$ 3.078,97

R$ 3.386,87

R$ 3.694,77

R$ 4.002,66

12

33 a 36 anos

33%

R$ 3.150,03

R$ 3.465,03

R$ 3.780,03

R$ 4.095,03

Cargos: Motorista de Ônibus

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 2.423,52

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 2.423,52

R$ 2.665,87

R$ 2.908,22

R$ 3.150,58

02

03 a 06 anos

3%

R$ 2.496,23

R$ 2.745,85

R$ 2.995,47

R$ 3.245,09

03

06 a 09 anos

6%

R$ 2.568,93

R$ 2.825,82

R$ 3.082,72

R$ 3.339,61

04

09 a 12 anos

9%

R$ 2.641,64

R$ 2.905,80

R$ 3.169,96

R$ 3.434,13

05

12 a 15 anos

12%

R$ 2.714,34

R$ 2.985,78

R$ 3.257,21

R$ 3.528,65

06

15 a 18 anos

15%

R$ 2.787,05

R$ 3.065,75

R$ 3.344,46

R$ 3.623,16

07

18 a 21 anos

18%

R$ 2.859,75

R$ 3.145,73

R$ 3.431,70

R$ 3.717,68

08

21 a 24 anos

21%

R$ 2.932,46

R$ 3.225,71

R$ 3.518,95

R$ 3.812,20

09

24 a 27 anos

24%

R$ 3.005,16

R$ 3.305,68

R$ 3.606,20

R$ 3.906,71

10

27 a 30 anos

27%

R$ 3.077,87

R$ 3.385,66

R$ 3.693,44

R$ 4.001,23

11

30 a 33 anos

30%

R$ 3.150,58

R$ 3.465,63

R$ 3.780,69

R$ 4.095,75

12

33 a 36 anos

33%

R$ 3.223,28

R$ 3.545,61

R$ 3.867,94

R$ 4.190,27

Cargos: Operador de Máquinas I / Mecânico de Veículos Leves / Eletricista de Veículos

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 2.533,68

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 2.423,52

R$ 2.665,87

R$ 2.908,22

R$ 3.150,58

02

03 a 06 anos

3%

R$ 2.496,23

R$ 2.745,85

R$ 2.995,47

R$ 3.245,09

03

06 a 09 anos

6%

R$ 2.568,93

R$ 2.825,82

R$ 3.082,72

R$ 3.339,61

04

09 a 12 anos

9%

R$ 2.641,64

R$ 2.905,80

R$ 3.169,96

R$ 3.434,13

05

12 a 15 anos

12%

R$ 2.714,34

R$ 2.985,78

R$ 3.257,21

R$ 3.528,65

06

15 a 18 anos

15%

R$ 2.787,05

R$ 3.065,75

R$ 3.344,46

R$ 3.623,16

07

18 a 21 anos

18%

R$ 2.859,75

R$ 3.145,73

R$ 3.431,70

R$ 3.717,68

08

21 a 24 anos

21%

R$ 2.932,46

R$ 3.225,71

R$ 3.518,95

R$ 3.812,20

09

24 a 27 anos

24%

R$ 3.005,16

R$ 3.305,68

R$ 3.606,20

R$ 3.906,71

10

27 a 30 anos

27%

R$ 3.077,87

R$ 3.385,66

R$ 3.693,44

R$ 4.001,23

11

30 a 33 anos

30%

R$ 3.150,58

R$ 3.465,63

R$ 3.780,69

R$ 4.095,75

12

33 a 36 anos

33%

R$ 3.223,28

R$ 3.545,61

R$ 3.867,94

R$ 4.190,27

Cargos: Motorista de Ambulância

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 2.588,76

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 2.588,76

R$ 2.847,64

R$ 3.106,51

R$ 3.365,39

02

03 a 06 anos

3%

R$ 2.666,42

R$ 2.933,07

R$ 3.199,71

R$ 3.466,35

03

06 a 09 anos

6%

R$ 2.744,09

R$ 3.018,49

R$ 3.292,90

R$ 3.567,31

04

09 a 12 anos

9%

R$ 2.821,75

R$ 3.103,92

R$ 3.386,10

R$ 3.668,27

05

12 a 15 anos

12%

R$ 2.899,41

R$ 3.189,35

R$ 3.479,29

R$ 3.769,23

06

15 a 18 anos

15%

R$ 2.977,07

R$ 3.274,78

R$ 3.572,49

R$ 3.870,20

07

18 a 21 anos

18%

R$ 3.054,74

R$ 3.360,21

R$ 3.665,68

R$ 3.971,16

08

21 a 24 anos

21%

R$ 3.132,40

R$ 3.445,64

R$ 3.758,88

R$ 4.072,12

09

24 a 27 anos

24%

R$ 3.210,06

R$ 3.531,07

R$ 3.852,07

R$ 4.173,08

10

27 a 30 anos

27%

R$ 3.287,73

R$ 3.616,50

R$ 3.945,27

R$ 4.274,04

11

30 a 33 anos

30%

R$ 3.365,39

R$ 3.701,93

R$ 4.038,47

R$ 4.375,00

12

33 a 36 anos

33%

R$ 3.443,05

R$ 3.787,36

R$ 4.131,66

R$ 4.475,97

Cargos: Mecânico de Máquinas Pesadas / Eletricista Predial / Motorista de Caminhão II

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 2.754,00

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 2.754,00

R$ 3.029,40

R$ 3.304,80

R$ 3.580,20

02

03 a 06 anos

3%

R$ 2.836,62

R$ 3.120,28

R$ 3.403,94

R$ 3.687,61

03

06 a 09 anos

6%

R$ 2.919,24

R$ 3.211,16

R$ 3.503,09

R$ 3.795,01

04

09 a 12 anos

9%

R$ 3.001,86

R$ 3.302,05

R$ 3.602,23

R$ 3.902,42

05

12 a 15 anos

12%

R$ 3.084,48

R$ 3.392,93

R$ 3.701,38

R$ 4.009,82

06

15 a 18 anos

15%

R$ 3.167,10

R$ 3.483,81

R$ 3.800,52

R$ 4.117,23

07

18 a 21 anos

18%

R$ 3.249,72

R$ 3.574,69

R$ 3.899,66

R$ 4.224,64

08

21 a 24 anos

21%

R$ 3.332,34

R$ 3.665,57

R$ 3.998,81

R$ 4.332,04

09

24 a 27 anos

24%

R$ 3.414,96

R$ 3.756,46

R$ 4.097,95

R$ 4.439,45

10

27 a 30 anos

27%

R$ 3.497,58

R$ 3.847,34

R$ 4.197,10

R$ 4.546,85

11

30 a 33 anos

30%

R$ 3.580,20

R$ 3.938,22

R$ 4.296,24

R$ 4.654,26

12

33 a 36 anos

33%

R$ 3.662,82

R$ 4.029,10

R$ 4.395,38

R$ 4.761,67

Cargos: Fisioterapeuta 20h

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 2.809,08

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 2.809,08

R$ 3.089,99

R$ 3.370,90

R$ 3.651,80

02

03 a 06 anos

3%

R$ 2.893,35

R$ 3.182,69

R$ 3.472,02

R$ 3.761,36

03

06 a 09 anos

6%

R$ 2.977,62

R$ 3.275,39

R$ 3.573,15

R$ 3.870,91

04

09 a 12 anos

9%

R$ 3.061,90

R$ 3.368,09

R$ 3.674,28

R$ 3.980,47

05

12 a 15 anos

12%

R$ 3.146,17

R$ 3.460,79

R$ 3.775,40

R$ 4.090,02

06

15 a 18 anos

15%

R$ 3.230,44

R$ 3.553,49

R$ 3.876,53

R$ 4.199,57

07

18 a 21 anos

18%

R$ 3.314,71

R$ 3.646,19

R$ 3.977,66

R$ 4.309,13

08

21 a 24 anos

21%

R$ 3.398,99

R$ 3.738,89

R$ 4.078,78

R$ 4.418,68

09

24 a 27 anos

24%

R$ 3.483,26

R$ 3.831,59

R$ 4.179,91

R$ 4.528,24

10

27 a 30 anos

27%

R$ 3.567,53

R$ 3.924,28

R$ 4.281,04

R$ 4.637,79

11

30 a 33 anos

30%

R$ 3.651,80

R$ 4.016,98

R$ 4.382,16

R$ 4.747,35

12

33 a 36 anos

33%

R$ 3.736,08

R$ 4.109,68

R$ 4.483,29

R$ 4.856,90

Cargos: Operador de Máquinas II

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 2.974,32

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 2.974,32

R$ 3.271,75

R$ 3.569,18

R$ 3.866,62

02

03 a 06 anos

3%

R$ 3.063,55

R$ 3.369,90

R$ 3.676,26

R$ 3.982,61

03

06 a 09 anos

6%

R$ 3.152,78

R$ 3.468,06

R$ 3.783,34

R$ 4.098,61

04

09 a 12 anos

9%

R$ 3.242,01

R$ 3.566,21

R$ 3.890,41

R$ 4.214,61

05

12 a 15 anos

12%

R$ 3.331,24

R$ 3.664,36

R$ 3.997,49

R$ 4.330,61

06

15 a 18 anos

15%

R$ 3.420,47

R$ 3.762,51

R$ 4.104,56

R$ 4.446,61

07

18 a 21 anos

18%

R$ 3.509,70

R$ 3.860,67

R$ 4.211,64

R$ 4.562,61

08

21 a 24 anos

21%

R$ 3.598,93

R$ 3.958,82

R$ 4.318,71

R$ 4.678,61

09

24 a 27 anos

24%

R$ 3.688,16

R$ 4.056,97

R$ 4.425,79

R$ 4.794,60

10

27 a 30 anos

27%

R$ 3.777,39

R$ 4.155,13

R$ 4.532,86

R$ 4.910,60

11

30 a 33 anos

30%

R$ 3.866,62

R$ 4.253,28

R$ 4.639,94

R$ 5.026,60

12

33 a 36 anos

33%

R$ 3.955,85

R$ 4.351,43

R$ 4.747,01

R$ 5.142,60

Cargos: Químico / Auditor Fiscal de Tributos / Auditor Fiscal Ambiental e Sanitário / Auditor Fiscal de Obras e Posturas

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 3.968,56

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 3.968,56

R$ 4.365,41

R$ 4.762,27

R$ 5.159,13

02

03 a 06 anos

3%

R$ 4.087,61

R$ 4.496,38

R$ 4.905,14

R$ 5.313,90

03

06 a 09 anos

6%

R$ 4.206,67

R$ 4.627,34

R$ 5.048,01

R$ 5.468,67

04

09 a 12 anos

9%

R$ 4.325,73

R$ 4.758,30

R$ 5.190,87

R$ 5.623,45

05

12 a 15 anos

12%

R$ 4.444,79

R$ 4.889,26

R$ 5.333,74

R$ 5.778,22

06

15 a 18 anos

15%

R$ 4.563,84

R$ 5.020,23

R$ 5.476,61

R$ 5.932,99

07

18 a 21 anos

18%

R$ 4.682,90

R$ 5.151,19

R$ 5.619,48

R$ 6.087,77

08

21 a 24 anos

21%

R$ 4.801,96

R$ 5.282,15

R$ 5.762,35

R$ 6.242,54

09

24 a 27 anos

24%

R$ 4.921,01

R$ 5.413,11

R$ 5.905,21

R$ 6.397,32

10

27 a 30 anos

27%

R$ 5.040,07

R$ 5.544,08

R$ 6.048,08

R$ 6.552,09

11

30 a 33 anos

30%

R$ 5.159,13

R$ 5.675,04

R$ 6.190,95

R$ 6.706,86

12

33 a 36 anos

33%

R$ 5.278,18

R$ 5.806,00

R$ 6.333,82

R$ 6.861,64

Cargos: Fisioterapeuta 30h / Assistente Social

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 4.213,62

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 4.213,62

R$ 4.634,98

R$ 5.056,34

R$ 5.477,71

02

03 a 06 anos

3%

R$ 4.340,03

R$ 4.774,03

R$ 5.208,03

R$ 5.642,04

03

06 a 09 anos

6%

R$ 4.466,44

R$ 4.913,08

R$ 5.359,72

R$ 5.806,37

04

09 a 12 anos

9%

R$ 4.592,85

R$ 5.052,13

R$ 5.511,41

R$ 5.970,70

05

12 a 15 anos

12%

R$ 4.719,25

R$ 5.191,18

R$ 5.663,11

R$ 6.135,03

06

15 a 18 anos

15%

R$ 4.845,66

R$ 5.330,23

R$ 5.814,80

R$ 6.299,36

07

18 a 21 anos

18%

R$ 4.972,07

R$ 5.469,28

R$ 5.966,49

R$ 6.463,69

08

21 a 24 anos

21%

R$ 5.098,48

R$ 5.608,33

R$ 6.118,18

R$ 6.628,02

09

24 a 27 anos

24%

R$ 5.224,89

R$ 5.747,38

R$ 6.269,87

R$ 6.792,36

10

27 a 30 anos

27%

R$ 5.351,30

R$ 5.886,43

R$ 6.421,56

R$ 6.956,69

11

30 a 33 anos

30%

R$ 5.477,71

R$ 6.025,48

R$ 6.573,25

R$ 7.121,02

12

33 a 36 anos

33%

R$ 5.604,11

R$ 6.164,53

R$ 6.724,94

R$ 7.285,35

Cargos: Farmacêutico / Fonoaudiólogo / Nutricionista / Psicólogo

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 4.406,40

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 4.406,40

R$ 4.847,04

R$ 5.287,68

R$ 5.728,32

02

03 a 06 anos

3%

R$ 4.538,59

R$ 4.992,45

R$ 5.446,31

R$ 5.900,17

03

06 a 09 anos

6%

R$ 4.670,78

R$ 5.137,86

R$ 5.604,94

R$ 6.072,02

04

09 a 12 anos

9%

R$ 4.802,98

R$ 5.283,27

R$ 5.763,57

R$ 6.243,87

05

12 a 15 anos

12%

R$ 4.935,17

R$ 5.428,68

R$ 5.922,20

R$ 6.415,72

06

15 a 18 anos

15%

R$ 5.067,36

R$ 5.574,10

R$ 6.080,83

R$ 6.587,57

07

18 a 21 anos

18%

R$ 5.199,55

R$ 5.719,51

R$ 6.239,46

R$ 6.759,42

08

21 a 24 anos

21%

R$ 5.331,74

R$ 5.864,92

R$ 6.398,09

R$ 6.931,27

09

24 a 27 anos

24%

R$ 5.463,94

R$ 6.010,33

R$ 6.556,72

R$ 7.103,12

10

27 a 30 anos

27%

R$ 5.596,13

R$ 6.155,74

R$ 6.715,35

R$ 7.274,97

11

30 a 33 anos

30%

R$ 5.728,32

R$ 6.301,15

R$ 6.873,98

R$ 7.446,82

12

33 a 36 anos

33%

R$ 5.860,51

R$ 6.446,56

R$ 7.032,61

R$ 7.618,67

Cargos: Engenheiro Ambiental / Engenheiro Sanitarista / Enfermeiro

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 4.961,61

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 4.961,61

R$ 5.457,77

R$ 5.953,93

R$ 6.450,09

02

03 a 06 anos

3%

R$ 5.110,45

R$ 5.621,50

R$ 6.132,55

R$ 6.643,59

03

06 a 09 anos

6%

R$ 5.259,30

R$ 5.785,23

R$ 6.311,16

R$ 6.837,09

04

09 a 12 anos

9%

R$ 5.408,15

R$ 5.948,97

R$ 6.489,78

R$ 7.030,60

05

12 a 15 anos

12%

R$ 5.557,00

R$ 6.112,70

R$ 6.668,40

R$ 7.224,10

06

15 a 18 anos

15%

R$ 5.705,85

R$ 6.276,43

R$ 6.847,02

R$ 7.417,60

07

18 a 21 anos

18%

R$ 5.854,70

R$ 6.440,17

R$ 7.025,63

R$ 7.611,10

08

21 a 24 anos

21%

R$ 6.003,54

R$ 6.603,90

R$ 7.204,25

R$ 7.804,61

09

24 a 27 anos

24%

R$ 6.152,39

R$ 6.767,63

R$ 7.382,87

R$ 7.998,11

10

27 a 30 anos

27%

R$ 6.301,24

R$ 6.931,36

R$ 7.561,49

R$ 8.191,61

11

30 a 33 anos

30%

R$ 6.450,09

R$ 7.095,10

R$ 7.740,11

R$ 8.385,11

12

33 a 36 anos

33%

R$ 6.598,94

R$ 7.258,83

R$ 7.918,72

R$ 8.578,62

Cargos: Odontólogo / Médico Veterinário / Engenheiro Civil

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 5.556,47

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 5.556,47

R$ 6.112,12

R$ 6.667,76

R$ 7.223,41

02

03 a 06 anos

3%

R$ 5.723,16

R$ 6.295,48

R$ 6.867,80

R$ 7.440,11

03

06 a 09 anos

6%

R$ 5.889,86

R$ 6.478,84

R$ 7.067,83

R$ 7.656,82

04

09 a 12 anos

9%

R$ 6.056,55

R$ 6.662,21

R$ 7.267,86

R$ 7.873,52

05

12 a 15 anos

12%

R$ 6.223,25

R$ 6.845,57

R$ 7.467,90

R$ 8.090,22

06

15 a 18 anos

15%

R$ 6.389,94

R$ 7.028,94

R$ 7.667,93

R$ 8.306,92

07

18 a 21 anos

18%

R$ 6.556,64

R$ 7.212,30

R$ 7.867,96

R$ 8.523,63

08

21 a 24 anos

21%

R$ 6.723,33

R$ 7.395,66

R$ 8.068,00

R$ 8.740,33

09

24 a 27 anos

24%

R$ 6.890,02

R$ 7.579,03

R$ 8.268,03

R$ 8.957,03

10

27 a 30 anos

27%

R$ 7.056,72

R$ 7.762,39

R$ 8.468,06

R$ 9.173,73

11

30 a 33 anos

30%

R$ 7.223,41

R$ 7.945,75

R$ 8.668,09

R$ 9.390,43

12

33 a 36 anos

33%

R$ 7.390,11

R$ 8.129,12

R$ 8.868,13

R$ 9.607,14

Cargos: Procurador Municipal / Contador

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 6.944,98

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 6.944,98

R$ 7.639,48

R$ 8.333,98

R$ 9.028,48

02

03 a 06 anos

3%

R$ 7.153,33

R$ 7.868,66

R$ 8.584,00

R$ 9.299,33

03

06 a 09 anos

6%

R$ 7.361,68

R$ 8.097,85

R$ 8.834,02

R$ 9.570,19

04

09 a 12 anos

9%

R$ 7.570,03

R$ 8.327,03

R$ 9.084,04

R$ 9.841,04

05

12 a 15 anos

12%

R$ 7.778,38

R$ 8.556,22

R$ 9.334,06

R$ 10.111,89

06

15 a 18 anos

15%

R$ 7.986,73

R$ 8.785,40

R$ 9.584,08

R$ 10.382,75

07

18 a 21 anos

18%

R$ 8.195,08

R$ 9.014,59

R$ 9.834,09

R$ 10.653,60

08

21 a 24 anos

21%

R$ 8.403,43

R$ 9.243,77

R$ 10.084,11

R$ 10.924,46

09

24 a 27 anos

24%

R$ 8.611,78

R$ 9.472,96

R$ 10.334,13

R$ 11.195,31

10

27 a 30 anos

27%

R$ 8.820,13

R$ 9.702,14

R$ 10.584,15

R$ 11.466,17

11

30 a 33 anos

30%

R$ 9.028,48

R$ 9.931,32

R$ 10.834,17

R$ 11.737,02

12

33 a 36 anos

33%

R$ 9.236,83

R$ 10.160,51

R$ 11.084,19

R$ 12.007,87

Cargos: Controlador Interno

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 10.318,27

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 10.318,27

R$ 11.350,10

R$ 12.381,92

R$ 13.413,75

02

03 a 06 anos

3%

R$ 10.627,82

R$ 11.690,60

R$ 12.753,38

R$ 13.816,16

03

06 a 09 anos

6%

R$ 10.937,36

R$ 12.031,10

R$ 13.124,84

R$ 14.218,57

04

09 a 12 anos

9%

R$ 11.246,91

R$ 12.371,60

R$ 13.496,30

R$ 14.620,99

05

12 a 15 anos

12%

R$ 11.556,46

R$ 12.712,11

R$ 13.867,75

R$ 15.023,40

06

15 a 18 anos

15%

R$ 11.866,01

R$ 13.052,61

R$ 14.239,21

R$ 15.425,81

07

18 a 21 anos

18%

R$ 12.175,56

R$ 13.393,11

R$ 14.610,67

R$ 15.828,22

08

21 a 24 anos

21%

R$ 12.485,10

R$ 13.733,62

R$ 14.982,13

R$ 16.230,64

09

24 a 27 anos

24%

R$ 12.794,65

R$ 14.074,12

R$ 15.353,58

R$ 16.633,05

10

27 a 30 anos

27%

R$ 13.104,20

R$ 14.414,62

R$ 15.725,04

R$ 17.035,46

11

30 a 33 anos

30%

R$ 13.413,75

R$ 14.755,12

R$ 16.096,50

R$ 17.437,87

12

33 a 36 anos

33%

R$ 13.723,30

R$ 15.095,63

R$ 16.467,96

R$ 17.840,29

Cargos: Médico Clínico Geral

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 14.320,80

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 14.320,80

R$ 15.752,88

R$ 17.184,96

R$ 18.617,04

02

03 a 06 anos

3%

R$ 14.750,42

R$ 16.225,47

R$ 17.700,51

R$ 19.175,55

03

06 a 09 anos

6%

R$ 15.180,05

R$ 16.698,05

R$ 18.216,06

R$ 19.734,06

04

09 a 12 anos

9%

R$ 15.609,67

R$ 17.170,64

R$ 18.731,61

R$ 20.292,57

05

12 a 15 anos

12%

R$ 16.039,30

R$ 17.643,23

R$ 19.247,16

R$ 20.851,08

06

15 a 18 anos

15%

R$ 16.468,92

R$ 18.115,81

R$ 19.762,70

R$ 21.409,60

07

18 a 21 anos

18%

R$ 16.898,54

R$ 18.588,40

R$ 20.278,25

R$ 21.968,11

08

21 a 24 anos

21%

R$ 17.328,17

R$ 19.060,98

R$ 20.793,80

R$ 22.526,62

09

24 a 27 anos

24%

R$ 17.757,79

R$ 19.533,57

R$ 21.309,35

R$ 23.085,13

10

27 a 30 anos

27%

R$ 18.187,42

R$ 20.006,16

R$ 21.824,90

R$ 23.643,64

11

30 a 33 anos

30%

R$ 18.617,04

R$ 20.478,74

R$ 22.340,45

R$ 24.202,15

12

33 a 36 anos

33%

R$ 19.046,66

R$ 20.951,33

R$ 22.856,00

R$ 24.760,66