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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DE CÁCERES
PAUTA DE JULGAMENTO
A presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº. 144 de 30 de março de 2020, e pelo Decreto nº. 253 de 07 de maio de 2020;
Considerando o estabelecido pelo Artigo 41, Seção V do Decreto nº. 144 de 30 de março de 2020;
Torna pública a pauta de julgamento de processos para a sessão do Conselho de Contribuintes de Cáceres, que ocorrerá por videoconferência, conforme calendário abaixo:
DATA E HORA | LINK DE ACESSO | |||
17/03 – 17:30 | 122ª SESSÃO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES https://meet.google.com/tcv-qkac-fpm | |||
PROCESSO | REQUERENTE | CONSELHEIRO RELATOR | ||
5002/2021 | Cáceres Transportes | Tiago Ruas Ferreira | ||
DATA E HORA | LINK DE ACESSO | |||
21/03 – 17:30 | 123ª SESSÃO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES https://meet.google.com/mjg-nrog-vkv | |||
PROCESSO | REQUERENTE | CONSELHEIRO RELATOR | ||
22192/2021 | Rogério de Oliveira Costa | Victor | ||
20403/2021 | Marcia Palmiro da Silva e Lima | Eliana da Silva Carvalho Duarte | ||
DATA E HORA | LINK DE ACESSO | |||
24/03 – 17:30 | 124ª SESSÃO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES https://meet.google.com/spa-mjmu-hzx | |||
PROCESSO | REQUERENTE | CONSELHEIRO RELATOR | ||
19084/2021 | Clinica Veterinária Panvet | Nycollas Fernandes Almeida | ||
3233/2022 | Mendes de Oliveira & CIA LTDA | Ledson Glauco Monteiro Catelan | ||
DATA E HORA | LINK DE ACESSO | |||
28/03 – 17:30 | 125ª SESSÃO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES https://meet.google.com/dcx-iedi-uxn | |||
PROCESSO | REQUERENTE | CONSELHEIRO RELATOR | ||
10341/2019 | André Augusto da Costa Marques Neves | Victor Luiz Martins de Almeida | ||
DIVERSOS | Rosanir Catarian Hubner | Antonio Carlos Leite | ||
Conforme parágrafo 2º do Artigo 42 do Decreto nº. 144 de 30 de março de 2020, que institui o Conselho de Contribuintes de Cáceres, poderá a parte interessada requerer o tempo de 15 (quinze) minutos para sustentação oral de seus argumentos, desde que solicitado com o prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da presente publicação.
Informações complementares, bem como pedidos de participação e/ou sustentação oral poderão ser feitas diretamente no processo eletrônico via plataforma 1Doc da Prefeitura de Cáceres ou por e-mail via conselhomunicipaldecontribuintes@caceres.mt.gov.br.
Cáceres, 07 de março de 2022
ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE
Presidente