Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 11 de Março de 2022.

TERMO DE APOSTILAMENTO N° 007/2022

TERMO DE APOSTILAMENTO N° 007/2022

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 007-2022 A TOMADA DE PREÇOS Nº. 012/2020, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2020, SOBRE O CONTRATO 038/2020, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT EMPRESA COLBEK SERVIÇOS MEDICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O NÚMERO 22.542.204/0001-97.

Pelo Presente termo o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, , doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por sua Prefeita senhora Joraildes Soares de Sousa, brasileira, solteira, residente à avenida dos , s/n°, centro, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n° 1439907-7SSP/ MT, CPF sob o n° 948.717.601-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, COLBEK SERVIÇOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 22.542.204/0001-97, estabelecida à RUA FELIPE THIAGO GOMES, S/N°, Bairro CENTRO, no Município de SANTA CRUZ DO XINGU - MT, representada neste ato pela Senhora SÍLVIA DE ALMEIDA SANTOS COLBEK, portadora do RG nº .1.919.909 – 2ª VIA SSD/PB e do CPF n° 025.088.984-64, residente e domiciliada à AVENIDA PRINCIPAL, S/Nº, Bairro CENTRO, cidade de SANTA CRUZ DO XINGU - MT, doravante denominado(a) de CONTRATADO(A), resolvem celebrar a presente Contratação nos termos da Tomada de Preços nº. 012/2020, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

Constitui objeto do presente instrumento a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, CLÍNICO GERAL, PARA ATENDIMENTOS DE CONSULTAS MÉDICAS DIVERSAS, E URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT, conforme TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO EXECUTIVO, MEMORIAIS e demais anexos deste Edital, e na forma da legislação pertinente, em especial da Lei n.º 8.666/1993, e dos termos estabelecidos neste Edital.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS FONTES DOS RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias:

Secretaria Municipal de Saúde.

081 – 04.002.10.302.0026.2048.339039.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

O valor de R$ 269.584,00 (duzentos e sessenta e nove mil quinhentos e oitenta e quatro reais).

Passando a correr da seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

Secretaria Municipal de Educação:

(0084) - 04.002.10.302.0004.2048.33.90.39.000000 - Fonte 1.5.00.100200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Valor total de R$ 268.200,00 (duzentos e sessenta e oito mil e duzentos reais).

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias:

No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

Santa Cruz do Xingu – MT, 10 de fevereiro de 2022.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

CONTRATANTE