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11 de Março de 2022.
LEI MUNICIPAL Nº 1.513/2022
LEI MUNICIPAL Nº 1.513/2022
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DISCRIMINADO POR SEU ELEMENTO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Abre no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial no montante de R$ 4.228.869,78 (quatro milhões, duzentos e vinte e oito mil, oitocentos e sessenta e nove reais, setenta e oito centavos), discriminado por suas fontes de recursos e elementos de despesas, conforme segue:
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
001 – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
12 – EDUCAÇÃO
361 – ENSINO FUNDAMENTAL
1001 – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE – ENSINO FUNDAMENTAL
1020 – AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR E VEICULOS
Fonte de Recursos: 1.2.500.1001000 – Recursos Ordinários - Educação
Elementos de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.........R$ 200.000,00
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
001 – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
12 – EDUCAÇÃO
361 – ENSINO FUNDAMENTAL
1001 – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE – ENSINO FUNDAMENTAL
2032 – MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL
Fonte de Recursos: 1.2.552 – FNDE - PNAE
Elementos de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo....................................R$ 10.260,00
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
001 – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
12 – EDUCAÇÃO
361 – ENSINO FUNDAMENTAL
1001 – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE – ENSINO FUNDAMENTAL
2033 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
Fonte de Recursos: 1.2.553 – FNDE - PNATE
Elementos de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceitos – PJ................R$ 32.500,00
Fonte de Recursos: 1.2.571 – CONVÊNIO DA EDUCAÇÃO - ESTADO
Elementos de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo...................................R$ 200.000,00
Elementos de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceitos – PJ...............R$ 226.300,00
Fonte de Recursos: 1.2.759 – Recursos FETHAB
Elementos de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo...................................R$ 168.500,00
Elementos de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceitos – PJ...............R$ 168.650,00
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
001 – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
12 – EDUCAÇÃO
361 – ENSINO FUNDAMENTAL
1001 – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE – ENSINO FUNDAMENTAL
2149 – MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL
Fonte de Recursos: 1.2.550 – FNDE – SALARIO EDUCAÇÃO
Elementos de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.........R$ 41.000,00
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
001 – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
12 – EDUCAÇÃO
361 – ENSINO FUNDAMENTAL
1001 – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE – ENSINO FUNDAMETAL
2034 – CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Fonte de Recursos: 1.2.500.1001000 – Recursos Ordinários - Educação
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo .................................R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceitos – PJ..............R$ 40.000,00
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
001 – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
12 – EDUCAÇÃO
365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
1002 – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE – EDUCAÇÃO INFANTIL
2137 – MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL
Fonte de Recursos: 1.2.552 – FNDE - PNAE
Elementos de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo.....................................R$ 8.000,00
2138 – MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - CRECHE
Fonte de Recursos: 1.2.552 – FNDE - PNAE
Elementos de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo.....................................R$ 8.000,00
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
001 – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
12 – EDUCAÇÃO
365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
1002 – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE – EDUCAÇÃO INFANTIL
2146 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - CRECHE
Fonte de Recursos: 1.2.553 – FNDE - PNATE
Elementos de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceitos – PJ..............R$ 32.500,00
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
001 – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
12 – EDUCAÇÃO
365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
1002 – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE – EDUCAÇÃO INFANTIL
2147 – MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL
Fonte de Recursos: 1.2.550 – FNDE – SALARIO EDUCAÇÃO
Elementos de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.........R$ 180.000,00
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
001 – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
12 – EDUCAÇÃO
365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
1002 – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE – EDUCAÇÃO INFANTIL
2031 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Fonte de Recursos: 1.2.569 – FNDE - Outros
Elementos de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo....................................R$ 1.770,00
Elementos de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceitos – PJ...............R$ 16,89
07 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
001 – DIRETORIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
20 – AGRICULTURA
605 – ABASTECIMENTO
1011 – DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E FOMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
1052 – AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES E VEICULOS
Fonte de Recursos: 1.2.700 – Convênio – União
Elementos de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceitos – PJ...............R$ 3.624,28
08 – SECRETARIA DE SAUDE
002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – SAÚDE
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
0028 – COVID – ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONA VIRUS
2157 – COVID - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONA VIRUS - SAÚDE
Fonte de Recursos: 1.2.600 – Saúde União - Custeio
Elementos de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo..................................R$ 30.278,47
Elementos de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviçõs de Terceiros – PJ...............R$ 17.000,00
Fonte de Recursos: 1.2.621 – SUS Estado
Elementos de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo...................................R$ 90.000,00
Elementos de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviçõs de Terceiros – PJ...............R$ 42.000,00
08 – SECRETARIA DE SAUDE
002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – SAÚDE
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001 – GESTÃO DA SÚDE COM QUALIDADE
2111 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE SAÚDE
Fonte de Recursos: 1.2.600 – Saúde União – Custeio
Elementos de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo...................................R$ 5.263,17
Elementos de Despesa: 3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviços p/distr. Gratuita..R$ 2.238,08
08 – SECRETARIA DE SAUDE
002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – SAÚDE
301 – ATENÇÃO BÁSICA
1000 – GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA
2112 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO BÁSICA
Fonte de Recursos: 1.2.600 – Saúde União - Custeio
Elementos de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente...........R$ 71.893,09
2115 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS - PSF
Fonte de Recursos: 1. .2.621 – SUS Estado
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civi....R$ 200.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – Obrigrações Patronais..................................R$ 34.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo ...................................R$ 70.496,93
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ ..............R$ 30.000,00
Fonte de Recursos: 1.2.600 – Saúde União - Custeio
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civi....R$ 400.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – Obrigrações Patronais..................................R$ 68.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo ...................................R$ 300.019,11
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ ..............R$ 159.747,81
2116 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
Fonte de Recursos: 1.2.621 – SUS Estado
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo ...................................R$ 40,21
08 – SECRETARIA DE SAUDE
002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – SAÚDE
302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0071 – AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1117 – AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Fonte de Recursos: 1.2.632 – Convênio Saúde - Estado
Elementos de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.........R$ 360.679,24
08 – SECRETARIA DE SAUDE
002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – SAÚDE
302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0071 – AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2119 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Fonte de Recursos: 1.2.632 – Convênio Saúde - Estado
Elementos de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente........R$ 150.363,74
08 – SECRETARIA DE SAUDE
002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – SAÚDE
302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0071 – AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2121 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA UNIDADE DE REABILITAÇÃO
Fonte de Recursos: 1. 2.621 – SUS Estado
Elemento de Despesa: 3.3.71.70 – Rateio pela Participação em Consor. Público..R$ 89.066,67
Fonte de Recursos: 1.2.600 – Saúde União - Custeio
Elemento de Despesa: 3.3.71.70 – Rateio pela Participação em Consor. Público..R$ 3.147,43
08 – SECRETARIA DE SAUDE
002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – SAÚDE
302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0071 – AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2121 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA UNIDADE DE REABILITAÇÃO
Fonte de Recursos: 1.2.500 – Recursos Ordinários
Elementos de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.........R$ 78.000,00
Fonte de Recursos: 1.2.621 – SUS Estado
Elementos de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo....................................R$ 1.537,35
08 – SECRETARIA DE SAUDE
002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – SAÚDE
303 – SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO
0072 – AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2126 – MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA
Fonte de Recursos: 1.2.600 – Saúde União - Custeio
Elementos de Despesa: 3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviços p/distr. Gratuita....R$ 55.000,00
Fonte de Recursos: 1.2.621 – SUS Estado
Elementos de Despesa: 3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviços p/distr. Gratuita..R$ 118.159,05
08 – SECRETARIA DE SAÚDE
002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – SAÚDE
305 – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0073 – AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1119 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Fonte de Recursos: 1.2.621 – SUS Estado
Elementos de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.........R$ 9.000,00
09 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
241 – ASSISTÊNCIA AO IDOSO
1006 – ATENÇÃO À PESSOA IDOSA
2081 – MANUTENÇÃO PAIF E SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA (SCFV)
Fonte de Recursos: 1.2.660 – FNAS - União
Elementos de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ...............R$ 500,00
Elementos de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.........R$ 88.000,00
09 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
1004 – GESTÃO SOCIAL
1083 – CONTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO – SMAS E CRAS
Fonte de Recursos: 1.2.660 – FNAS - União
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ ................R$ 500,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações.......................................R$ 119.500,00
09 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
1004 – GESTÃO SOCIAL
2160 – MANUTENÇÃO DE AÇÕES COMUNITÁRIAS – Assistência Social
Fonte de Recursos: 1.2.660 – FNAS - União
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo ......................................R$ 14.000,00
Elementos de Despesa: 3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviços p/distr. Gratuita....R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ .................R$ 500,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.............R$ 19.300,00
09 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
1005 – ATENÃO A FAMILIA
2079 – MANUTENÇÃO DP FUNDO MUNICIPALDE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fonte de Recursos: 1.2.660 – FNAS - União
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo ......................................R$ 3.600,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ .................R$ 400,00
09 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
1005 – ATENÇÃO A FAMILIA
1068 – AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS E VEICULOS – ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fonte de Recursos: 1.2.660 – FNAS - União
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ ................R$ 500,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente...........R$ 65.500,00
09 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
1005 – ATENÇÃO A FAMILIA
2085 – MANUTENÇÃO DO CADÚNICO (Bolsa Familia)
Fonte de Recursos: 1.2.660 – FNAS - União
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo ......................................R$ 19.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ ..................R$ 400,00
09 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
1005 – ATENÇÃO A FAMILIA
2090 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
Fonte de Recursos: 1.2.669 – Demais Recursos
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo ......................................R$ 4.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ ..................R$ 400,00
09 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
1005 – ATENÇÃO A FAMILIA
236 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FEAS (cofinanciamento)
Fonte de Recursos: 1.2.661 – Assistência Social Estado
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo ......................................R$ 7.800,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviços p/distr. Gratuita.....R$ 15.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – PF.................R$ 15.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ .................R$ 10.000,00
09 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0028 – COVID – ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONA VIRUS
2156 – COVID - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONA VIRUS
Fonte de Recursos: 1.2.661 – Assistencia Social Estado
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo ......................................R$ 24.400,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ ..................R$ 500,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.............R$ 10.000,00
Fonte de Recursos: 1.2.669 – Demais Recursos
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.............R$ 15.700,00
Fonte de Recurso: 1.2.665 – Convênio Assistência Social
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo ......................................R$ 4.500,00
09 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
003 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 – ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
1004 – GESTÃO SOCIAL
2089 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Fonte de Recursos: 1.2.500 – Recursos Ordinário
Elemento de despesa: 3.3.50.41 – Contribuições....................................................R$ 31.234,13
Elemento de despesa: 3.3.90.14 – Diárias – Civil....................................................R$ 4.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo ......................................R$ 10.500,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – PF .................R$ 3.734,13
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ .................R$ 13.000,00
Fonte de Recursos: 1.2.669 – Demais Recursos
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo ......................................R$ 300,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ .................R$ 50,00
TOTAL ..................................................................................................................R$ 4.228.869,78
Art. 2º - O presente Crédito Adicional Especial tratado no artigo anterior será suportado por recursos provenientes de Superávit Financeiro nos termos do Artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei n. 4.320/64.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga - Mato Grosso, aos dez (10) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
PREFEITO MUNICIPAL