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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
Decreto Nº 0120/2021
Data: 07/12/2021
Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.819.827,73 (um milhão, oitocentos e dezenove mil, oitocentos e vinte e sete reais e setenta e três centavos)
EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e Lei Municipal - 711/2021 SUMULA – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.819.827,73 (um milhão, oitocentos e dezenove mil, oitocentos e vinte e sete reais e setenta e três centavos.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.819.827,73 (um milhão, oitocentos e dezenove mil, oitocentos e vinte e sete reais e setenta e três centavos), para atender as seguintes dotações:
02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
02.020.0.1 - GABINETE DO PREFEITO
02.020.0.1.04.122.0020.2003 - MANTER O GABINETE E DEPENDÊNCIAS
3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 18.000,00
(dezoito mil reais)
3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
02.020.0.1.04.122.0020.2006 - MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 26.365,11
(vinte e seis mil, trezentos e sessenta e cinco reais e onze centavos)
3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 2.166,84
(dois mil, cento e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos)
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
03.030.0.1 - COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.030.0.1.04.122.0020.2008 - MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA E DEPENDÊNCIAS
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 101.837,00
(cento e um mil e oitocentos e trinta e sete reais)
3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 963,00
(novecentos e sessenta e três reais)
3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
(trinta mil reais)
03.030.0.2 - SETOR DE FINANÇAS E CONTROLE
03.030.0.2.04.123.0020.2009 - MANTER O SETOR DE FINANÇAS
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 6.445,64
(seis mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos)
3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 115,00
(cento e quinze reais)
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
04.040.0.2 - FUNDEB
04.040.0.2.12.361.0060.2023 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3.1.90.04.00.00 - 0118000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 38.524,75
(trinta e oito mil, quinhentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos)
3.1.90.11.00.00 - 0118000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 291.737,26
(duzentos e noventa e um mil, setecentos e trinta e sete reais e vinte e seis centavos)
3.1.91.13.00.00 - 0118000000 - Obrigações Patronais R$ 18.441,38
(dezoito mil, quatrocentos e quarenta e um reais e trinta e oito centavos)
04.040.0.2.12.365.0070.2024 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
3.1.90.11.00.00 - 0118000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 50.598,07
(cinquenta mil, quinhentos e noventa e oito reais e sete centavos)
3.1.91.13.00.00 - 0118000000 - Obrigações Patronais R$ 1.500,00
(um mil e quinhentos reais)
04.040.0.5 - DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL
04.040.0.5.12.361.0060.2015 - MANTER AS ATIVIDADES E SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00 - 0101000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 36.712,72
(trinta e seis mil, setecentos e doze reais e setenta e dois centavos)
3.1.90.13.00.00 - 0101000000 - Obrigações Patronais R$ 2.220,71
(dois mil, duzentos e vinte reais e setenta e um centavos)
3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 9.024,37
(nove mil, vinte e quatro reais e trinta e sete centavos)
3.3.90.32.00.00 - 0101000000 - Material, Bem ou Serviço Distribuição Gratuita R$ 98.800,00 (noventa e oito mil e oitocentos reais)
4.4.90.52.00.00 - 0101000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 36.862,02
(trinta e seis mil, oitocentos e sessenta e dois reais e dois centavos)
04.040.0.6 - DEPARTAMENTO DE ENS. INFANTIL
04.040.0.6.12.365.0070.2019 - MANTER AS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 19.632,77
(dezenove mil, seiscentos e trinta e dois reais e setenta e sete centavos)
3.3.90.32.00.00 - 0193038000 - Material, Bem ou Serviço Distribuição Gratuita R$ 19.000,00 (dezenove mil reais)
4.4.90.52.00.00 - 0101000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 139.066,00
(cento e trinta e nove mil e sessenta e seis reais)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.050.0.5.10.122.0020.2081 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE
3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 56.000,00
(cinquenta e seis mil reais)
3.1.90.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 476,00
(quatrocentos e setenta e seis reais)
3.1.91.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)
3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
3.3.90.32.00.00 - 0100000000 - Material, Bem ou Serviço Distribuição Gratuita R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
(dez mil reais)
05.050.0.5.10.301.0100.2036 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSFs
3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 26.511,25
(vinte e seis mil, quinhentos e onze reais e vinte e cinco centavos)
3.1.91.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 1.244,58
(um mil, duzentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos)
3.3.50.41.00.00 - 0102000000 - Contribuições R$ 70.000,00 (setenta mil reais)
3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (dez mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
05.050.0.5.10.301.0100.2038 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ACS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00 - 0146008000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 17.507,00
(dezessete mil e quinhentos e sete reais)
3.1.91.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 3.041,00
(três mil e quarenta e um reais)
05.050.0.5.10.301.0100.2040 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS SAÚDE BUCAL
3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 10.222,17
(dez mil, duzentos e vinte e dois reais e dezessete centavos)
3.1.91.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 1.486,26
(um mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos)
3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
05.050.0.5.10.302.0110.2033 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO CENTRO DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 2.000,00
(dois mil reais)
3.1.91.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 300,00 (trezentos reais)
3.3.50.41.00.00 - 0102000000 - Contribuições R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
05.050.0.5.10.302.0110.2042 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 21.942,00
(vinte e um mil e novecentos e quarenta e dois reais)
3.1.91.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 1.890,00
(um mil e oitocentos e noventa reais)
05.050.0.5.10.302.0110.2043 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CENTRO DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA
3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 540,00
(quinhentos e quarenta reais)
05.050.0.5.10.302.0110.2077 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (dez mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
(quinze mil reais)
05.050.0.5.10.303.0180.2037 - MANTER O PROGRAMA FARMACIA BASICA
3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
3.3.90.32.00.00 - 0102000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
06.060.0.1 - DEPARTAMENTO DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
06.060.0.1.23.695.0160.2048 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 4.278,00
(quatro mil e duzentos e setenta e oito reais)
3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 287,54
(duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos)
06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.060.0.2.08.243.0140.2046 - MANTER AS ATIVIDADES DO CDCA E CONSELHO TUTELAR
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 5.572,00
(cinco mil e quinhentos e setenta e dois reais)
3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 1.088,00
(um mil e oitenta e oito reais)
06.060.0.2.08.244.0140.2056 - SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS
3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
(vinte mil reais)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
08.080.0.1 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
08.080.0.1.20.122.0020.2068 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 16.810,00
(dezesseis mil e oitocentos e dez reais)
3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 1.048,00
(um mil e quarenta e oito reais)
3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA - ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
09.090.0.1 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL
09.090.0.1.04.122.0020.2071 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 95.676,18
(noventa e cinco mil, seiscentos e setenta e seis reais e dezoito centavos)
3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 18.972,11
(dezoito mil, novecentos e setenta e dois reais e onze centavos)
3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 60.000,00
(sessenta mil reais)
09.090.0.1.17.452.0040.1056 - IMPLANTAR A COLETA E DISPOSIÇÃO DO LIXO DOMICILAR
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 931,00
(novecentos e trinta e um reais)
3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 310,00
(trezentos e dez reais)
09.090.0.2 - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
09.090.0.2.17.512.0130.2012 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 4.451,00
(quatro mil e quatrocentos e cinquenta e um reais)
3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 731,00 (setecentos e trinta e um reais)
T O T A L R$ 1.819.827,73
Art. 2° - Para fazer face ao credito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos no artigo nº 43, §1º, II da Lei Federal nº 4.320/64, os provenientes de Excesso de Arrecadação.
II – Os provenientes de Excesso de Arrecadação.
Fonte de Recurso - 0100000000 - Livre Aplicação .......................................R$ 661.023,42
Fonte de Recurso - 0101000000 – Educação 25 % .......................................R$ 361.318,59
Fonte de Recurso – 0102000000 – Saúde 15 % .............................................R$ 379.177,26
Fonte de Recurso – 0118000000 – Fundeb 60 % ...........................................R$ 400.801,46
Fonte de Recurso – 0146008000 – Atenção Básica ........................................R$ 17.507,00
T O T A L R$ 1.819.827,73
Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de PORTO ESTRELA
Estado de MATO GROSSO
Em 07 de dezembro de 2021.
EUGENIO PELACHIM
Prefeito Municipal