Todas edições
Visualize e busque todas as edições.
VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
SEGUNDO TERMO ADITIVOAO CONTRATO N.º 103/2021, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT E A EMPRESA GOTZ E DEBASTIANI LTDA-ME.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa GOTZ E DEBASTIANI LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.689.307/0001-53, Inscrição Estadual: 13.334.174-7, estabelecida na Rua Guarita, 206 Centro, Cidade de Canarana, Estado de Mato Grosso, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por CLAUDIOMIRO DEBASTIANI, RG nº 13/R1949547 e CPF nº 833.348.829-34, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na aquisição de diversos materiais permanentes e de consumo para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Canarana-MT, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:
ITEM | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | QUANT | QUANT ADIT 25% | R$ UNT | R$ TOTAL |
13 | Armário de Aço com porta armário aço, tratamento superficial fosfático, acabamento superficial, pintura com esmalte sintético, cor cinza, quantidade portas 02, tipo fixação portas com dobradiças, tipo fechamento portas fechadura tipo t e maçaneta, quantidade prateleiras 4, altura 1,98, largura 0,90, profundidade 0,45 quantidade chaves 02, caraterística adicionais prateleiras reguláveis com reforço. - Marca: Pandin | Unid | 51 | 12 | R$ 1.420,00 | R$ 17.040,00 |
17 | Armário de cozinha - Conjunto Cozinha peças Branco / Preto com Paneleiro, Balcão / Gabinete, Armário Aéreo, Nicho aberto decorativo) especificações: Cor: Branco / Preto, Material: Aço, Pintura / Revestimento: corpo e porta revestidos com pintura eletrostática a pó, Acabamento da pintura: brilho, Corrediças: Telescópicas, Quantidade de gavetas: 1, Quantidade de portas: 10, Quantidade de prateleiras: 8, Material do tampo: MDP FF granito ônix, Necessita Montagem: sim, Sistema de montagem: Parafusos, Dimensões do produto montado (cm): 40,0 (P) x 245,0 (L) x 165,0 (A), Peso do produto com embalagem (kg): 49,0 - Marca: Colormaq | Unid | 4 | 1 | R$ 1.470,00 | R$ 1.470,00 |
36 | Cadeira de escritório Tipo Presidente c/ apoio dos braços, espuma injetada no assento e encosto, altura encosto 1,15cm, largura assento 48cm, profundidade 48cm, revestimento jacart cor azul com preto, estrutura interna de madeira laminada, com perfil e proteção nas bordas. Pistão a gás com regulagem de altura, base em aço com pintura base EPOXI cor preta. - Marca: Vandaflex | Unid | 29 | 7 | R$ 810,00 | R$ 5.670,00 |
45 | Cadeira plástica tipo poltrona em polipropileno, suporta até 120Kg, conforme norma ABNT NBR 14113, poltrona empalhável com braços, cor preto ou azul, possui antiderrapantes, modelos Sortidos, dimensões L x P x A: 55x 41x 80cm. - Marca: Tramontina | Unid | 52 | 13 | R$ 80,00 | R$ 1.040,00 |
127 | Liquidificador 4 litros industrial, com as seguintes configrauções mínimas: Capacidade: 4 Litros Tipo: Alta Rotação Uso: Comercial Corpo/Copo: Aço Inox Rotação: 22000 RPM Frequência: 60 Hz Isolação: Classe F Peso: 4Kg Tensão: 127V Pot. Nom/Max: 550w/1200w - Marca: Vithory | Unid | 5 | 1 | R$ 800,00 | R$ 800,00 |
148 | MESA DE REUNIÃO RETANGULAR, DIMENSÃO MR2000 PE 40/20000MMX 7500MMX900MM - Marca: Vandaflex | Unid | 4 | 1 | R$ 1.150,00 | R$ 1.150,00 |
194 | TOALHA DE MESA QUADRADA TAMANHO 1,40X1,40 - Marca: Izaltex | Unid | 10 | 2 | R$ 120,00 | R$ 240,00 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos itens 013, 017, 036, 045, 127, 148, 194, perfazendo o valor total de R$ 27.410,00 (Vinte e sete mil quatrocentos e dez reais) que passa a fazer parte integrante do processo.
2.2.1 – Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta – do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 680.876,00 (Seiscentos e oitenta mil oitocentos e setenta e seis reais).
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL
3.1 - Justifico que as quantidades licitadas constantes no contrato não foram suficientes para a manutenção das atividades das Secretarias Municipais, justificando assim o acréscimo nas quantidades que não causará nenhum prejuízo aos cofres públicos pois a empresa aceita a manter os preços ofertados ainda em Jul/2021.
3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 102/2021 e seus respectivo aditivos, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO
5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana, 11 de Marçoo de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
CONTRATANTE
GOTZ E DEBASTIANI LTDA-ME
Claudiomiro Debastiani
CPF nº 833.348.829-34
CONTRATADA
EDIVAN COLOMBO
Portaria nº 628/2021 de 16 de junho de 2021
FISCAL DE CONTRATO
TESTEMUNHAS:
01:__________________________________ 02: ______________________________
Nome> Nome>
Cpf cpf