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PORTARIA N.º 69/2022
10 de março de 2022
SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato Nº 21/2022.
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo do Contrato Nº 21/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa HIDROGERAIS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI
Dispensa de Licitação Nº 13/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1479/2022
OBJETO: AQUISIÇÃO DE KITS CONEXÃO PARA ATENDER AO DAE – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.,
VALOR: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)
VIGÊNCIA: 10 de março de 2022 a 10 de maio de 2022
FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS:
FISCAL: HUGO HERNANDES VOLPE BRAVO
RG Nº: 19018223
CPF Nº: 033.021.601-51
CARGO: GERENTE DO DAE
LOTAÇÃO: SECRETARIA DE OBRAS, TRANPORTES E SERVIÇOS URBANOS
MATRICULA: 3771
SUPLENTE: HELEN CAROLINE AGUIAR BLANC
RG Nº: 2476970
CPF Nº: 050.948.591-02
CARGO: CHEFE DE DIVISÃO
LOTAÇÃO: SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
MATRICULA: 3774
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 10 de março de 2022.
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS
PREFEITO