Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 11 de Dezembro de 2015.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 01/2015

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 01/2015

PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2015

1 - DO PREÂMBULO

1.1 -A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, sediada na Avenida JK, 1047, Centro, Porto Alegre do Norte/MT, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, designados por meio da Portaria nº 08/2015 de 09 de dezembro de 2015 e Portaria nº 01/2015 de 02 de janeiro de 2015, torna público para o conhecimento dos interessados que no dia 23 de dezembro de 2015 às 09hs00min fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, Regime de Execução: Entrega Imediata, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM, conforme descrito neste edital e seus anexos.

1.2 – O procedimento licitatório que dele resultar obedecerá, integralmente, a Lei 10.520, de julho de 2002, publicada no DOU 18 de julho de 2002, e, no que couber ao disposto na Lei 8.666/93 em sua atual redação, bem como na Lei Complementar 123/2006.

2 - DO OBJETO

2.1 – O presente pregão tem por objeto a aquisição de um veículo de passeio (zero) KM, com permuta de um veículo usado, conforme relação e especificações mínimas constantes do Termo de Referência, Anexo VII deste edital.

2.2 - Será entregue à empresa vencedora do presente certame, como parte do pagamento do veículo (zero) KM a ser adquirido, 01 (um) veículo usado, descrito no Anexo VII, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais),

2.3 – O veículo que será entregue à licitante vencedora como parte do pagamento estará disponível, a partir da publicação desta licitação, na sede da Câmara Municipal de Porto Alegre do Norte, no endereço mencionado no preâmbulo, afim de que possa ser vistoriado por qualquer interessando.

2.4 – As vistorias deverão ser previamente agendadas, na Câmara Municipal, no horário das 08 às 12 horas, através do telefone (66) 3569-1137 ou pelo e-mail kaducamarapan@gmail.com.

2.5 – O veículo será entregue e deverá ser aceito pela contratada, nas condições estabelecidas na vistoria, conforme item 2.4, não cabendo à Câmara Municipal qualquer espécie de reembolso ou despesa com o mesmo.

2.6 – A licitante vencedora deverá retirar o veículo, na sede da Câmara Municipal, no endereço mencionado no preâmbulo, após a assinatura do Contrato e mediante a entrega do veículo novo, objeto deste certame, cabendo à Contratada arcar com todos os custos inerentes à retirada e transporte do mesmo.

3 - DA DATA E LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CERTAME

3.1 - O certame será realizado, e os envelopes de Proposta de Preços e Habilitação, serão recebidos pelo Pregoeiro, em sessão pública, marcada para o dia, hora e local, conforme abaixo:

Data da abertura da sessão pública: 23 de dezembro de 2015.

Credenciamento: 08h30min até as 09h00min

Recebimento dos envelopes: 09hs00min.

Local: Câmara Municipal de Porto Alegre do Norte/MT

Endereço: Avenida JK, 1047, Centro, Porto Alegre do Norte/MT

Porto Alegre do Norte/MT, 10 de dezembro de 2015.

Reinaldo Heverton Ferraz de Oliveira

Pregoeiro