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22 de Março de 2022.
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº CPL 027/2020
QUINTO TERMO ADITIVO CONTRATUAL que celebram O Município de Canabrava do Norte – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 37.465.200/0001-20, com sede na Avenida Àurea Tavares de Amorim, s/nº, Setor Vila São João, CEP 78.658-000, na cidade de Canabrava do Norte – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. João Cleiton Araújo de Medeiros, brasileiro, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 1563807-3 SSP/MT e do CPF/MF nº 011.173.691-96doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa CONSTRUTORA IMPÉRIO EIRELI – ME, pessoa jurídica de direito privado, situada a Rua Laurinda dos Santos. s/nº, no Setor Vila Nova, no Município de Confresa, Estado de Mato Grosso, Inscrito no CNPJ 18.363.482/0001-00 neste ato representada pelo Sr. Marcos Aurélio Soares, inscrito no CPF sob nº 033.827.341-76 e RG – 1053806 SSP/TO, residente e domiciliado na Rua Vinte e nove de Julho, SN, QD 03, LT 02, Setor da Saúde, Confresa/MT, considerando o constante no Processo Licitatórion. 00003671/2020realizado pela Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte, na modalidade de Tomada de Preços nº 009/2020, e em observância nos Decretos Municipais, na Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, na Lei Federal n° 123/2006 alterada pela lei complementar n° 147/2014, tem entre si justo e aditivado o que se segue e mutuamente concordam:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O presente Termo Aditivo tem por finalidade promover alterações qualitativas e quantitativas no objeto do Contrato nº 027/2020, conforme especificações na planilha em Anexo, parte integrante deste instrumento. 1.2 As alterações resultantes do presente Aditivo, correspondem a um acréscimo de aproximadamente 3,18% (três virgula dezoito por cento), incidentes sobre o valor inicial do Contrato, conforme constante do Anexo. 1.3 Foram necessárias a realização das alterações, devido ser necessário instalar forro em pvc e rufos, os quais não foram pensados no projeto inicial.CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO
2.1. O valor do presente Aditivo é de R$ 19.578,48 (dezenove mil, quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos), já considerando o BDI normal de 20,35%, conforme planilha em anexo, deste instrumento.
2.2. O valor total do Contrato nº 027/2020, contabilizadas as alterações do presente Aditivo, passa a corresponder a R$ 663.559,16 (seiscentos e sessenta e três mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e dezesseis centavos), conforme planilha aditivada, constante em anexo deste instrumento.
| VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO CPL 027/2020 APÓS O 2º TERMO ADITIVO (TA) | |||
| VALOR (R$) | ACRÉSCIMO (R$) | SUPRESSÃO (R$) | TOTAL (R$) |
| CONTRATO CPL 027/2020 | R$ 616.386,18 | ||
| 2º TA AO CONTRATO CPL 027/2020 | R$ 93.784,65 | R$ 66.190,15 | R$ 27.594,50 |
| 5º TA AO CONTRATO CPL 028/2020 | R$ 19.578,48 | R$ 19.578,48 | |
| R$ 663.559,16 | |||
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS
3.1 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançados pelo presente Termo Aditivo, o qual é ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, inclusive o Cronograma Físico Financeiro de Execução, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito.
CLAUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO
4.1 O presente Termo Aditivo será levado à publicação no Diário Oficial dos Municípios, dentro do prazo estabelecido pelas normas em vigor.
CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre do Norte (MT), para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (Três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Canabrava do Norte – MT, 18 de Março de 2022.
| JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS Prefeito Municipal Contratante | CONSTRUTORA IMPÉRIO EIRELI - ME. Contratado |
| Iranizo Matos Rodrigues CPF: 983.429.751-34 Gerente de Licitações e Contratos | |