Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 22 de Março de 2022.

​EDITAL Nº 32, DE 21 DE MARÇO DE 2022.

EDITAL Nº 32, DE 21 DE MARÇO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA: APRESENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE ITIQUIRA-MT

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo o disposto no art. 37, caput, da Constituição da República (CRFB/1988 e alterações) c/c art. 95, caput da Lei Orgânica do Município (LOM) TORNA PÚBLICO que fará realizar, na data, horário e local abaixo especificados, AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de APRESENTAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS AO PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE ITIQUIRA-MT.

A AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada no dia:

- 08 de abril de 2022, sexta - feira, com início às 18:00 horas, no Paço Municipal, situado na rua Frei Liberato Keterrer n° 331, Centro, Itiquira-MT.

Assim, ficam todos devidamente convocados para participar desta Audiência Pública e considerando as determinações da OMS – Organização Mundial de Saúde, a realização deste evento seguirá as seguintes normas de segurança sanitária:

a) Distanciamento das cadeiras com espaços adequados; b) A Administração disponibilizará na entrada do evento o Álcool em Gel e máscara para pessoas que ingressarem ao recinto;

c) O evento será limitado em duas horas de duração.

1. DAS INSCRIÇÕES

Poderão se inscrever no evento qualquer cidadão residente no Município.

As inscrições poderão ser realizadas através do e-mail estudoseprojetos@itiquira.mt.gov.br ou pelo telefone 65 3491-1061, onde devem ser informados o nome completo, e-mail e número do RG.

2. DOS CONVIDADOS

Serão convidados para compor a audiência pública:

a) Os catadores e revendedores de recicláveis; b) Os operadores de limpeza pública urbana; c) Os Educadores e Professores; d) Os comerciantes e empresários; e) Os produtores e proprietários rurais; f) Representantes do legislativo;

3. DA CONSULTA PÚBLICA AO RELATÓRIO TÉCNICO

O Relatório Técnico referente ao Estudos Técnicos ao Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Itiquira-MT, objeto desta audiência pública, está disponível em versão PDF no site www.itiquira.mt.gov.br.

4. DA MESA DIRETIVA

A mesa diretiva será constituída pelas seguintes autoridades:

a) Um representante da Prefeitura Municipal (presidente da Audiência); b) Um representante da Universidade Federal de Rondonópolis;

c) Um representante do Ministério Público Estadual;

d) Um representante da Câmara de Vereadores;

e) Um representante da Comunidade;

f) Na abertura do evento, os representantes serão convidados a compor a mesa e dar prosseguimento aos trabalhos.

5. DAS FASES DA AUDIÊNCIA

A audiência será composta por quatro fases:

Fase 1: Abertura dos trabalhos;

Fase 2: Apresentação do Relatório Técnico do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Itiquira-MT;

Fase 3: Debate;

Fase 4: Votação do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Itiquira-MT;

Encerramento.

6. DAS INSCRIÇÕES PARA O DEBATE

Poderão ser inscritas ao debate qualquer pessoa credenciada no evento. A palavra será franqueada por ordem de solicitação. As inscrições às perguntas serão realizadas pela equipe de suporte ao evento.

7. DA APROVAÇÃO E DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

Após o debate, será lavrada pela presidência da audiência a ata da audiência pública, que será assinada por todos da mesa diretiva.

O presente Edital será afixado em locais de fácil acesso (Repartições Públicas e Privadas abertas ao público) e publicado no Jornal Oficial dos Municípios na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), no Portal Espaço do Cidadão – Informações do Fiscalizado, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), site do Município (www.itiquira.mt.gov.br) e divulgado por Serviço Volante de Propaganda.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira, 21 de março de 2022.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal