Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 24 de Março de 2022.

​2º TERMO ADITIVO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 257/2021

Pregão Eletrônico SRP nº 061/2021 – Processo licitatório nº 213/2021

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 e a empresa EMAM EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.420.916/0003-13, com sede na Rodovia dos Imigrantes, s/n, KM 8,6 Capela do Pissarrão, Município de Várzea Grande - MT, CEP: 78.132-400, telefone (65) 3692-2374 neste ato representado pelo Sr. Leonardo Machado de Azevedo Vilela, brasileiro, casado, engenheiro civil sob Registro Profissional CREA/MG nº 71926/D, portador do CPF: 001.481.006-94 e RG: M-5.738.021, residente e domiciliado em Manaus/AM na Av. Mário Assayag, 34 – Apto, 401, Torre Êxodo, Shallon Tower Park- Compensa, CEP 69036-495, pactuam nos termos da legislação vigente, 2º Termo Aditivo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:

Cláusula Primeira – Do Objeto

1.1. O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 257/2021, originada pelo Pregão Eletrônico SRP nº 061/2021, conforme requerido pela empresa EMAM EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA.

Cláusula Segunda – Do Realinhamento

2.1. Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 257/2021, fica alterado o item 01, Cláusula Sétima, realinhado o preço conforme tabela a seguir:

ITEM

PRODUTO

UND

QUANTIDADE (SALDO)

VALOR UNITÁRIO

REGISTRADO

VALOR UNITÁRIO

APÓS REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO

01

 EMULSÃO ASFALTICA CATIONICA ESPECIAL - RC1C-E.

TON

270

R$ 5.077,57

R$ 5.357,57

R$ 1.370.943,90

R$ 1.446.543,90

Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal

3.1. O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal nos artigos 05º, 40°, 55º e 65º, da Lei nº 8.666/93.

Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas

4.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço nº 257/2021, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

Cláusula Quinta – Da Justificativa

5.1. Justifica este realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de notas fiscais antes e depois do reajuste e comunicado de reajuste da Petrobrás, demonstrando o aumento significativo dos produtos.

E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.

Confresa/MT, em 23 de Março de 2022.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

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EMAM EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA

CNPJ nº 04.420.916/0003-13

Representante Legal: Leonardo Machado de Azevedo Vilela

CPF: 001.481.006-94 e RG: M-5.738.021