Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 30 de Março de 2022.

RESOLUÇÃO N. º 001/2022/CMS/CNP.

Aprova a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Campo Novo do Parecis/MT.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Campo Novo do Parecis/MT, no uso de suas competências regimentais e atribuições legais;

Considerando a Lei Federal 8.142/90, artigo 1º, item I, que prevê a realização de Conferências de Saúde para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes de formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou pelo Conselho de Saúde;

RESOLVE:

Artigo 1º - Homologar o relatório final da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Campo Novo do Parecis/MT com o tema: “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”, que foi realizada no dia 07 de dezembro de 2021, através da apresentação pela relatoria da comissão organizadora.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Campo Novo do Parecis/MT de 25 Janeiro de 2022.

Marcos da Cunha Rufino Presidente do Conselho Municipal de Saúde - CMS Portaria Nº Portaria nº 201/2021

Dalmo Henrique Thomazzi Secretário Municipal de Saúde Portaria nº 029/2021

Rafael Machado Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis/MT