Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 30 de Março de 2022.

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N. 010/2021

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, INSTITUTO FUTSAL SEM DROGAS – (FSD) – ASSOCIAÇÃO MENINOS DE OURO DO FUTEBOL, associação sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 27.269.453/00001-74. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 8.666/93 e suas alterações, na Lei Federal n. 13.019/2014 e suas alterações, no Comunicado de Dispensa de Licitação n. 15/2021, no Decreto Federal n. 8.726/2016, no Decreto Municipal n. 70/2016 e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil, bem como nos demais documentos acostados ao Processo Gespro n. 784880/2022. OBJETO: Este instrumento tem o presente por objeto, aditar a CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, a CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e a CLÁUSULA DÉCIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, do Contrato em epígrafe, referente o repasse de recursos financeiros visando o custeio de despesas com ações a serem desenvolvidas na área de esporte para o atendimento de 150 (cento e cinquenta) alunos da Rede Pública Municipal de Ensino com idade entre 05 a 15 anos. VALOR: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixados em R$ 140.000,00 (cem e quarenta mil reais), distribuídos em 10 (dez) parcelas de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), que serão alocados de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica a vigência do contrato principal prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de seu vencimento. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, que designa, na função de fiscal titular, a Servidora GIORDANY MOREIRA GODOY DE CAMPOS, portador do RG n. 1139395-5, inscrito no CPF n. 001.548.211-10.

DATA DE ASSINATURA: 16.03.2022.

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Secretaria Municipal De Educação, Cultura, Esporte E Lazer

Parceiro Público

INSTITUTO FUTSAL SEM DROGAS

Organização Da Sociedade Civil