Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 31 de Março de 2022.

PORTARIA MUNICIPAL Nº 049 DE 30 DE MARÇO DE 2022.

“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo, referente a Ata de Registro de Preços Nº 1200009/2022/PMNO, referente ao Pregão Presencial N° 009/2022, Processo Administrativo Nº 039/2022/PMNO,cujo o objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS CARNES E AFINS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR E PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização referente a Ata de Registro de Preços Nº 1200009/2022/PMNO, Referente ao Pregão Presencial nº 009/2022, Processo Administrativo Nº 039/2022/PMNO, e a empresa M7 COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 13.553.837/0001-00, com sede Rua Dezoito, Nº 421-W, Bairro: Jardim Nossa Senhora Aparecida, no município de Tangará da Serra-MT, CEP: 78.300-000, neste ato, representada pelo senhor Alexson Dias Batista, brasileiro, portador da Cédula de identidade RG 22162461 – SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 051.718.871-60, e a empresa CR DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 20.307.873/0001-59, com sede na Avenida Ismael José do Nascimento, Nº 1209-N, Bairro: Jardim Horizonte, no município de Tangará da Serra-MT, CEP: 78.300-000, neste ato, representada pelo senhor Celio Roberto dos Santos, brasileiro, portador da Cédula de identidade RG 12639907 – SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 901.907.851-87, residente e domiciliado no município de Tangará da Serra –MT e a empresa E.P. CARNES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.584.790/0001-02, com sede na Avenida Ismael José do Nascimento, Nº 2146-W, Bairro: Parque Tangará, no município de Tangará da Serra-MT, CEP: 78.300-000, neste ato representada pelo senhor Jose Abdo Sotello, brasileiro, portador da Cédula de identidade RG 2186316-7, inscrito no CPF/MF sob o nº 184.542.358-50, residente e domiciliado na Rua 22, Nº 280-W, Bairro: Jardim Acácia no município de Tangará da Serra –MT.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAIS DE CONTRATO E TESTEMUNHAS.

TAYSA CAMPOS FONTOURA

CPF: 774.072.531-53

FISCAL

MARIA JOSÉ RAMOS

CPF: 313.398.671-68

SUPLENTE

ERISON BARROS CAMPOS

CPF: 882.082.731-04

FISCAL

JANIO FERREIRA

CPF: 325.890.421-91

SUPLENTE

LUZIVETE PONCE

CPF: 622.561.141-04

FISCAL

CLEONICE APARECIDA S.W. SOLTYS

CPF: 005.464.761-47

SUPLENTE

CÉLIA REGINA DE MELO

CPF: 535.146.451-91

FISCAL

SAMYA DANIELLE GONÇALVES DE OLIVEIRA DA TRINDADE

CPF: 819.948.421-72

SUPLENTE

Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETARIA: 05-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO CULTURA ESPORTE TURISMO E LAZER, 06-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, 07-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 03-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 08-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, 12-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, aos trinta dias do mês de março de dois mil e vinte e dois.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.