Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 31 de Março de 2022.

​PORTARIA MUNICIPAL Nº 047 DE 29 DE MARÇO DE 2022.

“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo, referente a Ata de Registro de Preços 12000011/2022/PMNO, Processo Administrativo 048/2022/PMNO, referente ao Pregão Presencial N° 011/2022/PMNO, do município de NOVA OLIMPIA-MT,cujo o objeto: REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE MATERIAL QUIMICO DESTINADO AO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA - MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preços 120000011/2022/PMNO, oriundo do Pregão Presencial Nº 011/2022/PMNO, e a empresa INDÚSTRIA QUÍMICA CMT LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.717.170/0001-45, com sede Av: Governador Júlio Campos, n°6969, LT Cidade de Deus ,Bairro Santa Isabel, Várzea Grande-MT, CEP:78.150-538,Telefone(65)2193-9003, neste ato, representado pelo Sr. Paulo Roberto Anderson, Brasileiro, solteiro , portador da Cédula de identidade RG n° 1110525-9- SJ/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 100.543.208-28, residente e domiciliado na Av. José Monteiro de Figueiredo, n°576 ,Apartamento 41, Bairro Duque De Caxias, Cuiabá-MT, e a empresa ADMF COMERCIO DE PRODUTOS TRAT. DE AGUA E SERVIÇOS EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº 07.845.581/0001-01, com sede Av. Quinze de Novembro, n°207, Bairro Centro Sul, CEP:78.020-301, Cuiabá-MT, Telefone (65)99225-7876, neste ato, representado pelo Sr Arnoldo Silva Veggi, Brasileiro, Solteiro, Empresário, portador da Cédula de identidade RG n° 12912085 SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 005.536.791-71, residente e domiciliado Travessa da Esperança, n° 88, Bairro Jardim Primavera, CEP:78.030-160, Cuiabá-MT.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAIS DE CONTRATO E TESTEMUNHAS.

LUCIMAR PEREIRA DE CARVALHO NASCIMENTO

CPF:937.397.371-15

FISCAL

PEDRO MIGUEL DA SILVA

CPF:369.307.411-91

SUPLENTE:

Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO- DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e vinte e dois.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.