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DECRETO MUNICIPAL N° 086, DE 09 DE JULHO DE 2021.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 118.000,00 (CENTO E DEZOITO REAIS) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.238 de 22 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 118.000,00 destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
07- Secretária Municipal de Saúde | |
07.01 – Fundo Municipal de Saúde | |
07.01.10.302.0030.2.483-3.3.90.93.00.00. 00.00 – Indenizações e Restituições | 57.000,00 |
09 – Secretária Mun. De Esportes, Lazer, Cult. e Turismo | |
09.01 – Secretaria Mun. Esport. Lazer Cult e Turismo | |
09.01.04.122.0136.2.075-3.3.90.14.00.00.00.00 – Diárias Civil | 11.000,00 |
10 – Secret. Mun. Do Meio Amb. E Desenv. Urb. e Rural | |
10.01 – Secret. Mun. Do Meio Ambiente e Desen. Urb. E Rural | |
10.01.18.541.0149.2.128-3.3.90.30.00.00.00.00- Material de Consumo | 40.000,00 |
10.01.20.606.0034.2.083-3.3.90.32.00.00.00.00- Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita | 10.000,00 |
Total | 118.000,00 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:
07- Secretária Municipal de Saúde | |
07.01 – Fundo Municipal de Saúde | |
07.01.10.302.0030.2.483-3.3.90.91.00.00. 00.00 – Sentenças Judiciais | 57.000,00 |
09 – Secretária Mun. De Esportes, Lazer, Cult. e Turismo | |
09.01 – Secretaria Mun. Esport. Lazer Cult e Turismo | |
09.01.04.122.0136.2.075-3.3.90.40.00.00.00.00– Serviços de Tecn. Da Informática e Comunicação | 3.000,00 |
09.02 – Departamento da Cultura | |
09.02.13.392.0138.2.080-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo | 8.000,00 |
10 – Secret. Mun. Do Meio Amb. E Desenv. Urb. e Rural | |
10.01 – Secret. Mun. Do Meio Ambiente e Desen. Urb. E Rural | |
10.01.20.606.0034.2.083-3.3.90.30.00.00.00.00- Material de Consumo | 10.000,00 |
10.01.04.122.0034.2.128-3.3.90.32.00.00.00.00- Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita | 30.000,00 |
10.01.18.541.0149.2.128-3.3.90.39.00.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
Total | 118.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, EM ALTO GARÇAS-MT, de 09 de julho de 2021.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal