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VejaA edição assinada digitalmente de 23 de Setembro de 2024, de número 4.576, está disponível.
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 334.828,00 (TREZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E VINTE E OITO REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2176 de 09 de dezembro de 2021 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 334.828,00 (trezentos e trinta e quatro mil e oitocentos e vinte e oito reais) na função programática e dotação orçamentária correspondente:
Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
04.001.04.122.0001.2006 – Gestão e Manutenção da SEMAD | ||
3390.4000 – Serviços de tecnologia da informação e comunicação – Pessoa Jurídica | 1.500.000000 | 7.200,00 |
05.001.04.123.0001.2012 – Gestão da SEMUFI | ||
3390.3600 – Outros serviços de terceiros – P. Física | 1.500.000000 | 35.800,00 |
3390.3900 – Outros serviços de terceiros – P. Jurídica | 1.500.000000 | 175.000,00 |
4490.5200 – Equipamentos e material permanente | 1.500.000000 | 10.000,00 |
4490.5200 – Equipamentos e material permanente | 1.709.000000 | 28.000,00 |
06.002.08.244.0005.2018 – Ações do atendimento Social | ||
3390.3900 – Outros serviços de terceiros – P. Jurídica | 1.500.000000 | 28.028,00 |
07.002.12.361.0006.1004 – Ampliação/adequação e instalação de escolas | ||
4490.5100 – Obras e instalações | 1.500.100200 | 9.000,00 |
08.002.15.451.0007.2052 – Manutenção urbana | ||
3390.39000 – Outros serviços de terceiros – P. Jurídica | 1.709.000000 | 41.800,00 |
Total | 334.828,00 |
ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:
Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
04.001.04.122.0001.2006 – Gestão da manutenção da SEMAD | ||
3390.4600 – Auxílio Alimentação | 1.500.000000 | 7.200,00 |
4490.5200 – Equipamentos e material permanente | 1.709.000000 | 28.000,00 |
05.001.04.123.0001.2012 – Gestão e encargos da SEMUFI | ||
3190.0400 – Contratação por tempo determinado | 1.500.000000 | 179.000,00 |
3390.3900 – Outros serviços de terceiros – P. Jurídica | 1.709.000000 | 41.800,00 |
06.002.08.241.0003.2016 – Ações da melhor idade | ||
3390.3900 – Outros serviços de terceiros – P. Jurídica | 1.500.000000 | 4.848,00 |
06.002.08.244.0005.2018 – Ações do atendimentos social | ||
3390.3200 – Material de distribuição gratuita | 1.500.000000 | 5.000,00 |
06.002.08.244.0005.2019 – Ações do CRAS | ||
3390.3000 – Material de consumo | 1.500.000000 | 18.180,00 |
07.002.12.361.0006.1006 – Implementação do laboratório de ciências | ||
3390.3000 – Material de consumo | 1.500.100100 | 9.000,00 |
08.002.15.451.0007.2052 – Manutenção urbana | ||
3390.3900 – Outros serviços de terceiros – P. Jurídica | 1.500.000000 | 41.800,00 |
Total | 334.828,00 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 18 dias do mês de março de 2.022.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se KARIN RODRIGUES DOS SANTOS |
Secretária Municipal de Finanças
MAT