Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 7 de Abril de 2022.

​PORTARIA N.º 3.498/2022.

PORTARIA N.º 3.498/2022.

Altera a Portaria nº 2.591/2022 que institui o Núcleo de Vigilância Epidemiológica Hospitalar do Hospital Municipal Dr. Hideo Sakuno de Juína – MT, e dá outras providências.

CONSIDERANDO que a Secretária Municipal de Saúde é autoridade sanitária com plenos poderes de decidir e deliberar ações relacionadas à saúde;

CONSIDERANDO o cumprimento da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a execução de ações de vigilância epidemiológica como uma das atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) e define Vigilância Epidemiológica como um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual e coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças e agravos.

CONSIDERANDO a Portaria Nº 2.254, de 5 de agosto de 2010, que institui a Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar, define as competências para a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, os critérios para a qualificação das unidades hospitalares de referência nacional e define também o escopo das atividades a serem desenvolvidas pelos Núcleos Hospitalares de Epidemiologia.

CONSIDERANDO a Portaria Nº 2.624/GM/MS, de 28 de setembro de 2020 que institui incentivo de custeio, em caráter excepcional e temporário, para a execução de ações de vigilância, alerta e resposta à emergência de Covid-19.

CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 11 de 14 de maio de 2021, que dispõe sobre a aprovação da Implantação do Núcleo de Vigilância Epidemiológica Hospitalar no Hospital Municipal Dr. Hideo Sakuno, Município de Juína, na região Noroeste Matogrossense.

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Núcleo de Vigilância Epidemiológica Hospitalar do Hospital Municipal Dr. Hideo Sakuno de Juína - MT, com a seguinte composição:

I – Membros de composição do Núcleo de Vigilância Epidemiológica Hospitalar do Hospital Municipal Dr. Hideo Sakuno de Juína – MT:

MEMBROS/COMPOSIÇÃO

Vanessa Sabatine Bataier – Enfermeira Responsável pelo Núcleo de Vigilância Epidemiológica Hospitalar;

Sidneuza Constantino Ferreira – Auxiliar Administrativo do Núcleo de Vigilância Epidemiológica Hospitalar; e,

Fabiana Alves Teixeira – Coordenadora a Nível Hospitalar do Núcleo de Vigilância Epidemiológica Hospitalar.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 05 de abril de 2022.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

MARCELA ADRIANA AMÉRICO ORTOLAN

Secretária Municipal de Saúde

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.