Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Considerando os termos da Ata de Registro de Preços n°. 412/2021, oriunda do Processo Licitatório n°. 2550/2021 – Pregão Eletrônico n°. 153/2021, respectivamente, cujo objeto é Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de procedimentos, na qual essa empresa figura como fornecedora registrada;

Considerando que o prazo de entrega estabelecido na cláusula do capitulo “Das Obrigações do Fornecedor” da referida Ata de Registro de Preços, não fora cumprido, conforme consta das solicitações realizadas pelas NADS relacionadas no quadro abaixo.

Considerando que o descumprimento do prazo estipulado tem provocado graves transtornos à Administração Pública;

Vem por meio desta, NOTIFICAR a empresa acima qualificada, pela não entrega do(s) item(ns) constante(s) na(s) NAD(s) abaixo:

NAD	PREGAO	SECRETARIA	*ENVIO - SITUAÇÃO*	VALOR EM ABERTO	ITEM PEDENTE - QUANTIDADE
290/2022	153/2021	Saúde	10/01/2022 – parcial	433,00	Glicose+cloreto de sódio, 5% + 0,9% bolsa 1000ml – 100
290/2022	153/2021	Saúde	10/01/2022 – parcial	5.056,50	Papel grau cirúrgico 70 g/m2, 20cm x 100m – 50
290/2022	153/2021	Saúde	10/01/2022 – parcial	306,00	Fita micropore hipoalérgica (50mmx10m) rayon de viscose não tecido, adesivo acrílico - 60
1909/2022	153/2021	Saúde	08/02/2022 – parcial	65,00	Bandeja retangular lisa inox 30x20x4 cm – 1
1909/2022	153/2021	Saúde	08/02/2022 – parcial	136,34	Aparelho automático de pressão arterial digital de braço, com as funções de aferir a pressão arterial sistólica e diastólica, com braçadeira – 1
2227/2022	153/2021	Saúde	10/02/2022 – parcial	126,00	Fita adesiva indicadora de esterilização em autoclave, 19mmx30m - 30
2957/2022	153/2021	Saúde	25/02/2022 – total	182,40	Luva cirúrgica 7,5 estéril em látex natural, caixa com 100un – 2
2957/2022	153/2021	Saúde	25/02/2022 – total	182,40	Luva cirúrgica 8,0 látex natural, estéril, com pó, punho longo com bainha descartável, antiderrapante, caixa com 100un - 2
2957/2022	153/2021	Saúde	25/02/2022 – total	159,10	Braçadeira em nylon fecho velcro c/ manguito obeso – 5
2957/2022	153/2021	Saúde	25/02/2022 – total	275,00	Fita micropore 2,5cmx10m – 100
2957/2022	153/2021	Saúde	25/02/2022 – total	182,40	Luva cirúrgica, estéril, látex, com pó, tamanho 6,5 caixa com 100un – 2
2957/2022	153/2021	Saúde	25/02/2022 – total	273,60	Luva cirúrgica 7,0 látex natural estéril, com pó, descartável, antiderrapante com formato anatômico, caixa com 100 un – 3
3176/2022	153/2021	Saúde	03/03/2022 – total	98,66	Aparelho de glicosimetro compatível com as fitas de glicosimetro – 2
3176/2022	153/2021	Saúde	03/03/2022 – total	233,60	Fio de sutura agulhado seda preto 2-0 com agulha 3/8 círculo cilíndrica 3cm, fio de 45cm, caixa com 24 – 5
3176/2022	153/2021	Saúde	03/03/2022 – total	91,35	Lamina bisturi, aço carbono nº 15 descartável, estéril, caixa com 100un – 3
3176/2022	153/2021	Saúde	03/03/2022 – total	364,80	Luva cirúrgica 7,5, estéril em látex natural, caixa com 100un - 4
3176/2022	153/2021	Saúde	03/03/2022 – total	364/80	Luva cirúrgica 8,0 látex natural, estéril, com pó, punho longo com bainha descartável, antiderrapante, caixa com 100un – 4
3176/2022	153/2021	Saúde	03/03/2022 – total	95,95	Malha tubular ortopédica algodão 12cm 25m – 5
3176/2022	153/2021	Saúde	03/03/2022 – total	155,55	Malha tubular ortopédica algodão 20cm 25m – 5
3176/2022	153/2021	Saúde	03/03/2022 – total	133,68	Aparelho de pressão aneroide adulto braçadeira em nylon fecho de metal – 2
3176/2022	153/2021	Saúde	03/03/2022 – total	260,00	Bandeja retangular lisa inox 30x20x4cm – 4
3176/2022	153/2021	Saúde	03/03/2022 – total	82,50	Fita micropore 2,5cmx10m – 30
3176/2022	153/2021	Saúde	03/03/2022 – total	136,34	Aparelho automático de pressão arterial digital branco, com as funções de aferir a pressão arterial sistólica e diastólica com braçadeira – 1
3176/2022	153/2021	Saúde	03/03/2022 – total	153,00	Fita micropore hipoalergenica (50mmx10m) rayon de viscose não tecido, adesivo acrílico – 30
3176/2022	153/2021	Saúde	03/03/2022 – total	91,20	Luva cirúrgica, estéril látex com pó, tamanho 6,5, caixa com 100u – 1 m

A NOTIFICADA, tem o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, para:

1. Caso queira, entregar os itens e exercer o contraditório e a ampla defesa através da apresentação de defesa pelo descumprimento do prazo de entrega, para análise por esta Prefeitura, da aplicação ou não da clausula do capitulo “Das Penalidades” da referida Ata de Registro de Preços, que dispõe que “o atraso injustificado na entrega do material/serviço sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso, até o limite de 20% (vinte por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93”; 2. Ainda que não entregue os itens, caso queira, exercer o direito ao contraditório e a ampla defesa, através da apresentação de defesa pelo descumprimento do prazo de entrega, para análise por esta Prefeitura da aplicação ou não da clausula do capitulo “Das Penalidades” da referida Ata de Registro de Preços dispõe que “o atraso injustificado na entrega do material/serviço sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso, até o limite de 20% (vinte por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93”. Frise-se que eventual defesa/manifestação da NOTIFICADA deverá ser instruída com todas as razões, documentos e provas de seu interesse, tudo sob pena de precluso, a serem protocolados nesta Prefeitura ou via e-mail: almoxnotifica@campoverde.mt.gov.br, desde que assinada digitalmente.

Decorrido o prazo assinalado, sem a entrega dos itens, e sem qualquer manifestação da empresa, fica a NOTIFICADA desde já ciente de que será realizada a abertura de processo administrativo para que, além da eventual aplicação da multa por descumprimento da entrega, seja analisada a aplicação das demais penalidades previstas na ata, no edital e na legislação; trazendo, inclusive, consequências de ordem civil, administrativa e fiscal e o imediato cancelamento da Ata ou Contrato da NOTIFICADA firmado com esta Administração Pública.

Informamos que esta notificação será publicada no Diário Oficial dos Municípios, através da mesma o Município considera a empresa NOTIFICADA a partir desta data.

Campo Verde/MT, 06 de Abril de 2022.

HELIDA B. M. P. HUBNER

Gerente de Compras

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