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7 de Abril de 2022.
LEI MUNICIPAL Nº 1.902/2022
LEI MUNICIPAL Nº 1.902/2022
DE 06 DE ABRIL DE 2022
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (LOA nº 1.865/2021), inserindo meta no Plano Plurianual Quadriênio de 2022-2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de Nº 1.861/2021, Exercício 2022por Superávit Financeiroe dá Outras Providências”.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vila Rica aprova, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.865/2021 – Exercício 2022, no orçamento vigente no valor de R$ 1.812.414,28 (um milhão e oitocentos e doze mil e quatrocentos e quatorze reais e vinte e oito centavos), com a seguinte classificação funcional programática:
| Órgão: 05 – Secretaria de Municipal de Educação | R$ |
| Unidade: 05.04 – FUNDEB | |
| P.A: Remuneração dos Profissionais da Educação Infantil 70%- Creche | |
| 3.1.90.04.00.00.00.00.02.0540 – Contratação por Tempo Determinado (Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos) | 1.000,00 |
| 3.1.90.11.00.00.00.00.02.0540 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos) | 547.000,00 |
| 3.1.90.94.00.00.00.00.02.0540 – Indenizações e Restituições Trabalhistas (Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos) | 5.000,00 |
| 3.1.90.13.00.00.00.00.02.0540 – Obrigações Patronais (Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos) | 500,00 |
| 3.1.91.13.00.00.00.00.02.0540 – Obrigações Patronais (Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos) | 74.000,00 |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.02.0540 – Outros Benef. Assist. do Servidor ou do Militar (Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos) | 500,00 |
| Subtotal | 628.000,00 |
| Órgão: 06– Secretaria Municipal de Saúde | |
| Unidade: 06.01 – Fundo Nacional de Saúde | |
| 3.3.50.43.00.00.00.00.0602- Subvenções Sociais Consumo (Transferências Fundo a Fundo SUS Federal - Bloco de Manut. COVID | 350.000,00 |
| 3.3.90.30.00.00.00.00.0602 – Material de Consumo (Transferências Fundo a Fundo SUS Federal - Bloco de Manut. COVID) | 167.502,91 |
| 3.3.90.39.00.00.00.00.0602 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Transferências Fundo a Fundo SUS Federal - Bloco de Manut. COVID) | 50.000,00 |
| Subtotal | 567.502,91 |
| Unidade: 06.06 – Fundo Estadual de Saúde | |
| P. A: Manutenção e Encargos do Vetor AEDES AEGYPTI | |
| 3.3.90.30.00.00.00.00.0621 – Material de Consumo (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS-Estadual) | 5.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00.00.00.0621 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS-Estadual) | 5.000,00 |
| Subtotal | 10.000,00 |
| P.A: Manutenção e Encargos com Planejamento SUS Estadual | |
| 3.3.90.30.00.00.00.00.0621 – Material de Consumo (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS-Estadual) | 20.079,58 |
| 3.3.90.39.00.00.00.00.0621 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS-Estadual) | 10.000,00 |
| Subtotal | 30.079,58 |
| P.A: Manutenção e Encargos Educação Permanente em Saúde | |
| 3.3.90.30.00.00.00.00.0621 – Material de Consumo (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS-Estadual) | 6.564,77 |
| 3.3.90.39.00.00.00.00.0621 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS-Estadual) | 4.000,00 |
| Subtotal | 10.564,77 |
| P.A: Manutenção e Encargos VISA Estadual | |
| 3.3.90.30.00.00.00.00.0621 – Material de Consumo (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS-Estadual) | 3.000,00 |
| Subtotal | 3.000,00 |
| P. A: Fundo de Custeio dos Serviços-ABS | |
| 3.3.90.30.00.00.00.00.00632- Material de Consumo (Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde). | 40.601,14 |
| Subtotal | 40.601,14 |
| P. A: COVID-19 Custeio de Leitos de Internação Clínica | |
| 3.3.50.43.00.00.00.00.0621- Subvenções Sociais Consumo (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS-Estadual) | 10.000,00 |
| 3.3.90.30.00.00.00.00.0621 – Material de Consumo (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS-Estadual) | 445.815,01 |
| 3.3.90.39.00.00.00.00.0621 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS-Estadual) | 50.000,00 |
| Subtotal | 505.815,01 |
| Unidade: 06.07 – Investimentos na Rede de Serviços de Saúde | |
| P.A: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - Vetor AEDES AEGYPTI | |
| 4.4.90.52.00.00.00.00.0621 – Equipamento e Material Permanente (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS-Estadual) | 9.356,75 |
| Subtotal | 9.356,75 |
| P.A: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – VISA Estadual | |
| 4.4.90.52.00.00.00.00.0621 – Equipamento e Material Permanente (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS-Estadual) | 7.494,12 |
| Subtotal | 7.494,12 |
| Total Geral do Crédito Adicional Especial | R$ 1.812.414,28 |
Artigo 2º - Para cumprimento do artigo anterior, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º do artigo 43 da Lei nº 4.320/64, os recursos à abertura de Crédito Adicional Suplementar, serão utilizados nas seguinte Fontes: 02.0540-Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos, 02.0602- Transferências Fundo a Fundo SUS Federal - Bloco de Manut. COVID, 02.0621-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS-Estadual, 02.0632- Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde, conforme art. 8º, parágrafo único e art. 50, inciso I da Lei complementar 101/2000, em face de fonte de recursos.
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a inserir meta na Lei 1.853/2021 – Plano Plurianual Quadriênio de 2022/2025 e na Lei 1.861/2021, Lei de Diretrizes Orçamentária, exercício de 2022.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 06 de abril de 2022.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2021/2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE AÇÕES E METAS
| ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 06.01 – FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PROGRAMA: 080 – Atenção Básica em Saúde | Relação de Prioridades e Metas Exercício de 2022 | |||
| Função / Subfunção | Ações | Metas | Meta Física | Valor R$ |
| 10 – Saúde 301 – Atenção Básica | Custeios de Ações e Serviços Públicos de Saúde | Material e Serviços | Custeios de Ações e Serviços Públicos de Saúde | 567.502,91 |
| ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 05.04 – FUNDEB PROGRAMA: 039– EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO INFANTIL | Relação de Prioridades e Metas Exercício de 2022 | |||
| Função / Subfunção | Ações | Metas | Meta Física | Valor R$ |
| 12 – Educação 365 – Ensino Infantil | Remuneração dos Profissionais da Educação Infantil 70%- Creche | Remuneração dos Profissionais da Educação Infantil 70%- Creche | Custeio de Despesas com Pagamento de Folha Salarial e Encargos. | R$ 628.000,00 |
| ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 06.06 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PROGRAMA: 085– TFVS VIGILÂNCIA EM SAÚDE | Relação de Prioridades e Metas Exercício de 2022 | |||
| Função / Subfunção | Ações | Metas | Meta Física | Valor R$ |
| 10 – Saúde 305 – Vigilância Epidemiológica | Manutenção e Vigilância em Saúde - Vetor AEDES AEGYPTI | Manutenção e Vigilância em Saúde - VETOR AEDES AEGYPTI | Custeio de Despesas com Material de Consumo e prestações de serviços | R$ 10.000,00 |
| ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 06.06 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PROGRAMA: 079 – GESTÃO EM SAÚDE | Relação de Prioridades e Metas Exercício de 2022 | |||
| Função / Subfunção | Ações | Metas | Meta Física | Valor R$ |
| 10 – Saúde 307 – Gestão em Saúde | Capacitações – Planejamento SUS Estadual | Capacitações – Planejamento SUS Estadual | Custeio de Despesas com Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | R$ 30.079,58 |
| ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 06.06 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PROGRAMA: 079 – GESTÃO EM SAÚDE | Relação de Prioridades e Metas Exercício de 2022 | |||
| Função / Subfunção | Ações | Metas | Meta Física | Valor R$ |
| 10 – Saúde 307 – Gestão em Saúde | Manutenção e Encargos Educação Permanente em Saúde | Manutenção e Encargos Educação Permanente em Saúde | Custeio de Despesas com Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | R$ 10.564,77 |
| ÓRGÃO: 06– SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE 06.06 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PROGRAMA: 080 –Atenção Básica em Saúde | Relação de Prioridades e Metas Exercício de 2022 | |||
| Função / Subfunção | Ações | Metas | Meta Física | Valor R$ |
| 10 – Saúde 301 – Atenção Básica | Custeio dos Serviços Atenção Básica em Saúde | Custeio dos Serviços Atenção Básica em Saúde | Aquisição de material hospitalar, EPI’S e afins. | R$ 40.601,14 |
| ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 06.06 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PROGRAMA: 085– TFVS VIGILÂNCIA EM SAÚDE | Relação de Prioridades e Metas Exercício de 2022 | |||
| Função / Subfunção | Ações | Metas | Meta Física | Valor R$ |
| 10 – Saúde 304 – Vigilância Sanitária | Manutenção e Encargos VISA Estadual | Manutenção e Encargos VISA Estadual | Custeio de Despesas com Material de Consumo. | R$ 3.000,00 |
| ÓRGÃO: 06– SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE 06.06 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PROGRAMA: 080 – Atenção Básica em Saúde | Relação de Prioridades e Metas Exercício de 2022 | |||
| Função / Subfunção | Ações | Metas | Meta Física | Valor R$ |
| 10 – Saúde 301 – Atenção Básica | Custeio de Leitos de Internação Clínica | Custeio de Leitos de Internação Clínica | Custeio das despesas do Centro de Enfretamento a COVID-19 | 505.815,01 |
| ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE UNIDADE: 06.07 – INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE PROGRAMA: 085– TFVS VIGILÂNCIA EM SAÚDE | Relação de Prioridades e Metas Exercício de 2022 | |||
| Função / Subfunção/Ação | Ações | Metas | Meta Física | Valor R$ |
| 10 – Saúde 305 – Vigilância Epidemiológica | Manutenção e Vigilância em Saúde - Vetor AEDES AEGYPTI | Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes. | Custeio de Despesas com aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes. | R$ 9.356,75 |
| ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 06.07 – INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE PROGRAMA: 085– TFVS VIGILÂNCIA EM SAÚDE | Relação de Prioridades e Metas Exercício de 2022 | |||
| Função / Subfunção | Ações | Metas | Meta Física | Valor R$ |
| 10 – Saúde 304 – Vigilância Sanitária | Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – VISA Estadual | Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – VISA Estadual | Custeio de Despesas com aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes. | R$ 7.494,12 |
PLANO PLURIANUAL
ANEXO DE METAS
| ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 06.01 – FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PROGRAMA: 080 – Atenção Básica em Saúde | |||||
| FUNÇÃO/ SUB-FUNÇÃO / AÇÃO | TIPO | METAS | METAS FÍSICAS | ANO | METAS FINANCEIRAS (R$) |
| 10 – Saúde 301 – Atenção Básica | N | Material e Serviços | Custeios de Ações e Serviços Públicos de Saúde | 2022 | R$ 567.502,91 |
| ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||||
| UNIDADE: 05.04 – FUNDEB | |||||
| PROGRAMA: 039– EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO INFANTIL | |||||
| FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO / AÇÃO | TIPO | METAS | METAS FÍSICAS | ANO | METAS FINANCEIRAS (R$) |
| 12 – Educação 365 – Ensino Infantil / Remuneração dos Profissionais da Educação Infantil 70%- Creche | N | Remuneração dos Profissionais da Educação Infantil 70%- Creche | Custeio de Despesas com Pagamento de Folha Salarial e Encargos. | 2022 | R$ 628.000,00 |
| ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE | |||||
| UNIDADE: 06.06 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE | |||||
| PROGRAMA: 085– TFVS VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |||||
| FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO / AÇÃO | TIPO | METAS | METAS FÍSICAS | ANO | METAS FINANCEIRAS (R$) |
| 10 – Saúde 305 – Vigilância Epidemiológica/ Manutenção e Vigilância em Saúde - Vetor AEDES AEGYPTI | N | Manutenção e Vigilância em Saúde - Vetor AEDES AEGYPTI | Custeio de Despesas com Material de Consumo e prestações de serviços. | 2022 | R$ 10.000,00 |
| ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |||||
| UNIDADE: 06.06 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE | |||||
| PROGRAMA: 079 – GESTÃO EM SAÚDE | |||||
| FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO / AÇÃO | TIPO | METAS | METAS FÍSICAS | ANO | METAS FINANCEIRAS (R$) |
| 10 – Saúde 307 – Gestão em Saúde/Manutenção e Encargos Educação Permanente em Saúde | N | Capacitações – Planejamento SUS Estadual | Custeio de Despesas com Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 2022 | R$ 30.079,58 |
| ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |||||
| UNIDADE: 06.06 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE | |||||
| PROGRAMA: 079 – GESTÃO EM SAÚDE | |||||
| FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO / AÇÃO | TIPO | METAS | METAS FÍSICAS | ANO | METAS FINANCEIRAS (R$) |
| 10 – Saúde 307 – Gestão em Saúde/Manutenção e Encargos Educação Permanente em Saúde | N | Manutenção e Encargos Educação Permanente em Saúde | Custeio de Despesas com Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 2022 | R$ 10.564,77 |
| ÓRGÃO: 06– SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE 06.06 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PROGRAMA: 80 –Atenção Básica em Saúde | |||||
| FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO / AÇÃO | TIPO | METAS | METAS FÍSICAS | ANO | METAS FINANCEIRAS (R$) |
| 10 – Saúde 301 – Atenção Básica/ Custeio dos Serviços Atenção Básica em Saúde | N | Custeio dos Serviços Atenção Básica em Saúde | Aquisição de material hospitalar, EPI’S e afins. | 2022 | R$ 40.601,14 |
| ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE | |||||
| UNIDADE: 06.06 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE | |||||
| PROGRAMA: 085– TFVS VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |||||
| FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO / AÇÃO | TIPO | METAS | METAS FÍSICAS | ANO | METAS FINANCEIRAS (R$) |
| 10 – Saúde 304 – Vigilância Sanitária/ Manutenção e Encargos VISA Estadual | N | Manutenção e Encargos VISA Estadual | Custeio de Despesas com Material de Consumo. | 2022 | R$ 3.000,00 |
| ÓRGÃO: 06– SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE 06.06 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PROGRAMA: 80 – Atenção Básica em Saúde | |||||
| FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO / AÇÃO | TIPO | METAS | METAS FÍSICAS | ANO | METAS FINANCEIRAS (R$) |
| 10 – Saúde 301 – Atenção Básica | N | Custeio de Leitos de Internação Clínica | Custeio das despesas do Centro de Enfretamento a COVID-19 | 2022 | R$ 505.815,01 |
| ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE | |||||
| UNIDADE: 06.07 – INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE | |||||
| PROGRAMA: 085– TFVS VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |||||
| FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO / AÇÃO | TIPO | METAS | METAS FÍSICAS | ANO | METAS FINANCEIRAS (R$) |
| 10 – Saúde 305 – Vigilância Epidemiológica Manutenção e Vigilância em Saúde - Vetor AEDES AEGYPTI | N | Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes. | Custeio de Despesas com aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes | 2022 | R$ 9.356,75 |
| ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |||||
| UNIDADE: 06.07 – INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE | |||||
| PROGRAMA: 085– TFVS VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |||||
| FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO / AÇÃO | TIPO | METAS | METAS FÍSICAS | ANO | METAS FINANCEIRAS (R$) |
| 10 – Saúde 304 – Vigilância Sanitária/ Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – VISA Estadual | N | Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – VISA Estadual | Custeio de Despesas com aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes. | 2022 | R$ 7.494,12 |
ANEXO I
Demonstração Superávit Financeiro Apurado no Balanço Patrimonial exercício de 2021 Por Fonte de Recurso
| Código FR | Descrição | Saldo Banco | Restos a Pagar | Despesa Extra | Superávit 31/12/2021 |
| 02.0540 | Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos | 3.498.161,33 | 375.988,10 | 0,00 | 3.122.173,23 |
| 02.0602 | Transferências Fundo a Fundo SUS Federal - Bloco de Manut. COVID | 646.087,14 | 78.565,05 | 0,00 | 567.522,09 |
| 02.0621 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS-Estadual | 1.348.075,42 | 95.353,28 | 0,00 | 1.252.722,14 |
| 02.0632 | Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde | 221.051,99 | 0,00 | 0,00 | 221.051,99 |
| Total Superávit | 5.713.375,88 | 549.906,43 | 0,00 | 5.163.469,45 | |
Fonte: Sec. Munic. de Finanças/Setor de Contabilidade-Contadora Consuelo Roca Siles CRC-MS-006107/0-7 T