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Entidade / Título da Publicação Data
PORTARIA Nº 169/2022
Câmara Municipal de Várzea Grande
14/12/22
PORTARIA N.º 018/2022 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro
14/12/22
DECRETO Nº 4935, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
14/12/22
​PORTARIA Nº 0530/2022 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato
14/12/22
​PORTARIA N. 715, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte
14/12/22
​PORTARIA Nº 288/2022
Prefeitura Municipal de São José do Xingu
14/12/22
​PORTARIA N. 719, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte
14/12/22
​PORTARIA N. 724, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte
14/12/22
PORTARIA Nº. 935 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
Prefeitura Municipal de Cáceres
14/12/22
DECRETO Nº 937 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022. “REGULAMENTA A COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA EMISSÃO DO ALVARÁ DO EXERCÍCIO DE 2023, DE ACORDO CO
Prefeitura Municipal de Cáceres
14/12/22